sessao nº 48

Ata da 48ª Sessão Ordinária do 2º período Legislativo da 4ª Sessão Legislativa 
da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos quatro (04) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), 
na cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, 
realizou-se a quadragésima oitava (48ª) Sessão Ordinária da quarta (4ª) Sessão 
Legislativa da décima sétima (17ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 17 
horas, o Presidente, Vereador Orlando Oliveira Silva declarou aberta a Sessão na 
presença dos Vereadores: Ubaldino Cardoso Pereira, Dalvina Izabel Alves de Araújo 
Guimarães, Zilderlei Nunes Ferreira, Walter Junior Macedo, Virgínia Bernardes de 
Freitas Silva e Alex Parreira Borges, ausente o Vereador Carlos Eduardo Barbosa 
Ferraz. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos a Ata da Sessão Anterior. No 
Expediente foram lidas as seguintes matérias: Emenda Aditiva nº 08/2024 – que 
acresce parágrafos ao Art. 9º do Projeto de Lei nº 30/2024. Emenda Modificativa nº 
12/2024 – que altera os Artigos 1º, 3º, 4º, 5º e 9º, do Projeto de Lei nº 30/2024, ambas
de autoria do Vereador Zilderlei. Na Ordem do Dia foi para discussão o Projeto de Lei 
nº 44/2024, de autoria da Prefeita, que colocado em segunda votação, foi aprovado 
por unanimidade. Em seguida, foi para discussão o Projeto de Lei nº 46/2024, de 
autoria do Vereador Kaká Ferraz, que submetido em segunda votação, foi aprovado 
por todos. Logo após, foi para discussão o Projeto de Lei nº 47/2024, de autoria do 
Vereador Kaká Ferraz, que colocado em segunda votação, foi aprovado por 
unanimidade. A seguir, foi para discussão o Projeto de Lei nº 48/2024, de autoria do 
Vereador Kaká Ferraz, que submetido em segunda votação, foi aprovado por 
unanimidade. Posteriormente, foi para discussão o Projeto de Lei nº 53/2024, de 
autoria do Vereador Walter Junior, o autor falou sobre o homenageado e pediu apoio 
para aprovação da matéria, que submetida em segunda votação, foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida, foi para discussão o Projeto de Lei nº 57, de autoria da 
Prefeita, que colocado em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Logo 
após, foi para discussão o Projeto de Lei nº 58/2024, de autoria do Vereador Kaká 
Ferraz, que colocado em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Logo após, 
a primeira Secretária anunciou as matérias para Ordem do Dia da próxima Sessão 
Ordinária. Em seguida, os Vereadores usaram da palavra, pela ordem de inscrição, 
para fazerem suas Considerações Finais. Nada mais havendo, o Presidente declarou 
encerrada a Sessão às 17h36min. Eu, Dalvina Izabel Alves de Araújo Guimarães, 1ª 
Secretária, fiz lavrar a presente ata, que depois de lida e discutida, vai devidamente 
assinada.
ORLANDO OLIVEIRA SILVA DALVINA IZABEL A. DE A. GUIMARÃES
 Presidente 1ª Secretária

MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 04/12/2024
EXPEDIENTE:
Emenda Aditiva nº 08/2024 – “Acresce parágrafos ao Art. 9º do Projeto de 
Lei acima identificado (Projeto de Lei nº 30/2024). ” de autoria do Vereador 
Zilderlei.
Emenda Modificativa nº 12/2024 – “Altera os Artigos 1º, 3º, 4º, 5º e 9º, do 
Projeto de Lei acima identificado (Projeto de Lei nº 30/2024). ” de autoria 
do Vereador Zilderlei.
PLO 55/2024 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal através do Fundo 
Municipal de Saúde a doar veículo à Associação Arraial dos Amigos e dá 
outras providências”, de autoria da Prefeita.
ORDEM DO DIA:
PLO 44/2024 - “Altera o artigo 7º da Lei nº 2.575/2023 e dá outras 
providências”. (suplementação). 2ª votação.
PLO 46/2024 – “Dá nome de “Adenilton Ferraz” à Rua 17, do Setor Industrial, 
desta Cidade, e dá outras providências." de autoria do Vereador Kaká. 2ª votação.
PLO 47/2024 - “Dá nome de “João Modesto de Freitas” à Rua “A”, do Setor 
Industrial, desta Cidade, e dá outras providências”. de autoria do Vereador Kaká.
2ª votação.
PLO 48/2024 - “Dá nome de “Doraci Eloy de Sousa” à Viela da Praça Bianor 
Vicente de Sousa, desta Cidade, e dá outras providências”. de autoria do Vereador 
Kaká. 2ª votação.
PLO 53/2024 - “Dá nome de “ORIOVALDO RODRIGUES DA FONSECA” à 
Farmácia pública, desta Cidade, e dá outras providências”, de autoria do Vereador 
Walter Junior. 2ª votação.
PLO 57/2024 - Dispõe sobre criação de Ponto de Táxi, de autoria da Prefeita.
2ª votação.
PLO 58/2024 - “Dispõe sobre a instituição do “DIA MUNICICPAL DO 
CÍRCULO DE ORAÇÃO”, e dá outras providências”, de autoria do 
Vereador Kaká Ferraz. 2ª votação.