sessao nº 49

Ata da 49ª Sessão Ordinária do 2º período Legislativo da 4ª Sessão Legislativa
da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos cinco (05) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), 
na cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, 
realizou-se a quadragésima nona (49ª) Sessão Ordinária da quarta (4ª) Sessão 
Legislativa da décima sétima (17ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 17 
horas, o Presidente, Vereador Orlando Oliveira Silva declarou aberta a Sessão na 
presença dos Vereadores: Ubaldino Cardoso Pereira, Zilderlei Nunes Ferreira, Walter 
Junior Macedo, Virgínia Bernardes de Freitas Silva, Carlos Eduardo Barbosa Ferraz e 
Alex Parreira Borges, ausente a Vereadora Dalvina Izabel Alves de Araújo Guimarães. 
Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos a Ata da Sessão Anterior. No 
Expediente foi lido o Projeto de Lei nº 59/2024 – que dispõe sobre autorização para 
desafetação de área de classe de bem de uso institucional, para classe de bem 
dominial e dá outras providências, de autoria da Prefeita. Na Ordem do Dia foi para 
discussão a Emenda Aditiva nº 08/2024, que submetida em única votação, foi 
aprovada por todos. Logo após, foi para discussão a Emenda Modificativa nº 12/2024, 
que submetida em votação única, foi aprovada por unanimidade, ambas as emendas 
de autoria do Vereador Zilderlei. Em seguida, foi para discussão o Projeto de Lei nº 
30/2024, de autoria da Prefeita, que submetido em primeira votação, foi aprovado por 
unanimidade. A seguir, o Presidente passou os trabalhos da Presidência da Mesa 
Diretora para o Vice-Presidente, para defender suas matérias. E então foi para 
discussão o Projeto de Lei nº 51/2024, de autoria do Vereador Orlando, que defendeu 
a matéria e pediu apoio dos colegas para sua aprovação. Colocado o Projeto de Lei 
nº 51/2024 em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Posteriormente, foi 
para discussão o Projeto de Lei nº 52/2024, de autoria dos Vereadores Zilderlei e 
Orlando, que submetidos em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Os 
trabalhos da Presidência foram retornados para o Presidente Orlando. Em seguida,
foi para discussão o Projeto de Lei nº 54/2024, de autoria do Vereador Walter Junior, 
que submetido em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir, foi para 
discussão o Projeto de Lei nº 56/2024, de autoria do Vereador Zilderlei, que colocado 
em primeira votação, foi aprovado por todos. Logo após, o segundo Secretário
anunciou as matérias para Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Em seguida, 
os Vereadores usaram da palavra, pela ordem de inscrição, para fazerem suas 
Considerações Finais. No uso da palavra, o Vereador Kaká Ferraz fez um 
requerimento verbal para que os novos gestores do Município, juntamente com o 
Governador Ronaldo Caiado, para que façam uma reforma na rodovia entre a Policia 
Rodoviária Estadual e o trevo de Caçu, pois está em situação alarmante, podendo 
gerar acidentes. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão às 
17h42min. Eu, Zilderlei Nunes Ferreira, 2º Secretário, fiz lavrar a presente ata, que 
depois de lida e discutida, vai devidamente assinada.
ORLANDO OLIVEIRA SILVA ZILDERLEI NUNES FERREIRA
 Presidente 2º Secretário
ORLANDO OLIVEIRA 
SILVA:26042657100
Assinado de forma digital por 
ORLANDO OLIVEIRA 
SILVA:26042657100 
Dados: 2024.12.06 13:35:44 -03'00'
ZILDERLEI NUNES 
FERREIRA:9356937
8187
Assinado de forma digital por 
ZILDERLEI NUNES 
FERREIRA:93569378187 
Dados: 2024.12.06 14:02:27 
-03'00'

MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 05/12/2024
EXPEDIENTE:
PLO 59/2024 - “Dispõe sobre autorização para desafetação de área de classe de bem 
de uso institucional, para classe de bem dominial e dá outras providências.”, de autoria 
do Poder Executivo.
ORDEM DO DIA:
Emenda Aditiva nº 08/2024 – “Acresce parágrafos ao Art. 9º do Projeto de 
Lei acima identificado (Projeto de Lei nº 30/2024). ” de autoria do Vereador 
Zilderlei.
Emenda Modificativa nº 12/2024 – “Altera os Artigos 1º, 3º, 4º, 5º e 9º, do 
Projeto de Lei acima identificado (Projeto de Lei nº 30/2024). ” de autoria 
do Vereador Zilderlei.
PLO 30/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Caçu, 
Goiás, para o exercício de 2025, de autoria da Prefeita.
PLO 51/2024 - “Declara de utilidade pública o ROTARY CLUB DE CAÇU, 
e dá outras providências”, de autoria do Vereador Orlando.
PLO 52/2024 - “Declara de utilidade pública o SINDICATO RURAL DE 
CAÇU, e dá outras providências”.de autoria dos Vereadores Zilderlei e 
Orlando.
PLO 54/2024 - “Dispõe sobre a criação da condecoração “Profissional em 
Destaque”, dentre servidores municipais da área da saúde, no Município de 
Caçu, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Walter Junior.
PLO 56/2024 - Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores 
Rurais da Região da Guariroba - ASPRUGUAR e dá outras providências, de 
autoria do Vereador Zilderlei.