sessao nº 2

Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 1ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos dezoito (18) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), na 
Cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, realizou￾se a primeira (1ª) Sessão Ordinária da primeira (1ª) Sessão Legislativa, da décima oitava 
(18ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 17h04min., o Presidente Vereador 
André Luiz Oliveira Camargos declarou aberta a Sessão na presença dos Vereadores: 
Alessandro Bessa, Alexandre Eterno Freitas Santos, Cassiano Lemos de Souza, 
Hortência Freitas dos Santos, Jeandra Alves Guimarães do Carmo, Donisete Paiva 
Rezende Junior – Junior Rezende, Rodolfo Anselmo da Silva Neto e Virgínia Bernardes 
de Freitas Silva. No Expediente foram lidas as seguintes matérias: Emenda Modificativa 
nº 02/2025 – que altera Art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de autoria 
do Vereador Cassiano. Emenda Modificativa nº 03/2025 – que altera o § 2º do Art. 1º e 
o Art. 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 006/2025, de autoria do Vereador Alessandro.
Indicação nº 01/2025 – que “Indica ao Poder Executivo Municipal, a solicitação de 
reforma do parque infantil da Praça Ambrosia Nunes Guimarães” (praça das crianças)., 
de autoria do Vereador Junior Rezende. Indicação nº 03/2025 – que “Indicar ao Poder 
Executivo, reforma total, ou seja, estrutural, teto, hidráulica, elétrica, pintura e 
paisagismo, do prédio do Centro Cultural Rozenda Cândida Guimarães.", de autoria da 
Vereadora Hortência. Indicação nº 13/2025 - "Indica ao Poder Executivo, a revitalização 
da Praça Bianor Vicente de Sousa (Praça do Antigo Fórum), e nela, a implementação de 
um centro Cultural e gastronômico permanente. ”, de autoria da Vereadora Jeandra.
Indicação nº 22/2025 – que “Indica ao Poder Executivo Municipal, Solicitação de 
Equiparação Salarial entre os cargos de Auxiliares de Enfermagem e Técnicos de 
Enfermagem, no âmbito municipal, de autoria do Vereador Rodolfo. Indicação nº 23/2025 
- que “Indica ao Poder Executivo Municipal, a reforma da Praça Municipal Joaquim 
Rodrigues. ”, de autoria do Vereador Alessandro. Indicação nº 25/2025 – que “Indica ao 
Poder Executivo Municipal, Construção de Galerias Pluviais no Setor São Paulo, de 
autoria do Vereador André. Indicação nº 26/2025 – que "Indica ao Poder Executivo 
Municipal, o pagamento de um auxílio alimentação (Bolsa Alimentação) aos 
colaboradores da empresa PRESTACIONAL SERVICE LTDA que prestam serviços, 
diretamente ao município, no valor mínimo R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) 
mensais.", de autoria do Vereador André. Indicação nº 32/2025 – que “Indica ao Poder 
Executivo, a viabilização de convênio com Alcaçuz Social Clube, objetivando a reforma 
e reativação do prédio e dependências deste, após a realização de contrato nos moldes 
da lei nº 2.201 de 2019.", de autoria da Vereadora Hortência. Indicação nº 33/2025 – que 
"Indica ao Poder Executivo Municipal, a implementação de uma campanha de incentivo 
ao plantio de árvores nas portas das residências de Caçu.", de autoria do Vereador 
Alexandre. Indicação nº 35/2025 - "Indica ao Poder Executivo Municipal, a reforma e 
revitalização do Lago Municipal., de autoria do Vereador Cassiano. Indicação nº 37/2025 
– que “Indica ao Poder Executivo Municipal, solicitação de faixa de pedestre elevada na 
porta das escolas, creches, postos de saúde e hospitais.", de autoria do Vereador 
Alexandre. Indicação nº 38/2025 – que “Indica ao Poder Executivo, a instalação de 
câmeras de segurança nos acessos principais da cidade e em pontos de maior fluxo 
financeiro (Bancos e Lotéricas). ”, de autoria do Vereador Cassiano. Indicação nº 
50/2025 - "Indica ao Poder Executivo, a confecção de um projeto para a construção de 
casas populares, e que destas 50% seja direcionadas para mães solo, de baixa renda e 
com filhos menores de idade.", de autoria da Vereadora Virgínia. Na Ordem do Dia foi 
para discussão a Emenda Modificativa nº 01/2025, de autoria do Vereador Junior 
Rezende, que submetida em única votação, foi aprovada por todos. Em seguida, foi para 
discussão o Projeto de Resolução nº 02/2025, de autoria da Mesa Diretora, que colocado 
em votação única, foi aprovado por unanimidade. Logo após, foi para discussão o Projeto 
de Resolução nº 03/2025, de autoria do Vereador André Camargos, que submetido em 
votação única, foi aprovado por unanimidade. A seguir, foi para discussão a Indicação nº 
01/2025 de autoria do Vereador Junior Rezende. Em seguida, foi para discussão a 
Indicação nº 03/2025 de autoria da Vereadora Hortência, que defendeu a matéria, visto 
a importância de reforma geral no centro cultural municipal que se encontra em estado 
de calamidade, onde inclusive todos os eventos da comunidade têm acontecido na 
Câmara Municipal por falta de condições de se realizarem no centro cultural, na 
oportunidade, a Vereadora Virgínia apoiou e discorreu sobre a indicação da colega. 
Posteriormente, foi para discussão a Indicação nº 13/2025, de autoria da Vereadora 
Jeandra, a autora defendeu a matéria e a Vereadora Virgínia a apoiou. Seguidamente, 
foi para discussão a Indicação nº 22/2025 de autoria do Vereador Rodolfo, o autor 
discorreu sobre a importância da matéria pois valorizará os auxiliares de enfermagem do 
município, pois a Justiça do Trabalho já reconheceu a legalidade da equiparação salarial 
entre técnico e auxiliar de enfermagem, na oportunidade, a Vereadora Virgínia discorreu 
e apoiou a indicação do Vereador. Em seguida, foi para discussão a Indicação nº 
23/2025, de autoria do Vereador Alessandro Bessa, o autor defendeu a importância de 
uma reforma na praça Joaquim Rodrigues, pois a mesma que foi construída até com 
uma fonte, hoje está em estado de calamidade, no uso da palavra os Vereadores Virgínia 
e André reforçaram a indicação do Vereador e sugeriram que se encontrem com o Poder 
Executivo para conversarem sobre as indicações de todos os Vereadores, pois são de 
grande importância para o Município. Logo após, foi para discussão a Indicação nº 
25/2025, de autoria do Vereador André, o autor justificou dizendo que atualmente em 
períodos de chuvas, o Setor São Paulo sofre com alagamentos entre outros malefícios 
que a falta de galerias pluviais na área geram, e na oportunidade a Vereadora Hortência 
relatou que sabe do que o colega está alegando e que a situação no Setor é realmente 
lamentável e que inclusive gera vários acidentes na região, no uso da palavra o Vereador 
Alessandro Bessa relatou que esse problema se dá devido a um erro técnico de quando 
o asfalto da região foi construído. A seguir, foi para discussão a Indicação nº 26/2025, 
de autoria do Vereador André, o Vereador relatou que a matéria é de extrema 
importância pois os prestadores de serviço que realizam a limpeza da cidade, trabalham 
de madrugada, em feriados e finais de semana, porém não recebem o suficiente para 
tal, na oportunidade, os Vereadores Cassiano e Virgínia reforçaram a indicação do 
Vereador, pois é de grande importância. Posteriormente, foi para discussão a Indicação 
nº 32/2025, de autoria da Vereadora Hortência, a autora destacou a extrema urgência e 
importância da reforma do prédio do Alcaçuz Social Clube, o que está coberto de mato, 
abrigando diversos bichos peçonhentos que geram riscos a população, além de 
contribuir para proliferação do mosquito da dengue, e frisou que o município necessita 
de um local de lazer para seus munícipes, na oportunidade, a Vereadora Virgínia apoiou 
e reforçou a indicação da colega Vereadora. Em seguida, foi para discussão a Indicação 
nº 33/2025, de autoria do Vereador Alexandre, o autor defendeu sua matéria. Logo após, 
foi para discussão a Indicação nº 35/2025, de autoria do Vereador Cassiano, o autor 
relatou desde a época da campanha eleitoral vêm reivindicando a revitalização do Lago 
Municipal para o Prefeito, pois se trata de extrema importância para o Município, local 
onde pode ser sede de eventos realizados na cidade, além de um local para o lazer, na 
oportunidade, as Vereadoras Hortência e Virgínia, apoiaram a indicação do Vereador.
Em seguida, foi para discussão a Indicação nº 37/2025, de autoria do Vereador 
Alexandre, o autor defendeu a matéria pois trará mais segurança para os munícipes, 
principalmente em frente às escolas e hospitais. A seguir, foi para discussão a Indicação 
nº 38/2025, de autoria do Vereador Cassiano, o autor defendeu a matéria. Logo após, foi 
para discussão a Indicação nº 53/2025, de autoria da Vereadora Virgínia, que defendeu 
a importância de moradias para população, inclusive com a destinação de 50% destas 
para mães solo, na oportunidade, os Vereadores Cassiano, Hortência e Junior 
expressaram apoio à Indicação. Em seguida, os Vereadores inscritos usaram da palavra 
para fazerem suas Considerações Finais. Nada mais havendo, o Presidente declarou 
encerrada a Sessão às 19 horas. Eu, Jeandra Alves Guimarães Do Carmo, 1ª Secretária, 
fiz lavrar a presente Ata, que depois de lida e discutida, vai devidamente assinada.
ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS
Presidente
JEANDRA ALVES GUIMARÃES DO CARMO
1ª Secretária

MATÉRIAS PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/02/2025.
EXPEDIENTE:
1. Emenda Modificativa nº 02/2025 – Altera o Art. 2º do Projeto de Lei 
Complementar nº 002/2025, de autoria do Vereador Cassiano.
2. Emenda Modificativa nº 03/2025 – Altera o § 2º do Art. 1º e o Art. 5º do Projeto 
de Lei Ordinária nº 006/2025, de autoria do Vereador Alessandro.
3. Indicação nº 01/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, a solicitação de 
reforma do parque infantil da Praça Ambrosia Nunes Guimarães” (praça das 
crianças)., de autoria do Vereador Junior Rezende.
4. Indicação nº 03/2025 - “Indicar ao Poder Executivo, reforma total, ou seja, estrutural, 
teto, hidráulica, elétrica, pintura e paisagismo, do prédio do Centro Cultural Rozenda
Cândida Guimarães.", de autoria da Vereadora Hortência.
5. Indicação nº 13/2025 - "Indica ao Poder Executivo, a revitalização da Praça 
Bianor Vicente de Sousa (Praça do Antigo Fórum), e nela, a implementação de 
um centro Cultural e gastronômico permanente. ”, de autoria da Vereadora 
Jeandra.
6. Indicação nº 22/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, Solicitação de 
Equiparação Salarial entre os cargos de Auxiliares de Enfermagem e Técnicos de 
Enfermagem, no âmbito municipal, de autoria do Vereador Rodolfo.
7. Indicação nº 23/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, a reforma da Praça 
Municipal Joaquim Rodrigues. ”, de autoria do Vereador Alessandro.
8. Indicação nº 25/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, Construção de 
Galerias Pluviais no Setor São Paulo, de autoria do Vereador André.
9. Indicação nº 26/2025 - "Indica ao Poder Executivo Municipal, o pagamento de
um auxílio alimentação (Bolsa Alimentação) aos colaboradores da empresa 
PRESTACIONAL SERVICE LTDA que prestam serviços, diretamente ao 
município, no valor mínimo R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) mensais.", 
de autoria do Vereador André.
10.Indicação nº 32/2025 - “Indica ao Poder Executivo, a viabilização de convênio com 
Alcaçuz Social Clube, objetivando a reforma e reativação do prédio e dependências 
deste, após a realização de contrato nos moldes da lei nº 2.201 de 2019.", de autoria 
da Vereadora Hortência.
11.Indicação nº 33/2025 - "Indica ao Poder Executivo Municipal, a implementação de 
uma campanha de incentivo ao plantio de árvores nas portas da residências de 
Caçu.", de autoria do Vereador Alexandre.
12.Indicação nº 35/2025 - "Indica ao Poder Executivo Municipal, a reforma e 
revitalização do Lago Municipal., de autoria do Vereador Cassiano.
13.Indicação nº 37/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, solicitação de faixa de 
pedestre elevada na porta das escolas, creches, postos de saúde e hospitais.", de 
autoria do Vereador Alexandre.
14.Indicação nº 38/2025 - “Indica ao Poder Executivo, a instalação de câmeras de 
segurança nos acessos principais da cidade e em pontos de maior fluxo financeiro 
(Bancos e Lotéricas). ”, de autoria do Vereador Cassiano.
15.Indicação nº 50/2025 - "Indica ao Poder Executivo, a confecção de um projeto 
para a construção de casas populares, e que destas 50% seja direcionadas 
para mães solo, de baixa renda e com filhos menores de idade.", de autoria da 
Vereadora Virgínia
ORDEM DO DIA:
1. Emenda Modificativa nº 01/2025 - Altera o Art. 1º e o Art. 3º do Projeto de 
Resolução nº 002/2025, de autoria do Vereador Junior Rezende.
2. Projeto de Resolução nº 02/2025 - "Altera e inclui dispositivos na Resolução 
nº 05/2006 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçu, e dá outras 
providências.", de autoria da Mesa Diretora.
3. Projeto de Resolução nº 03/2025 - Altera a Resolução nº 02, de 26 de 
setembro de 2022, que regulamenta o uso de veículos pertencentes ou à 
disposição da Câmara Municipal de Caçu, de autoria do Vereador André 
Camargos.
1. Indicação nº 01/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, a solicitação de 
reforma do parque infantil da Praça Ambrosia Nunes Guimarães” (praça das 
crianças)., de autoria do Vereador Junior Rezende.
2. Indicação nº 03/2025 - “Indicar ao Poder Executivo, reforma total, ou seja, 
estrutural, teto, hidráulica, elétrica, pintura e paisagismo, do prédio do Centro 
Cultural Rozenda Cândida Guimarães.", de autoria da Vereadora Hortência.
3. Indicação nº 13/2025 - "Indica ao Poder Executivo, a revitalização da Praça 
Bianor Vicente de Sousa (Praça do Antigo Fórum), e nela, a implementação 
de um centro Cultural e gastronômico permanente. ”, de autoria da Vereadora 
Jeandra.
4. Indicação nº 22/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, Solicitação de 
Equiparação Salarial entre os cargos de Auxiliares de Enfermagem e Técnicos de 
Enfermagem, no âmbito municipal, de autoria do Vereador Rodolfo.
5. Indicação nº 23/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, a reforma da Praça 
Municipal Joaquim Rodrigues. ”, de autoria do Vereador Alessandro.
6. Indicação nº 25/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, Construção de 
Galerias Pluviais no Setor São Paulo, de autoria do Vereador André.
7. Indicação nº 26/2025 - "Indica ao Poder Executivo Municipal, o pagamento 
de um auxílio alimentação (Bolsa Alimentação) aos colaboradores da 
empresa PRESTACIONAL SERVICE LTDA que prestam serviços, 
diretamente ao município, no valor mínimo R$ 350,00 (trezentos e cinquenta 
reais) mensais.", de autoria do Vereador André.
8. Indicação nº 32/2025 - “Indica ao Poder Executivo, a viabilização de convênio com 
Alcaçuz Social Clube, objetivando a reforma e reativação do prédio e dependências 
deste, após a realização de contrato nos moldes da lei nº 2.201 de 2019.", de 
autoria da Vereadora Hortência.
9. Indicação nº 33/2025 - "Indica ao Poder Executivo Municipal, a implementação de 
uma campanha de incentivo ao plantio de árvores nas portas da residências de 
Caçu.", de autoria do Vereador Alexandre.
10.Indicação nº 35/2025 - "Indica ao Poder Executivo Municipal, a reforma e 
revitalização do Lago Municipal., de autoria do Vereador Cassiano.
11.Indicação nº 37/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, solicitação de faixa 
de pedestre elevada na porta das escolas, creches, postos de saúde e hospitais.", 
de autoria do Vereador Alexandre.
12.Indicação nº 38/2025 - “Indica ao Poder Executivo, a instalação de câmeras de 
segurança nos acessos principais da cidade e em pontos de maior fluxo financeiro 
(Bancos e Lotéricas). ”, de autoria do Vereador Cassiano.
13.Indicação nº 50/2025 - "Indica ao Poder Executivo, a confecção de um projeto 
para a construção de casas populares, e que destas 50% seja direcionadas 
para mães solo, de baixa renda e com filhos menores de idade.", de autoria 
da Vereadora Virgínia