sessao nº 5

Ata da 5ª Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 1ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos vinte e um (21) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), 
na Cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, 
realizou-se a quinta (5ª) Sessão Ordinária da primeira (1ª) Sessão Legislativa, da décima 
oitava (18ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 17h02min., o Presidente 
Vereador André Luiz Oliveira Camargos declarou aberta a Sessão na presença dos 
Vereadores: Alessandro Bessa, Alexandre Eterno Freitas Santos, Cassiano Lemos de 
Souza, Hortência Freitas dos Santos, Jeandra Alves Guimarães do Carmo, Donisete 
Paiva Rezende Junior – Junior Rezende, Rodolfo Anselmo da Silva Neto e Virgínia 
Bernardes de Freitas Silva. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos a Ata da 
Sessão Anterior. No Expediente foram lidas as seguintes matérias: Indicação nº 45/2025 
– que “Indica ao Poder Executivo, a aquisição de um Termonebulizador K-2 UBV-T 
Veicular, para uso das equipes responsáveis pelo combate às endemias no município, 
com a finalidade de otimizar o trabalho desses profissionais, garantindo maior eficiência 
nas ações de controle e combate a doenças Transmissíveis por vetores, além de 
proporcionar maior segurança e bem-estar aos servidores envolvidos. ”, de autoria do 
Vereador Alexandre. Indicação nº 47/2025 – que “Indica ao Poder Executivo Municipal, 
a elaboração de Laudo Técnico de Condições de Trabalho-LTCAT, para todos servidores 
públicos municipais. ”, de autoria do Vereador André. Indicação nº 48/2025 – que “Indica 
ao Poder Executivo Municipal, a Criação e Manutenção de Trilhas para Cicloturismo.”, 
de autoria da Vereadora Jeandra. Indicação nº 49/2025 – que “Indica ao Poder 
Executivo, que seja emitida ordens de serviço, para a colocação de caçambas nas vias 
de acesso do município, e a instalação de câmeras de segurança para monitoramentos 
destas. ”, de autoria do Vereador Cassiano. Indicação nº 57/2025 – que “Indica ao Poder 
Executivo, a aquisição de área destinada para loteamento regular, viabilizando assim o 
credenciamento do município no Programa Estadual, “Pra Ter Onde Morar-Casas a 
Custo Zero.", de autoria da Vereadora Hortência. Indicação nº 63/2025 – que “Indica ao 
Poder Executivo, a instalação de bebedouros públicos com água potável para atender a 
comunidade, acessíveis a adultos crianças, pessoas com deficiência (PCD) e pets, em 
todas a praças do município. ”, de autoria da Vereadora Virgínia. Indicação nº 66/2025 –
que “Indica ao Poder Executivo, a construção de ponto de ônibus no trevo da GO 206 
com a rua Manoel Carneiro Guimarães. ”, de autoria da Vereadora Virgínia. Na Ordem 
do Dia foi para discussão o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria do 
Prefeito, no uso da palavra, os Vereadores Junior Rezende e Alessandro pediram apoio 
na aprovação da matéria, que submetida em segunda votação, foi aprovado por 
unanimidade. Seguidamente, foi para discussão o Projeto de Lei Complementar nº 
03/2025, de autoria do Prefeito, que colocado em segunda votação, foi aprovado por 
todos. Em seguida, foi para discussão o Projeto de Lei nº 04/2025, de autoria do 
Vereador André, que submetido em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. A 
seguir, foi para discussão a Indicação nº 45/2025 de autoria do Vereador Alexandre, o 
autor defendeu a importância da sua indicação. Logo após, foi para discussão a 
Indicação nº 47/2025, de autoria do Vereador André, o autor justificou que é importante 
que os servidores de todas as secretarias que são expostos a insalubridades e 
periculosidades recebam o adicional devido, e que para isso, o Poder Executivo realize 
um estudo para avaliar caso a caso, na oportunidade, a Vereadora Virgínia apoiou a 
indicação do colega Vereador. Posteriormente, foi para discussão a Indicação nº 
48/2025, de autoria da Vereadora Jeandra, a autora justificou e defendeu sua indicação. 
Em seguida, foi para discussão a Indicação nº 49/2025, de autoria do Vereador 
Cassiano, o autor explanou sobre a matéria. Logo após, foi para discussão a Indicação 
nº 57/2025, de autoria da Vereadora Hortência, a autora justificou que Caçu foi 
contemplado em 4º lugar para poder receber 100 casas, porém para isso é necessário 
que o município disponibilize loteamento para a construção dessas casas. A seguir, foi 
para discussão a Indicação nº 63/2025, de autoria da Vereadora Virgínia, a autora 
justificou sua matéria e solicitou do Presidente da Câmara que também sejam instalados 
bebedouros de água na praça desta Casa de Leis. Seguidamente, foi para discussão a 
Indicação nº 66/2025, de autoria da Vereadora Virgínia, a autora defendeu a importância 
da matéria. Em seguida, os Vereadores inscritos usaram da palavra para fazerem suas 
Considerações Finais. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão 
às 18h25min. Eu, Jeandra Alves Guimarães Do Carmo, 1ª Secretária, fiz lavrar a 
presente Ata, que depois de lida e discutida, vai devidamente assinada.
ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS
Presidente
JEANDRA ALVES GUIMARÃES DO CARMO
1ª Secretária

MATÉRIAS PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/02/2025.
EXPEDIENTE:
1. Indicação nº 45/2025 - “Indica ao Poder Executivo, a aquisição de um 
Termonebulizador K-2 UBV-T Veicular, para uso das equipes responsáveis pelo 
combate às endemias no município, com a finalidade de otimizar o trabalho 
desses profissionais, garantindo maior eficiência nas ações de controle e 
combate a doenças Transmissíveis por vetores, além de proporcionar maior 
segurança e bem-estar aos servidores envolvidos. ”, de autoria do Vereador 
Alexandre.
2. Indicação nº 47/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, a elaboração de 
Laudo Técnico de Condições de Trabalho-LTCAT, para todos servidores 
públicos municipais. ”, de autoria do Vereador André.
3. Indicação nº 48/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, a Criação e 
Manutenção de Trilhas para Cicloturismo.”, de autoria da Vereadora Jeandra.
4. Indicação nº 49/2025 - “Indica ao Poder Executivo, que seja emitida ordens de 
serviço, para a colocação de caçambas nas vias de acesso do município, e a 
instalação de câmeras de segurança para monitoramentos destas. ”, de autoria 
do Vereador Cassiano.
5. Indicação nº 57/2025 - “Indica ao Poder Executivo, a aquisição de área 
destinada para loteamento regular, viabilizando assim o credenciamento do 
município no Programa Estadual, “Pra Ter Onde Morar-Casas a Custo Zero.", de 
autoria da Vereadora Hortência.
6. Indicação nº 63/2025 - “Indica ao Poder Executivo, a instalação de bebedouros 
públicos com água potável para atender a comunidade, acessíveis a adultos 
crianças, pessoas com deficiência (PCD) e pets, em todas a praças do 
município.”, de autoria da Vereadora Virgínia.
7. Indicação nº 66/2025 - “Indica ao Poder Executivo, a construção de ponto de ônibus 
no trevo da GO 206 com a rua Manoel Carneiro Guimarães. ”, de autoria da Vereadora 
Virgínia.
ORDEM DO DIA:
1. Para segunda votação: Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 - “Altera o 
Código Tributário do Município de Caçu e dá outras providencias. ”, de autoria do 
Prefeito.
2. Para segunda votação: Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 - "Dispõe sobre 
a inclusão de área de 192,5693 ha (cento e noventa e dois hectares, cinquenta e 
seis ares e noventa e três centiares) no perímetro urbano e dá outras providências”, 
de autoria do Poder Executivo.
3. Para segunda votação: Projeto de Lei Ordinária nº 04/2025 - “Dispõe sobre 
desmembramentos de lotes no município de Caçu, e dá outras providencias. ”, de 
autoria do Vereador André.
4. Indicação nº 45/2025 - “Indica ao Poder Executivo, a aquisição de um 
Termonebulizador K-2 UBV-T Veicular, para uso das equipes responsáveis 
pelo combate às endemias no município, com a finalidade de otimizar o trabalho 
desses profissionais, garantindo maior eficiência nas ações de controle e 
combate a doenças Transmissíveis por vetores, além de proporcionar maior 
segurança e bem-estar aos servidores envolvidos. ”, de autoria do Vereador 
Alexandre.
5. Indicação nº 47/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, a elaboração de 
Laudo Técnico de Condições de Trabalho-LTCAT, para todos servidores 
públicos municipais. ”, de autoria do Vereador André.
6. Indicação nº 48/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, a Criação e 
Manutenção de Trilhas para Cicloturismo.”, de autoria da Vereadora Jeandra.
7. Indicação nº 49/2025 - “Indica ao Poder Executivo, que seja emitida ordens de 
serviço, para a colocação de caçambas nas vias de acesso do município, e a 
instalação de câmeras de segurança para monitoramentos destas. ”, de autoria 
do Vereador Cassiano.
8. Indicação nº 57/2025 - “Indica ao Poder Executivo, a aquisição de área 
destinada para loteamento regular, viabilizando assim o credenciamento do 
município no Programa Estadual, “Pra Ter Onde Morar-Casas a Custo Zero.", 
de autoria da Vereadora Hortência.
9. Indicação nº 63/2025 - “Indica ao Poder Executivo, a instalação de bebedouros 
públicos com água potável para atender a comunidade, acessíveis a adultos 
crianças, pessoas com deficiência (PCD) e pets, em todas a praças do 
município.”, de autoria da Vereadora Virgínia.
10.Indicação nº 66/2025 - “Indica ao Poder Executivo, a construção de ponto de ônibus 
no trevo da GO 206 com a rua Manoel Carneiro Guimarães. ”, de autoria da 
Vereadora Virgínia.