sessao nº 6

Ata da 6ª Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 1ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos dez (10) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), na Cidade 
de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, realizou-se a
sexta (6ª) Sessão Ordinária da primeira (1ª) Sessão Legislativa, da décima oitava (18ª) 
Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 16h05min., o Presidente Vereador André 
Luiz Oliveira Camargos declarou aberta a Sessão na presença dos Vereadores: 
Alessandro Bessa, Alexandre Eterno Freitas Santos, Cassiano Lemos de Souza, 
Hortência Freitas dos Santos, Jeandra Alves Guimarães do Carmo, Donisete Paiva 
Rezende Junior – Junior Rezende, Rodolfo Anselmo da Silva Neto e Virgínia Bernardes 
de Freitas Silva. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos a Ata da Sessão Anterior.
No Expediente foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 12/2025 - que “Altera 
os Artigos 64, 188 e acrescenta a Seção III, ao Capítulo X, da Lei Municipal 993/1994 e 
dá outras providências. ”, de autoria do Prefeito. Projeto de Lei nº 13/2025 - que “Autoriza 
formalizar Contrato de Comodato, realizar os gastos necessários no imóvel e dá outras 
providências. ”, de autoria do Prefeito. Projeto de Lei nº 14/2025 - que “Institui 
homenagem ao Servidor Público Municipal Aposentado do município de Caçu, Estado 
de Goiás, e dá outras providências. ”, de autoria do Vereador André Camargos. Projeto 
de Lei nº 15/2025 – que “Autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio do Fundo 
Municipal de Saúde, doar veículo à Associação Arraial dos Amigos e dá outras 
providências. ”, de autoria do Prefeito. Projeto de Lei nº 16/2025 – que declara de 
utilidade pública a ENTIDADE MAÇÔNICA FEMININA “CAMINHO DA LUZ”, e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Cassiano. Projeto de Lei nº 17/2025 – que “Autoriza 
o Poder Executivo Municipal a fazer doação de numerário ao Clube de Carros Antigos 
de Caçu - CCAC e dá outras providências. ”, de autoria do Prefeito. Requerimento nº 
03/2025 - Requer ao Poder Executivo informações referentes as despesas dos últimos 
quatro anos realizadas com CONSTRUTORA FREITAS ALMEIDA LTDA., de autoria da 
Vereadora Virgínia. Indicação nº 07/2025 – que “Indica ao Poder Executivo, a reforma 
total das quadras da Praça Paulo Cesar Junqueiroz (Praça da Peteca).", de autoria da 
Vereadora Hortência. Indicação nº 11/2025 – que "Indica ao Poder Executivo, aquisição 
de uma Unidade Móvel de Esterilização de animais e Educação em saúde (Castra 
Móvel).", de autoria da Vereadora Jeandra. Indicação nº 69/2025 – que “Indica ao Poder 
Executivo Municipal, a implantação de um programa de Auxílio Construção, em benefício 
de famílias em situação de risco e/ou vulnerabilidade social. ”, de autoria do Vereador 
André. Na Ordem do Dia foi para discussão o Requerimento nº 03/2025 de autoria da 
Vereadora Virgínia, a autora justificou a matéria e pediu apoio dos Vereadores para sua 
aprovação. Colocado o Requerimento nº 03/2025 em votação única, foi aprovado por 
unanimidade. Em seguida, foi para discussão a Indicação nº 07/2025 de autoria da 
Vereadora Hortência, a autora defendeu sua matéria e agradeceu ao secretário 
municipal de obras que já começou a atender as demandas do município, reforçando a 
sugestão de sua indicação. Logo após, foi para discussão a Indicação nº 11/2024, de 
autoria da Vereadora Jeandra, a autora explicou sobre sua matéria. A seguir, foi para 
discussão a Indicação nº 69/2025 de autoria do Vereador André Camargos, o autor 
defendeu sua matéria. Em seguida, os Vereadores inscritos usaram da palavra para 
fazerem suas Considerações Finais. Nada mais havendo, o Presidente declarou 
encerrada a Sessão às 17h23 min. Eu, Jeandra Alves Guimarães Do Carmo, 1ª 
Secretária, fiz lavrar a presente Ata, que depois de lida e discutida, vai devidamente 
assinada.
ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS
Presidente
JEANDRA ALVES GUIMARÃES DO CARMO
1ª Secretária

MATÉRIAS PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/03/2025.
EXPEDIENTE:
1. Projeto de Lei nº 12/2025 - “Altera os Artigos 64, 188 e acrescenta a Seção III, ao 
Capítulo X, da Lei Municipal 993/1994 e dá outras providências. ”, de autoria do 
Prefeito.
2. Projeto de Lei nº 13/2025 - “Autoriza formalizar Contrato de Comodato, realizar os 
gastos necessários no imóvel e dá outras providências. ”, de autoria do Prefeito.
3. Projeto de Lei nº 14/2025 - “Institui homenagem ao Servidor Público Municipal 
Aposentado do município de Caçu, Estado de Goiás, e dá outras providências. ”, de 
autoria do Vereador André Camargos.
4. Projeto de Lei nº 15/2025 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio do Fundo 
Municipal de Saúde, doar veículo à Associação Arraial dos Amigos e dá outras 
providências. ”, de autoria do Prefeito.
5. Projeto de Lei nº 16/2025 - Declara de utilidade pública a ENTIDADE MAÇÔNICA 
FEMININA “CAMINHO DA LUZ”, e dá outras providências, de autoria do Vereador 
Cassiano.
6. Projeto de Lei nº 17/2025 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de 
numerário ao Clube de Carros Antigos de Caçu - CCAC e dá outras providências. ”, 
de autoria do Prefeito.
7. Requerimento nº 03/2025 - Requer ao Poder Executivo informações referentes as 
despesas dos últimos quatro anos realizadas com CONSTRUTORA FREITAS 
ALMEIDA LTDA., de autoria da Vereadora Virgínia.
8. Indicação nº 07/2025 – “Indica ao Poder Executivo, a reforma total das quadras da 
Praça Paulo Cesar Junqueiroz (Praça da Peteca).", de autoria da Vereadora 
Hortência.
9. Indicação nº 11/2025 – "Indica ao Poder Executivo, aquisição de uma Unidade Móvel 
de Esterilização de animais e Educação em saúde (Castra Móvel).", de autoria da 
Vereadora Jeandra.
10.Indicação nº 69/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, a implantação de um 
programa de Auxílio Construção, em benefício de famílias em situação de risco e/ou 
vulnerabilidade social. ”, de autoria do Vereador André.
ORDEM DO DIA:
Requerimento nº 03/2025 - Requer ao Poder Executivo informações referentes as 
despesas dos últimos quatro anos realizadas com CONSTRUTORA FREITAS 
ALMEIDA LTDA., de autoria da Vereadora Virgínia.
Indicação nº 07/2025 – “Indica ao Poder Executivo, a reforma total das quadras da 
Praça Paulo Cesar Junqueiroz (Praça da Peteca).", de autoria da Vereadora 
Hortência.
Indicação nº 11/2025 – "Indica ao Poder Executivo, aquisição de uma Unidade Móvel 
de Esterilização de animais e Educação em saúde (Castra Móvel).", de autoria da 
Vereadora Jeandra.
Indicação nº 69/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, a implantação de um 
programa de Auxílio Construção, em benefício de famílias em situação de risco e/ou 
vulnerabilidade social. ”, de autoria do Vereador André.