sessao nº 9

Ata da 9ª Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 1ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos treze (13) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), na Cidade 
de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, realizou-se a
nona (9ª) Sessão Ordinária da primeira (1ª) Sessão Legislativa, da décima oitava (18ª) 
Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 16h06min., o Presidente Vereador André 
Luiz Oliveira Camargos declarou aberta a Sessão na presença dos Vereadores: 
Alessandro Bessa, Alexandre Eterno Freitas Santos, Cassiano Lemos de Souza, 
Hortência Freitas dos Santos, Jeandra Alves Guimarães do Carmo, Donisete Paiva 
Rezende Junior – Junior Rezende, Rodolfo Anselmo da Silva Neto e Virgínia Bernardes 
de Freitas Silva. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos a Ata da 7ª Sessão
Ordinária, em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior e na oportunidade a Vereadora 
Virgínia solicitou que fosse incluída nesta Ata que na Sessão do dia 11 de março ficou 
faltando partes de sua fala devido ao seu microfone ter sido cortado da gravação. 
Colocada a Ata da Sessão anterior em votação, foi aprovada por todos. No Expediente 
foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 20/2025 – que “Autoriza a 
Câmara Municipal de Caçu - Goiás, a filiar-se e contribuir mensalmente em favor da 
Associação de Câmaras Municipais e Vereadores do Estado de Goiás, e dá outras 
providências”, de autoria do Vereador André Camargos. Projeto de Lei Ordinária nº 
22/2025 – que “Revoga a Lei Ordinária Municipal nº 2.607, de 13 de agosto de 2024 que 
Dispõe sobre o tombamento dos bens históricos conhecidos por Salto Marianinho 
Carneiro e Salto Manoel Franco como Patrimônio Natural Municipal e dá outras 
providências”., de autoria do Prefeito. Indicação nº 18/2025 – que “Indica ao Poder 
Executivo Municipal, medidas para o cumprimento da Lei nº 2.190/2018, que Governo 
Estadual autorizou doar o Terminal Rodoviário, para o Município de Caçu-GO. ”, de 
autoria da Vereadora Jeandra. Indicação nº 19/2025 – que “Indica ao Poder Executivo 
Municipal, a construção de aterro sanitário, a recuperação da área onde hoje é o Lixão 
Municipal e a Reciclagem Municipal. ”, de autoria da Vereadora Jeandra. Indicação nº 
24/2025 – “Indica ao Poder Executivo, a manutenção na estrada da CAW-1, devido ao 
acúmulo de água nos períodos chuvosos. ”, de autoria da Vereadora Hortência.
Indicação nº 72/2025 – que “Indica ao Poder Executivo Municipal, a implantação de um 
programa de “Auxílio a Procedimentos Médicos, Odontológicos, consultas e 
Equipamentos”, visando a diminuição da vulnerabilidade social e oferecer segurança 
familiar a pessoas carentes.", de autoria do Vereador André. Indicação nº 65/2025 – que 
“Indica ao Poder Executivo, aquisição de aparelhos para atendimento e realização de 
exames pediátricos, sendo estes: teste do olhinho, orelhinha e coração de recém￾nascidos. ”, de autoria da Vereadora Virgínia. Indicação nº 67/2025 – que “Indica ao 
Poder Executivo, aquisição de aparelho de ultrassom 3D e 4D, para realização de exame 
gestacional morfológico, de 1º, 2º e 3º trimestre, bem como a contratação de profissional 
qualificado para realização dos mesmos. ”, de autoria da Vereadora Virgínia. Na Ordem 
do Dia foi para discussão o Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do Poder Executivo, no 
uso da palavra os Vereadores Virgínia, Junior, Hortência e Alexandre pediram apoio para
aprovação do Projeto, que submetido em segunda votação, foi aprovado por 
unanimidade. Logo após, foi para discussão a Indicação nº 18/2025 de autoria da 
Vereadora Jeandra, a Vereadora justificou a importância de uma reforma geral no 
Terminal Rodoviário da cidade. Em seguida, foi para discussão a Indicação nº 19/2025 
também de autoria da Vereadora Jeandra, a autora defendeu e explicou a matéria. A 
seguir, foi para discussão a Indicação nº 24/2025 de autoria da Vereadora Hortência, a 
autora justificou a importância da sua indicação. Posteriormente, foram para discussão 
as Indicação nº 65 e 67/2025 de autoria da Vereadora Virgínia, que defendeu a 
importância das suas sugestões que acrescentaram muito na qualidade de atendimento 
da saúde do Município. Seguidamente, foi para discussão a Indicação nº 72/2025, de 
autoria do Vereador André, que justificou sua indicação e acrescentou sugestão ao Poder 
Executivo, no sentido de que o mesmo invista na contratação de um médico 
oftalmologista para Caçu. Em seguida, os Vereadores inscritos usaram da palavra para 
fazerem suas Considerações Finais. Nada mais havendo, o Presidente declarou 
encerrada a Sessão às 17h58min. Eu, Jeandra Alves Guimarães Do Carmo, 1ª 
Secretária, fiz lavrar a presente Ata, que depois de lida e discutida, vai devidamente 
assinada.
ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS
Presidente
JEANDRA ALVES GUIMARÃES DO CARMO
1ª Secretária

MATÉRIAS PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/03/2025.
EXPEDIENTE:
1. Projeto de Lei Ordinária nº 20/2025 - “Autoriza a Câmara Municipal de Caçu - Goiás, 
a filiar-se e contribuir mensalmente em favor da Associação de Câmaras Municipais e 
Vereadores do Estado de Goiás, e dá outras providências”, de autoria do Vereador 
André Camargos.
2. Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025 - “Revoga a Lei Ordinária Municipal nº 2.607, de 
13 de agosto de 2024 que Dispõe sobre o tombamento dos bens históricos conhecidos 
por Salto Marianinho Carneiro e Salto Manoel Franco como Patrimônio Natural 
Municipal e dá outras providências”., de autoria do Prefeito.
3. Indicação nº 18/2025 – “Indica ao Poder Executivo Municipal, medidas para o 
cumprimento da Lei nº 2.190/2018, que Governo Estadual autorizou doar o Terminal 
Rodoviário, para o Município de Caçu-GO. ”, de autoria da Vereadora Jeandra.
4. Indicação nº 19/2025 – “Indica ao Poder Executivo Municipal, a construção de aterro 
sanitário, a recuperação da área onde hoje é o Lixão Municipal e a Reciclagem 
Municipal. ”, de autoria da Vereadora Jeandra.
5. Indicação nº 24/2025 – “Indica ao Poder Executivo, a manutenção na estrada da 
CAW-1, devido ao acúmulo de água nos períodos chuvosos. ” de autoria da 
Vereadora Hortência.
6. Indicação nº 72/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, a implantação de um 
programa de “Auxílio a Procedimentos Médicos, Odontológicos, consultas e 
Equipamentos”, visando a diminuição da vulnerabilidade social e oferecer segurança 
familiar a pessoas carentes." de autoria do Vereador André.
7. Indicação nº 65/2025 - “Indica ao Poder Executivo, aquisição de aparelhos para 
atendimento e realização de exames pediátricos, sendo estes: teste do olhinho, 
orelhinha e coração de recém-nascidos.”, de autoria da Vereadora Virgínia.
8. Indicação nº 67/2025 - “Indica ao Poder Executivo, aquisição de aparelho de 
ultrassom 3D e 4D, para realização de exame gestacional morfológico, de 1º, 2º e 3º 
trimestre, bem como a contratação de profissional qualificado para realização do 
mesmos.” de autoria da Vereadora Virgínia.
ORDEM DO DIA:
1. Para segunda votação: Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025 - "Regulamenta 
do piso salarial dos profissionais da área de enfermagem, estabelecido no artigo 
15-C da Lei n. 14.434/22, e dá outras providências.”, de autoria do Prefeito.
2. Indicação nº 18/2025 – “Indica ao Poder Executivo Municipal, medidas para o 
cumprimento da Lei nº 2.190/2018, que Governo Estadual autorizou doar o Terminal 
Rodoviário, para o Município de Caçu-GO. ”, de autoria da Vereadora Jeandra.
3. Indicação nº 19/2025 – “Indica ao Poder Executivo Municipal, a construção de aterro 
sanitário, a recuperação da área onde hoje é o Lixão Municipal e a Reciclagem 
Municipal. ”, de autoria da Vereadora Jeandra.
4. Indicação nº 24/2025 – “Indica ao Poder Executivo, a manutenção na estrada da 
CAW-1, devido ao acúmulo de água nos períodos chuvosos. ” de autoria da 
Vereadora Hortência.
5. Indicação nº 72/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, a implantação de um 
programa de “Auxílio a Procedimentos Médicos, Odontológicos, consultas e 
Equipamentos”, visando a diminuição da vulnerabilidade social e oferecer segurança 
familiar a pessoas carentes." de autoria do Vereador André.
6. Indicação nº 65/2025 - “Indica ao Poder Executivo, aquisição de aparelhos para 
atendimento e realização de exames pediátricos, sendo estes: teste do olhinho, 
orelhinha e coração de recém-nascidos.”, de autoria da Vereadora Virgínia.
7. Indicação nº 67/2025 - “Indica ao Poder Executivo, aquisição de aparelho de 
ultrassom 3D e 4D, para realização de exame gestacional morfológico, de 1º, 2º e 3º 
trimestre, bem como a contratação de profissional qualificado para realização do 
mesmos.” de autoria da Vereadora Virgínia.