sessao nº 2

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU
Aos 20 dias do mês de março do ano de 2025, às 19 horas, no auditório Vereador 
Guilherme Guimarães dos Santos, da Câmara Municipal de Caçu, foi realizada a 
Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, que 
dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social 
do Município de Caçu-GO. Estavam presentes os seguintes membros do Legislativo 
Municipal: Presidente Vereador André Luiz Oliveira Camargos, Vice-Presidente 
Vereador Rodolfo Anselmo, 1ª Secretária Vereadora Jeandra Alves Guimarães do 
Carmo, 2º Secretário Vereador Alexandre Eterno Freitas Santos, Vereador Alessandro 
Bessa, Vereador Cassiano Lemos de Souza, Vereadora Hortência Freitas dos Santos, 
Vereador Junior Rezende e Vereadora Virgínia Bernardes de Freitas Silva. Também 
compareceram o Prefeito Municipal Kelson Souza Vilarinho, o Vice-Prefeito Zilderlei 
Nunes Ferreira, o Superintendente do Caçu-Prev, Claino Uester e o Assessor Jurídico 
da Câmara, Dr. Atanael Anselmo. A sessão foi iniciada pelo Presidente da Câmara, 
que apresentou o Projeto de Lei Complementar e explicou os objetivos da Audiência 
Pública. Em seguida, o Assessor Jurídico, Dr. Atanael Anselmo, fez uma exposição 
técnica sobre o Projeto e sua tramitação na Casa Legislativa. A palavra foi então 
concedida à Vereadora Hortência, que se colocou à disposição dos servidores para 
esclarecimentos e sugestões, ressaltando a importância da decisão sobre a votação 
do Projeto para evitar um colapso do instituto. Em seguida, o Vereador Rodolfo 
Anselmo reforçou sua disponibilidade para dialogar com os interessados. O Vereador 
Cassiano destacou que a realização da Audiência foi decidida em reunião com os 
demais Vereadores para trazer maior clareza ao tema para o público. O Vereador 
Alexandre enfatizou que a presença dos servidores ativos e inativos era essencial 
para esclarecer dúvidas e garantir a saúde financeira do instituto. O Vereador 
Alessandro Bessa manifestou apoio na busca por uma solução para a questão e 
agradeceu a presença dos participantes. O Vereador Junior Rezende reiterou que a 
Audiência foi fruto de estudos dos Vereadores e também expressou gratidão pela 
participação do público. A Vereadora Virgínia relembrou que a situação atual do 
instituto é consequência de gestões passadas, mencionando que a antiga 
superintendente tentou buscar soluções junto à última Prefeita, sem sucesso. Citou a 
falta de concurso público nos últimos 8 anos e a ausência de reforma administrativa 
como fatores que agravaram o problema. Agradeceu ao Prefeito pela sua disposição 
em resolver a questão e parabenizou Claino Uester e demais servidores por trazerem 
à tona a situação crítica do instituto. A Vereadora Jeandra ressaltou que os problemas 
do instituto persistem há anos e incentivou os presentes a fazerem questionamentos 
para contribuir com a busca por soluções. Em seguida, o Superintendente do Caçu￾Prev, Claino Uester, agradeceu a presença de todos e explicou a redução da alíquota 
previdenciária de 72,42% para 62,42%, caso o Projeto de Lei Complementar seja 
aprovado. Apresentou um histórico dos cálculos de alíquotas e justificou as alterações 
propostas no Projeto. Após a fala do superintendente, o Prefeito Kelson utilizou da 
palavra e destacou a necessidade urgente de solução para os problemas enfrentados 
pelo instituto, comparando a situação a uma "areia movediça" caso não haja medidas 
efetivas. Ressaltou que a administração precisa ser cirúrgica para solucionar os 
problemas financeiros do Município e do instituto, e que este Projeto é uma das 
soluções para iniciar esse processo. Afirmou a importância de ouvir a opinião dos 
servidores e enfatizou a necessidade de maturidade na gestão financeira. Apresentou 
dados sobre os servidores aposentados e concedeu a palavra ao contador da 
prefeitura, que explicou os valores da folha de pagamento dos aposentados, 
funcionários efetivos, comissionados, Prefeito, Vice, Secretários e as obrigações com 
o CaçuPrev, destacando que este é o maior impacto financeiro no orçamento 
municipal. O Prefeito retomou a palavra e alertou que o impacto com pessoal já atinge 
64%, quando o limite permitido é 51%, o que pode levar à reprovação das contas pelo 
TCM e consequentes complicações. Sugeriu que os inativos com vencimentos acima 
de determinado valor tenham um aumento na alíquota de repasse. Informou que um 
dos próximos passos será a realização de um concurso público, mas destacou a 
incerteza quanto à viabilidade dessa medida devido ao alto gasto com pessoal. 
Mencionou a situação previdenciária da cidade de Jataí como exemplo e relatou que 
já apresentou os cálculos ao Legislativo. Encerrou sua fala ressaltando que o maior 
problema é o alto custo com pessoal e que muitas questões precisam ser organizadas 
na prefeitura, mas expressou confiança na capacidade de superar os desafios. Por 
fim, mencionou que o valor repassado pelo INSS é de apenas R$ 2.700,00, o que 
considera insuficiente. Em seguida, o Presidente Vereador André Luiz Oliveira 
Camargos utilizou da palavra e relatou que sempre prezou pelo diálogo, destacando 
que, durante a tramitação deste Projeto, houve muitos questionamentos por parte dos 
servidores ativos e inativos do Município. Ressaltou a importância do momento para 
que todas as questões do instituto sejam amplamente discutidas. O Presidente relatou 
que o número de servidores comissionados deve ser reduzido para minimizar o 
impacto financeiro sobre o instituto e possibilitar a realização de um concurso público. 
Declarou que tanto ele quanto a Câmara estão à disposição para viabilizar esse 
concurso. Mencionou também o parcelamento de dívidas do instituto, apontando que, 
em gestões passadas, o pagamento não foi efetuado pelo Poder Executivo, o que 
agravou ainda mais a situação. Destacou que não adianta apenas debater o tema sem 
tomar atitudes concretas e que qualquer Projeto que envolva os servidores públicos 
será tratado com transparência, sempre chamando os servidores para 
esclarecimentos. Expressou o desejo de que os servidores que utilizassem a palavra 
fossem sinceros em suas colocações sobre o instituto, para que os vereadores 
pudessem tomar decisões embasadas na realidade e na necessidade da categoria. 
Reforçou que o Legislativo e o Executivo buscarão soluções para o instituto sem 
comprometer os direitos dos servidores. Por fim, o Presidente destacou que nem a 
Prefeitura nem a Câmara, que estão há apenas três meses na administração, podem 
ser responsabilizadas isoladamente pelos problemas herdados. Após a fala do 
Presidente, os servidores presentes na audiência: Elizabete Maria - Auxiliar de 
Enfermagem; Geralda Ângela - Servidora Inativa; Magda Aparecida de Freitas -
Servidora Inativa; Paula Rodrigues - Servidora da Saúde; Marllos dos Santos 
Guimarães - Servidor da Câmara Municipal e Eleuza - Pedagoga Inativa, usaram da 
palavra para fazerem suas considerações e questionamentos. A bancada respondeu 
e comentou sobre as falas destes servidores. Nada mais havendo a tratar, o 
Presidente da Câmara deu por encerrada a Audiência Pública às 21h07min., e eu, 
Ana Paula Sousa Rodrigues, Secretária ad hoc, lavrei a presente ata, que será 
assinada pelos presentes.
ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS JEANDRA ALVES GUIMARÃES. DO CARMO
 Presidente 1ª Secretária
RODOLFO ANCELMO DA SILVA NETO ALEXANDRE E. FREITAS SANTOS
 Vice-Presidente 2º Secretário
 ALESSANDRO BESSA CASSIANO LEMOS DE SOUZA
 Vereador Vereador
HORTÊNCIA FREITAS DOS SANTOS JUNIOR REZENDE
 Vereadora Vereador
VIRGÍNIA BERNARDES DE FREITAS SILVA
 Vereadora
ANDRE LUIZ OLIVEIRA 
CAMARGOS:01397564
180
Assinado de forma digital 
por ANDRE LUIZ OLIVEIRA 
CAMARGOS:01397564180 
Dados: 2025.03.21 10:23:05 
-03'00'
JEANDRA ALVES 
GUIMARAES DO 
CARMO:78348153187
Assinado de forma digital por 
JEANDRA ALVES GUIMARAES 
DO CARMO:78348153187 
Dados: 2025.03.21 10:28:40 
-03'00'
RODOLFO ANCELMO 
DA SILVA 
NETO:78411475115
Assinado de forma digital por 
RODOLFO ANCELMO DA SILVA 
NETO:78411475115 
Dados: 2025.03.21 10:31:15 -03'00'
ALEXANDRE ETERNO 
FREITAS 
SANTOS:04375944161
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE ETERNO FREITAS 
SANTOS:04375944161 
Dados: 2025.03.21 10:50:20 -03'00'