sessao nº 4

Ata da 4ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Legislativa 
da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos vinte e sete (27) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), na 
Cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, realizou￾se a quarta (4ª) Sessão Extraordinária da primeira (1ª) Sessão Legislativa, da décima 
oitava (18ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 9h30min., o Presidente 
Vereador André Luiz Oliveira Camargos declarou aberta a Sessão na presença dos 
Vereadores: Alessandro Bessa, Alexandre Eterno Freitas Santos, Cassiano Lemos de 
Souza, Hortência Freitas dos Santos, Jeandra Alves Guimarães do Carmo, Donisete 
Paiva Rezende Junior – Junior Rezende, Rodolfo Ancelmo da Silva Neto e Virgínia 
Bernardes de Freitas Silva. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos a Ata da 
Sessão anterior. Na Ordem do Dia foi lido o Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 
01/2025 – que altera o Art. 64, acrescenta a Seção III, ao Capítulo X, criando os Arts. 65-
A, 65-B e 65-C, da Lei Municipal nº 993/1994, e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Junior Rezende. Em seguida, foi para discussão o Projeto de Lei 
Complementar nº 06/2025 – que “Dispõe sobre alterações no plano de custeio do 
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caçu-GO, e dá outras 
providências. ”, de autoria do Poder Executivo, no uso da palavra os Vereadores Virgínia, 
Hortência, Cassiano e Alessandro pediram apoio aos colegas pela aprovação da matéria, 
pois estão pensando no melhor para a população de Caçu. Submetido o Projeto de Lei 
Complementar nº 06/2025 em primeira votação, foi reprovado por cinco (5) a quatro (4). 
Logo após, foi para discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 09/2025 – que declara de 
utilidade pública a Associação Caçuense de Handebol - ASCAH, e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Junior Rezende e coautores Vereadores: 
Alexandre, Jeandra, Cassiano, André e Hortência, que submetido em primeira votação, 
foi aprovado por unanimidade. A seguir, foi para discussão o Projeto de Lei 
Complementar Substitutivo nº 01/2025 – que altera o Art. 64, acrescenta a Seção III, ao 
Capítulo X, criando os Arts. 65-A, 65-B e 65-C, da Lei Municipal nº 993/1994, e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Junior Rezende, que colocado em primeira 
votação, foi aprovado por unanimidade. Posteriormente, foi para discussão o Projeto de 
Lei nº 12/2025 – que “Altera os Artigos 64, 188 e acrescenta a Seção III, ao Capítulo X, 
da Lei Municipal 993/1994 e dá outras providências. ”, de autoria do Poder Executivo, 
que submetido em primeira votação, foi reprovado por todos. Nada mais havendo, o 
Presidente declarou encerrada a Sessão às 10h12min. Eu, Jeandra Alves Guimarães do 
Carmo, 1ª Secretária, fiz lavrar a presente Ata, que depois de lida e discutida, vai 
devidamente assinada.
ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS
Presidente
JEANDRA ALVES GUIMARÃES DO CARMO
1ª Secretária