sessao nº 6

Ata da 6ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Legislativa 
da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Ao primeiro (1º) dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), na Cidade 
de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, realizou-se a 
sexta (6ª) Sessão Extraordinária da primeira (1ª) Sessão Legislativa, da décima oitava 
(18ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 14h07min., o Presidente Vereador 
André Luiz Oliveira Camargos declarou aberta a Sessão na presença dos Vereadores: 
Alessandro Bessa, Alexandre Eterno Freitas Santos, Cassiano Lemos de Souza, 
Hortência Freitas dos Santos, Jeandra Alves Guimarães do Carmo, Donisete Paiva 
Rezende Junior – Junior Rezende, Rodolfo Ancelmo da Silva Neto e Virgínia Bernardes 
de Freitas Silva. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos a Ata da Sessão anterior. 
Na Ordem do Dia foi para discussão o Projeto de Lei nº 13/2025 – que “Autoriza 
formalizar Contrato de Comodato, realizar os gastos necessários no imóvel e dá outras 
providências”, de autoria do Prefeito, que submetido em segunda votação, foi aprovado 
por unanimidade. Logo após, foi para discussão o Projeto de Lei nº 14/2025 – que “Institui 
homenagem ao Servidor Público Municipal Aposentado do município de Caçu, Estado 
de Goiás, e dá outras providências. ”, de autoria do Vereador André Camargos, o autor 
justificou sua matéria e pediu apoio para aprovação. Submetido o Projeto de Lei nº 
14/2025 em segunda votação, foi aprovado por todos. Posteriormente, foi para discussão 
o Projeto de Lei nº 15/2025 – que “Autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio do 
Fundo Municipal de Saúde, doar veículo à Associação Arraial dos Amigos e dá outras 
providências. ”, de autoria do Poder Executivo, que colocado em segunda votação, foi 
aprovado por unanimidade. Logo após, foi para discussão o Projeto de Lei nº 16/2025 –
que declara de utilidade pública a ENTIDADE MAÇÔNICA FEMININA “CAMINHO DA 
LUZ”, e dá outras providências, de autoria do Vereador Cassiano, o autor defendeu sua 
matéria, que se trata de utilidade pública para uma entidade que realiza diversos serviços 
sociais no município. Colocado o Projeto de Lei nº 16/2025 em segunda votação, foi 
aprovado por unanimidade. Em seguida, foi para discussão o Projeto de Lei nº 17/2025 
– que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de numerário ao Clube de 
Carros Antigos de Caçu - CCAC e dá outras providências. ”, de autoria do Prefeito, que 
submetido em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Seguidamente, foi para 
discussão o Projeto de Lei nº 19/2025 – que “Autoriza formalizar Termo de Cooperação 
Técnica com o ESTADO DE GOIÁS, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA 
SEGURANÇA PÚBLICA com a interveniência do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR e 
dá outras providências. ”, de autoria do Prefeito, que submetido em segunda votação, foi 
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a 
Sessão às 14h27min. Eu, Jeandra Alves Guimarães do Carmo, 1ª Secretária, fiz lavrar 
a presente Ata, que depois de lida e discutida, vai devidamente assinada.
ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS
Presidente
JEANDRA ALVES GUIMARÃES DO CARMO
1ª Secretária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 1º DE ABRL 
Para 2ª votação Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025 - “Autoriza formalizar Contrato 
de Comodato, realizar os gastos necessários no imóvel e dá outras providências”, de 
autoria do Prefeito;
Para 2ª votação Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025 - “Institui homenagem ao 
Servidor Público Municipal Aposentado do município de Caçu, Estado de Goiás, e dá 
outras providências. ”, de autoria do Vereador André Camargos.
Para 2ª votação Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025 - “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal, por meio do Fundo Municipal de Saúde, doar veículo à Associação Arraial 
dos Amigos e dá outras providências. ”, de autoria do Poder Executivo.
Para 2ª votação Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025 - Declara de utilidade pública 
a ENTIDADE MAÇÔNICA FEMININA “CAMINHO DA LUZ”, e dá outras providências, 
de autoria do Vereador Cassiano.
Para 2ª votação Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025 - “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a fazer doação de numerário ao Clube de Carros Antigos de Caçu - CCAC 
e dá outras providências. ”, de autoria do Prefeito.
Para 2ª votação Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025 - “Autoriza formalizar Termo 
de Cooperação Técnica com o ESTADO DE GOIÁS, representado pela SECRETARIA 
DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA com a interveniência do CORPO DE 
BOMBEIROS MILITAR e dá outras providências. ”