sessao nº 13

Ata da 13ª Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 1ª Sessão Legislativa 
da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. 
Aos onze (11) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), na Cidade 
de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, realizou-se a 
décima terceira (13ª) Sessão Ordinária da primeira (1ª) Sessão Legislativa, da décima 
oitava (18ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 16h03min, o Presidente 
Vereador André Luiz Oliveira Camargos declarou aberta a Sessão na presença dos 
Vereadores: Alessandro Bessa, Alexandre Eterno Freitas Santos, Cassiano Lemos de 
Souza, Hortência Freitas dos Santos, Jeandra Alves Guimarães do Carmo, Donisete 
Paiva Rezende Junior – Junior Rezende, Rodolfo Anselmo da Silva Neto e Virgínia 
Bernardes de Freitas Silva. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos a Ata da 
Sessão anterior. No Expediente a Primeira Secretária continuou a leitura do Projeto 
de Lei Complementar nº 07/2025 – que “Regulamenta a concessão da Gratificação 
por Encargo de FUNÇÃO prevista na Lei Ordinária nº 993/1994 e dá outras 
providências”, de autoria do Prefeito, até a página 29, ficando prejudicada as leituras 
das Indicações nº 06 e nº 28 devido ao esgotamento do tempo do Expediente. Na 
Ordem do Dia, foi para discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2025, de autoria do 
Vereador André Camargos, o autor justificou e pediu apoio dos colegas para 
aprovação da matéria, que submetida em primeira votação, foi aprovada por 
unanimidade. Logo após, foi para discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025, de 
autoria do Vereador Rodolfo Ancelmo, o autor discursou sobre o Projeto e pediu apoio 
aos colegas para sua aprovação. Submetido o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025 em 
primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Devido ao Expediente ter sido 
prejudicado, as Indicações em pauta para esta Sessão não foram discutidas. Em 
seguida, os Vereadores inscritos usaram da palavra para fazerem suas 
Considerações Finais. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a 
Sessão às 17h15min. Eu, Jeandra Alves Guimarães Do Carmo, 1ª Secretária, fiz 
lavrar a presente Ata, que depois de lida e discutida, vai devidamente assinada. 
ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS JEANDRA ALVES G. DO CARMO 
 Presidente 1ª Secretária

MATÉRIAS PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/04/2025.
EXPEDIENTE:
1. Continuação da leitura do Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 –
que “Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargo de FUNÇÃO 
prevista na Lei Ordinária nº 993/1994 e dá outras providências”, a partir 
da página 15.
2. Indicação nº 06/2025 - “Indica ao Poder Executivo, o recapeamento das 
vias públicas em mal estado, do Município.", de autoria da Vereadora 
Hortência.
3. Indicação nº 28/2025 - "Indica ao Poder Executivo, a instalação de 
câmeras de segurança na quadra e nos arredores da Praça América 
Antunes Maciel (Feira Antônio Severino da Silva - Tonhão), tendo em vista 
reclamações dos moradores próximos, relatando a prática de vários 
ilícitos no local.", de autoria do Vereador André.
Votação da urgência do Projeto de Lei Complementar nº 07/2025.
ORDEM DO DIA:
1. Projeto de Lei Ordinária nº 20/2025 - “Autoriza a Câmara Municipal de Caçu 
– Goiás, a filiar-se e contribuir mensalmente em favor da Associação de 
Câmaras Municipais e Vereadores do Estado de Goiás, e dá outras 
providências”, de autoria do Vereador André Camargos.
2. Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025 - “Institui e insere no calendário oficial de 
eventos do Município de Caçu, Estado de Goiás, o “Dia Municipal do 
Espiritismo”, e dá outras providências. ”, de autoria do Vereador Rodolfo 
Ancelmo.
4. Indicação nº 06/2025 - “Indica ao Poder Executivo, o recapeamento das 
vias públicas em mal estado, do Município.", de autoria da Vereadora 
Hortência.
5. Indicação nº 28/2025 - "Indica ao Poder Executivo, a instalação de 
câmeras de segurança na quadra e nos arredores da Praça América 
Antunes Maciel (Feira Antônio Severino da Silva - Tonhão), tendo em vista 
reclamações dos moradores próximos, relatando a prática de vários 
ilícitos no local.", de autoria do Vereador André.