sessao nº 14

Ata da 14ª Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 1ª Sessão Legislativa 
da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. 
Aos quatorze (14) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), na 
Cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, 
realizou-se a décima quarta (14ª) Sessão Ordinária da primeira (1ª) Sessão 
Legislativa, da décima oitava (18ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 
16h04min, o Presidente Vereador André Luiz Oliveira Camargos declarou aberta a 
Sessão na presença dos Vereadores: Alessandro Bessa, Alexandre Eterno Freitas 
Santos, Cassiano Lemos de Souza, Hortência Freitas dos Santos, Jeandra Alves 
Guimarães do Carmo, Donisete Paiva Rezende Junior – Junior Rezende, Rodolfo 
Anselmo da Silva Neto e Virgínia Bernardes de Freitas Silva. Aberta a Sessão, foi lida 
e aprovada por todos a Ata da Sessão anterior. No Expediente a Primeira Secretária 
continuou a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 – que “Regulamenta 
a concessão da Gratificação por Encargo de FUNÇÃO prevista na Lei Ordinária nº 
993/1994 e dá outras providências”, de autoria do Prefeito. Moção de Repúdio nº 
01/2025 - Moção de Repúdio, à 4ª Edição do Programa da Assembleia Legislativa de 
Goiás-ALEGO, “Deputados Aqui”, realizado no dia 12 de abril de 2025, em nossa 
cidade, que de maneira injustificada e desonrosa, desrespeitou essa Câmara 
Legislativa, de autoria do Vereador André Camargos. Indicação nº 06/2025 - “Indica 
ao Poder Executivo, o recapeamento das vias públicas em mal estado, do Município.", 
de autoria da Vereadora Hortência. Indicação nº 28/2025 - "Indica ao Poder Executivo, 
a instalação de câmeras de segurança na quadra e nos arredores da Praça América 
Antunes Maciel (Feira Antônio Severino da Silva - Tonhão), tendo em vista 
reclamações dos moradores próximos, relatando a prática de vários ilícitos no local.", 
de autoria do Vereador André. Em seguida, foram votados os pedidos de tramitação 
em urgência especial do Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 e Projeto de Lei 
Ordinária nº 27/2025, os quais foram aprovados por unanimidade. Na Ordem do Dia, 
foi para discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2025, de autoria do Vereador André 
Camargos, que submetido em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Logo 
após, foi para discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025, de autoria do Vereador 
Rodolfo Ancelmo, que submetido em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. 
A seguir, foi para discussão a Indicação nº 06/2025, de autoria da Vereadora 
Hortência, a autora justificou sua matéria e solicitou o apoio do Poder Executivo. Em 
seguida, foi para discussão a Indicação nº 28/2025 de autoria do Vereador André, o 
autor defendeu sua indicação. Logo após, foi para discussão a Moção de Repúdio nº 
01/2025, de autoria do Vereador André, o autor justificou os motivos de sua moção de 
repúdio. Em seguida, os Vereadores inscritos usaram da palavra para fazerem suas 
Considerações Finais. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a 
Sessão às 17h25min. Eu, Jeandra Alves Guimarães Do Carmo, 1ª Secretária, fiz 
lavrar a presente Ata, que depois de lida e discutida, vai devidamente assinada. 
ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS JEANDRA ALVES G. DO CARMO 
 Presidente 1ª Secretária