sessao nº 8

Ata da 8ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Legislativa 
da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos vinte e nove (29) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), na 
Cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, realizou￾se a oitava (8ª) Sessão Extraordinária da primeira (1ª) Sessão Legislativa, da décima 
oitava (18ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 16 horas, o Presidente 
Vereador André Luiz Oliveira Camargos declarou aberta a Sessão na presença dos 
Vereadores: Alessandro Bessa, Alexandre Eterno Freitas Santos, Cassiano Lemos de 
Souza, Hortência Freitas dos Santos, Jeandra Alves Guimarães do Carmo, Donisete 
Paiva Rezende Junior – Junior Rezende, Rodolfo Ancelmo da Silva Neto e Virgínia 
Bernardes de Freitas Silva. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos a Ata da 
Sessão anterior. Na Ordem do Dia foi para discussão o Projeto de Lei Complementar nº 
07/2025 – que “Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargo de FUNÇÃO
prevista na Lei Ordinária nº 993/1994 e dá outras providências”, de autoria do Poder 
Executivo, que submetido em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Nada 
mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão às 16h06min. Eu, Jeandra 
Alves Guimarães do Carmo, 1ª Secretária, fiz lavrar a presente Ata, que depois de lida e 
discutida, vai devidamente assinada.
ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS
Presidente
JEANDRA ALVES GUIMARÃES DO CARMO
1ª Secretária

Pauta Sessão Extraordinária do dia 29/04/2025
Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 - “Regulamenta a concessão da 
Gratificação por Encargo de FUNÇÃO prevista na Lei Ordinária nº 993/1994 e 
dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.