sessao nº 17

Ata da 17ª Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 1ª Sessão Legislativa 
da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. 
Aos seis (6) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), na Cidade 
de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, realizou-se a 
décima sétima (17ª) Sessão Ordinária da primeira (1ª) Sessão Legislativa, da décima 
oitava (18ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 16 horas, o Presidente 
Vereador André Luiz Oliveira Camargos declarou aberta a Sessão na presença dos 
Vereadores: Alessandro Bessa, Alexandre Eterno Freitas Santos, Cassiano Lemos de 
Souza, Hortência Freitas dos Santos, Jeandra Alves Guimarães do Carmo, Donisete 
Paiva Rezende Junior – Junior Rezende, Rodolfo Anselmo da Silva Neto e Virgínia 
Bernardes de Freitas Silva. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos a Ata da 
Sessão anterior. No Expediente foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei 
Ordinária nº 35/2025 - “Cria o Serviço de Ouvidoria do Poder Legislativo Municipal, 
através de e-mail, e dá outras providências”, de autoria do Vereador André Camargos.
Projeto Substitutivo nº 002/2025 – Revoga o artigo 5º, da Lei Ordinária Municipal nº 
2.607, de 13 de agosto de 2024, que dispõe sobre o tombamento dos bens históricos 
conhecidos por Salto Marianinho e Salto Manoel Franco como Patrimônio Natural 
Municipal e dá outras providências, de autoria do Vereador Alessandro Bessa. Projeto 
Substitutivo nº 003/2025 – Atualiza o valor da hora aula do Professor P-II, classe I, e 
dá outras providências, de autoria do Vereador Cassiano. Emenda Modificativa nº 
09/2025 – Altera o Art. 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025, de autoria da 
Vereadora Virgínia. Emenda Modificativa nº 10/2025 – Altera a Ementa do Projeto de 
Lei Ordinária nº 27/2025, de autoria do Vereador Junior Rezende. Emenda Supressiva 
nº 01/2025 - Suprime o Art. 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 27/2025, de autoria do 
Vereador Junior Rezende. Indicação nº 59/2025 - “Indica ao Poder Executivo 
Municipal, a construção de uma pista para caminhada e ciclovia, com iluminação e 
arborizada, ao longo do passeio da Rua Flavio Alves de Lima. ”, de autoria do 
Vereador André Camargos. Indicação nº 68/2025 - “Indica ao Poder Executivo 
Municipal, a implantação de um programa de Auxílio Alimentação, em benefício de 
famílias em situação de risco e/ou vulnerabilidade social. ”, de autoria do Vereador 
André Camargos. Indicação nº 88/2025 - “Indica ao Poder Executivo, implantação de 
Sala Vermelha no Hospital Municipal Pedro Martins de Souza de Caçu. ”, de autoria 
do Vereador Alexandre. Indicação nº 89/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, 
a indicação de asfaltamento do prolongamento da Rua Antônio Prudêncio de Lima, no 
Setor Rui Martins, próximo ao Lago Municipal de Caçu-GO.", de autoria do Vereador 
Junior Rezende. Na Ordem do Dia, foi para discussão o Projeto de Lei Complementar 
nº 08/2025 de autoria da Vereadora Virgínia, a autora defendeu a matéria que trará 
benefício a todos os servidores públicos. Submetido o Projeto de Lei Complementar 
nº 08/2025 em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi para 
discussão o Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria do Prefeito, que colocado em 
primeira votação, foi aprovado por todos. Logo após, foi para discussão o Projeto de 
Lei nº 26/2025, de autoria do Prefeito, que submetido em primeira votação, foi 
aprovado por unanimidade. A seguir, foi para discussão o Projeto de Lei nº 29/2025, 
de autoria do Prefeito, que colocado em primeira votação, foi aprovado por 
unanimidade. Em seguida, foi para discussão o Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria 
da Vereadora Virgínia, que submetido em primeira votação, foi aprovado por todos.
Posteriormente, foi para discussão as Indicações nº 59 e 68/2025, ambas de autoria 
do Vereador André Camargos, o autor usou da palavra para defender suas matérias. 
Seguidamente, foi para discussão a Indicação nº 88/2025, de autoria do Vereador 
Alexandre, que usou da palavra para defender a importância da sua demanda. Logo 
após, foi para discussão a Indicação nº 89/2025, de autoria do Vereador Junior 
Rezende, o autor justificou sua indicação. Em seguida, os Vereadores inscritos 
usaram da palavra para fazerem suas Considerações Finais. Nada mais havendo, o 
Presidente declarou encerrada a Sessão às 17h04min. Eu, Jeandra Alves Guimarães 
Do Carmo, 1ª Secretária, fiz lavrar a presente Ata, que depois de lida e discutida, vai 
devidamente assinada. 
ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS JEANDRA ALVES G. DO CARMO 
 Presidente 1ª Secretária

MATÉRIAS PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/05/2025.
EXPEDIENTE:
1. Projeto de Lei Ordinária nº 35/2025 - “Cria o Serviço de Ouvidoria do Poder 
Legislativo Municipal, através de e-mail, e dá outras providências”, de autoria do 
Vereador André Camargos.
2. Projeto Substitutivo nº 002/2025 – Revoga o artigo 5º, da Lei Ordinária Municipal 
nº 2.607, de 13 de agosto de 2024, que dispõe sobre o tombamento dos bens 
históricos conhecidos por Salto Marianinho e Salto Manoel Franco como 
Patrimônio Natural Municipal e dá outras providências, de autoria do Vereador 
Alessandro Bessa.
3. Projeto Substitutivo nº 003/2025 – Atualiza o valor da hora aula do Professor P￾II, classe I, e dá outras providências, de autoria do Vereador Cassiano.
4. Emenda Modificativa nº 09/2025 – Altera o Art. 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 
24/2025, de autoria da Vereadora Virgínia.
5. Emenda Modificativa nº 10/2025 – Altera a Ementa do Projeto de Lei Ordinária nº 
27/2025, de autoria do Vereador Junior Rezende.
6. Emenda Supressiva nº 01/2025 - Suprime o Art. 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 
27/2025, de autoria do Vereador Junior Rezende.
7. Indicação nº 59/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma 
pista para caminhada e ciclovia, com iluminação e arborizada, ao longo do passeio 
da Rua Flavio Alves de Lima. ”, de autoria do Vereador André Camargos.
8. Indicação nº 68/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, a implantação de 
um programa de Auxílio Alimentação, em benefício de famílias em situação de 
risco e/ou vulnerabilidade social. ”, de autoria do Vereador André Camargos.
9. Indicação nº 88/2025 - “Indica ao Poder Executivo, implantação de Sala Vermelha 
no Hospital Municipal Pedro Martins de Souza de Caçu. ”, de autoria do Vereador 
Alexandre.
10. Indicação nº 89/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, a indicação de 
asfaltamento do prolongamento da Rua Antônio Prudêncio de Lima, no Setor Rui 
Martins, próximo ao Lago Municipal de Caçu-GO.", de autoria do Vereador Junior 
Rezende.
ORDEM DO DIA:
1. Projeto de Lei Complementar nº 08/2025 - que institui a concessão de folga 
remunerada no dia do aniversário para servidores públicos municipais efetivos, 
contratados e comissionados, e dá outras providências, de autoria da Vereadora 
Virgínia.
2. Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025 - Dispõe sobre prorrogação de prazo para 
donatárias, concessionarias e/ou beneficiários de lotes, sob pena de reversão, e dá 
outras providencias, de autoria do Prefeito.
3. Projeto de Lei Ordinária nº 26/2025 - Dispõe sobre autorização para o Chefe do 
Poder Executivo alienar veículos e maquinários inservíveis para a Administração e 
dá outras providências, de autoria do Prefeito.
4. Projeto de Lei Ordinária nº 29/2025 - “Autoriza ceder o uso de um ônibus para a 
Igreja Evangélica Avivamento Bíblico e dá outras providências. ”, de autoria do 
Prefeito.
5. Projeto de Lei Ordinária Nº 31/2025 - “Altera o parágrafo único, do Art. 2º da Lei 
Municipal nº 163, de 26 de dezembro de 1977”, de autoria da Vereadora Virgínia.
6. Indicação nº 59/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma 
pista para caminhada e ciclovia, com iluminação e arborizada, ao longo do passeio 
da Rua Flavio Alves de Lima. ”, de autoria do Vereador André Camargos.
7. Indicação nº 68/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, a implantação de um 
programa de Auxílio Alimentação, em benefício de famílias em situação de risco 
e/ou vulnerabilidade social. ”, de autoria do Vereador André Camargos.
8. Indicação nº 88/2025 - “Indica ao Poder Executivo, implantação de Sala Vermelha 
no Hospital Municipal Pedro Martins de Souza de Caçu. ”, de autoria do Vereador 
Alexandre.
9. Indicação nº 89/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, a indicação de 
asfaltamento do prolongamento da Rua Antônio Prudêncio de Lima, no Setor Rui 
Martins, próximo ao Lago Municipal de Caçu-GO.", de autoria do Vereador Junior 
Rezende.