sessao nº 19

Ata da 19ª Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 1ª Sessão Legislativa 
da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. 
Aos oito (8) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), na Cidade 
de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, realizou-se a 
décima nona (19ª) Sessão Ordinária da primeira (1ª) Sessão Legislativa, da décima 
oitava (18ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 16h05min., o Presidente 
Vereador André Luiz Oliveira Camargos declarou aberta a Sessão na presença dos 
Vereadores: Alessandro Bessa, Alexandre Eterno Freitas Santos, Cassiano Lemos de 
Souza, Hortência Freitas dos Santos, Jeandra Alves Guimarães do Carmo, Donisete 
Paiva Rezende Junior – Junior Rezende, Rodolfo Anselmo da Silva Neto e Virgínia 
Bernardes de Freitas Silva. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos a Ata da 
Sessão anterior. No Expediente foram lidas as seguintes matérias: Indicação nº 
94/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, a construção de banheiro públicos na 
praça Sônia Fortaleza. ”, de autoria da Vereadora Jeandra. Indicação nº 95/2025 -
“Indica ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma pista de corrida ao redor 
do Estádio Municipal Weberson Oliveira do Carmo. ”, de autoria da Vereadora 
Jeandra. Indicação nº 96/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, a instalação de 
redutor de velocidade ou quebra-molas, na Av. Ildefonso Carneiro, nas proximidades 
do deposito de bebidas Ruas, sentido centro da cidade”, de autoria do Vereador André 
Camargos. Indicação nº 97/2025 – “Indica ao Poder Executivo Municipal, a 
regulamentação do projeto conviver. ”, de autoria do Vereador André Camargos. Após 
a Primeira Secretária anunciar as matérias da Ordem do Dia da Sessão a Vereadora 
Virgínia solicitou o uso da palavra, concedida, a Vereadora solicitou a inclusão do 
Projeto de Lei nº 22/2025, Projeto Substitutivo nº 02/2025 e Projeto de Lei nº 32/2025 
em regime de urgência simples, com base nos artigos 100, §2º, VI; 118, §3º e 120 do 
Regimento Interno, argumentando que se tratam de Projetos de relevante interesse 
público e que não vê razão para postergar a votação dos mesmos, que já foram bem 
estudados pelos Vereadores juntamente com os membros da empresa interessada e 
pediu o apoio dos colegas para aprovação deste requerimento. Em seguida, os 
Vereadores Cassiano e Hortência reforçaram o pedido da colega Vereadora. Em 
resposta, o Presidente André alegou que o Projeto em questão desde que chegou a 
esta Casa de Leis vem seguido sua tramitação normalmente, sendo lido em 
Expediente e encaminhados para as Comissões, sendo encaminhado para a 
Presidência na data de ontem e por isso não está sendo segurado nem passado de 
hora. O Presidente alegou também que não entende o Projeto ser de relevante 
interesse público, visto que o mesmo apenas revoga Lei Municipal em vigor ou artigo 
da mesma, e que nem mesmo no ofício mensagem da matéria consta assunto de 
relevante interesse público, solicitou que a Primeira Secretária registre em Ata a 
solicitação da Vereadora Virgínia assim como sua resposta, e deferiu que este pedido 
da Vereadora seja encaminhado ao Departamento Jurídico dessa Edilidade, para que 
seja emitido parecer sobre o mesmo, para que na próxima Sessão seja novamente 
apreciado o pedido da Vereadora juntamente com o Parecer. Na Ordem do Dia, foi 
para discussão o Projeto de Lei nº 27/2025, de autoria do Prefeito, que submetido em 
segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Logo após, foi para discussão o 
Projeto de Lei nº 33/2025, de autoria da Vereadora Virgínia, que submetido em 
segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Posteriormente, foi para discussão 
a Emenda Modificativa nº 09/2025, de autoria da Vereadora Virgínia, a autora justificou 
a matéria e pediu apoio, que submetida em votação única, foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida, foi para discussão o Projeto de Lei nº 24/2025, de autoria 
do Prefeito, no uso da palavra a Vereadora Virgínia explicou do que se trata o Projeto 
e pediu apoio para sua aprovação. Colocado o Projeto de Lei nº 24/2025 em primeira 
votação, foi aprovado por unanimidade. Logo após, foi para discussão o Projeto de 
Lei nº 28/2025, de autoria do Vereador Cassiano, o autor defendeu sua matéria e 
pediu apoio para aprovação. Submetido o Projeto de Lei nº 28/2025 em primeira 
votação, foi aprovado por unanimidade. Seguidamente, a Primeira Secretária 
anunciou as matérias para Ordem do Dia da próxima Sessão. Em seguida, os 
Vereadores inscritos usaram da palavra para fazerem suas Considerações Finais. 
Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão às 16h54min. Eu, 
Jeandra Alves Guimarães Do Carmo, 1ª Secretária, fiz lavrar a presente Ata, que 
depois de lida e discutida, vai devidamente assinada. 
ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS JEANDRA ALVES G. DO CARMO 
 Presidente 1ª Secretária

MATÉRIAS PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/05/2025.
EXPEDIENTE:
1. Indicação nº 94/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, a construção de 
banheiro públicos na praça Sônia Fortaleza. ”, de autoria da Vereadora Jeandra.
2. Indicação nº 95/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma 
pista de corrida ao redor do Estádio Municipal Weberson Oliveira do Carmo. ”, de 
autoria da Vereadora Jeandra.
3. Indicação nº 96/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, a instalação de 
redutor de velocidade ou quebra-molas, na Av. Ildefonso Carneiro, nas 
proximidades do deposito de bebidas Ruas, sentido centro da cidade”, de autoria 
do Vereador André Camargos.
4. Indicação nº 97/2025 – “Indica ao Poder Executivo Municipal, a regulamentação 
do projeto conviver. ”, de autoria do Vereador André Camargos.
ORDEM DO DIA:
1. Para 2ª votação: Projeto de Lei Ordinária nº 27/2025 - Lei de crédito especial 
adicional que altera as Leis nº 2.416/2021, Plano Plurianual – PPA para o 
quadriênio 2022/2025 e alterações, Lei nº 2.604/2024, Lei de Diretrizes 
Orçamentárias – LDO para 2025 e alteração e a Lei nº 2.635/2024, Lei 
Orçamentária Anual – LOA para 2025, e dá outras providências, de autoria do 
Prefeito.
2. Para 2ª votação: Projeto de Lei Ordinária nº 33/2025 - “Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de construção de faixa elevada de segurança para pedestres em 
frente aos estabelecimentos de educação das redes pública e particular de ensino 
do Município de Caçu-GO. ”, de autoria da Vereadora Virgínia.
3. Emenda Modificativa nº 09/2025 - Altera o Art. 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 
24/2025, de autoria da Vereadora Virgínia.
4. Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025 - Autoriza a Administração Municipal 
fornecer transporte público coletivo urbano, gratuito, para quem necessitar e dá 
outras providencias., de autoria do Prefeito.
5. Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025 - Declara de utilidade pública a Associação 
De Criadores De Equinos, Asininos, Muares, Bovinos, Bubalinos, Cavaleiros e 
Amazonas - Turma Do Agro, e dá outras providências, de autoria do Vereador 
Cassiano.