sessao nº 9

Ata da 9ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Legislativa 
da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos vinte e seis (26) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), na 
Cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, realizou￾se a nona (9ª) Sessão Extraordinária da primeira (1ª) Sessão Legislativa, da décima 
oitava (18ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 19 horas, o Presidente 
Vereador André Luiz Oliveira Camargos declarou aberta a Sessão na presença dos 
Vereadores: Alessandro Bessa, Alexandre Eterno Freitas Santos, Cassiano Lemos de 
Souza, Hortência Freitas dos Santos, Jeandra Alves Guimarães do Carmo, Donisete 
Paiva Rezende Junior – Junior Rezende, Rodolfo Ancelmo da Silva Neto e Virgínia 
Bernardes de Freitas Silva. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos a Ata da 
Sessão anterior. Na Ordem do Dia foi para discussão o Projeto de Lei nº 32/2025 – que 
dispõe sobre a criação do Sistema de Agendamento Telefônico de Consultas e 
Transporte para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) para idosos e pessoas com 
deficiência do Município de Caçu-GO e dá outras providências; de autoria Vereadora 
Virgínia Bernardes de Freitas Silva, a autora explanou sobre a importância da matéria 
para os cidadãos do Município e pediu apoio dos colegas para aprovação. Na 
oportunidade, a Vereador Hortência usou da palavra para apoiar a colega. Submetido o 
Projeto de Lei nº 32/2025 em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Logo 
após, o Presidente informou que havia chegado a esta Casa de Leis, Ofício nº 200/2025 
de autoria do Poder Executivo, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 
22/2025, de mesma autoria e Projeto Substitutivo. Solicitou então, que a primeira 
secretária fizesse a leitura do Ofício. Após lido, o Presidente explicou que a solicitação 
abrangeria somente o Projeto de Lei nº 22/2025, pois o Projeto Substitutivo é de autoria 
do Vereador Alessandro Bessa. Colocado o Ofício em discussão, os Vereadores Virgínia, 
Hortência e Junior, usaram da palavra para declararem que são favoráveis à 
continuidade da tramitação do Projeto. Colocada a solicitação do Prefeito em votação, 
foi reprovada por unanimidade. Em seguida, foi para discussão o Projeto de Lei 
Substitutivo nº 02/2025 – que que “Revoga o artigo 5º, da Lei Ordinária Municipal nº 
2.607, de 13 de agosto de 2024, que dispõe sobre o tombamento dos bens históricos 
conhecidos por Salto Marianinho e Salto Manoel Franco como Patrimônio Natural 
Municipal e dá outras providências”, de autoria do Vereador Alessandro Bessa. No uso 
da palavra, o autor defendeu sua matéria e justificou que através de suas análises sobre 
a matéria, não entende que o salto será destruído com a construção da usina. Em 
seguida, a Vereadora Virgínia usou da palavra e relatou seus motivos de ser favorável 
ao Projeto Substitutivo do colega Vereador. Logo após, a Vereadora Hortência usou da 
palavra para parabenizar o Vereador Alessandro Bessa e justificar seus motivos de ser 
favorável ao Projeto do Vereador. A seguir, o Vereador Alexandre justificou seus motivos 
de ser contrário à aprovação do Projeto Substitutivo, assim como será ao Projeto 
originário. Durante a fala do Vereador Alexandre, o Presidente foi comunicado de que a 
transmissão da Sessão pela internet havia sido interrompida, pois houve um problema 
técnico na rede, sendo assim, o Presidente fez uma pausa da Sessão até que se 
estabilize o sinal. Durante o momento de pausa, a Vereadora Hortência solicitou ao 
Presidente que seja constado em ata suas considerações sobre a matéria, tendo em 
vista que a transmissão saiu do ar no momento de sua fala, o Presidente passou para a 
primeira Secretária, para que sejam tomadas as devidas providências. Reestabelecida a 
transmissão da Sessão, deu-se continuidade aos trabalhos. O Presidente questionou à 
Vereadora Hortência, se a mesma gostaria de utilizar novamente a tribuna para suas 
considerações, a mesma dispensou, relatando que seu assessor havia gravado sua fala. 
Questionou também ao Vereador Alexandre, o mesmo igualmente dispensou. Logo 
após, a Vereadora Jeandra usou da palavra para relatar que seu posicionamento é 
contrário aos Projetos Substitutivo e originário. Em seguida, o Vereador Cassiano fez 
suas considerações, onde justificou seus motivos de ser contra a revogação do 
tombamento, mas a favor da revogação do art. 5º, pretendida no Projeto Substitutivo. 
Posteriormente, o Vereador Junior Rezende utilizou da palavra para declarar seu voto 
contrário ao Projeto. Seguidamente, o Vereador Rodolfo usou da palavra para justificar 
suas razões de ser contrário ao Projeto Substitutivo e ao Projeto originário. Por fim, o 
Presidente usou da palavra para se manifestar publicamente ser contrário à revogação 
ao tombamento do Salto, assim como contrário ao Projeto Substitutivo. Submetido o 
Projeto Substitutivo nº 02/2025 em primeira votação, foi reprovado por cinco votos a 
quatro. Em seguida, foi para discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025 – que 
“Revoga a Lei Ordinária Municipal nº 2.607, de 13 de agosto de 2024 que Dispõe sobre 
o tombamento dos bens históricos conhecidos por Salto Marianinho Carneiro e Salto 
Manoel Franco como Patrimônio Natural Municipal e dá outras providências”., de autoria 
do Prefeito, que submetido em primeira votação, foi reprovado por unanimidade. Nada 
mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão às 19h56min. OBSERVAÇÃO: 
Venho através desta, mencionar sobre a solicitação da colega Vereadora Hortência
sobre a solicitação de inclusão de suas falas acerca da discussão do Projeto Substitutivo 
nº 02/2025, na presente Ata. Foi transcrito nesta Ata que a colega Vereadora relatou os 
motivos de seu posicionamento favorável à aprovação da matéria discutida naquele 
momento. O artigo 129, do Regimento Interno dispõe: “De cada sessão da Câmara 
lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente, os assuntos tratados a fim de ser 
submetida ao Plenário”, ou seja, as Atas das Sessões devem ser sucintas e não literais, 
tendo em vista que além da transmissão via internet, as mesmas também têm seus 
áudios gravados por programa próprio da Câmara, assim como transmitida e gravada 
pelas rádios. Eu, Jeandra Alves Guimarães do Carmo, 1ª Secretária, fiz lavrar a presente 
Ata, que depois de lida e discutida, vai devidamente assinada.
ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS
Presidente
JEANDRA ALVES GUIMARÃES DO CARMO
1ª Secretária

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS Nº 05/2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, Vereador ANDRÉ LUIZ 
OLIVEIRA CAMARGOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme 
disposição dos Artigos 138, II e 139, da Resolução nº 05, de 15 de novembro de 2006, que 
estabelece o Regimento Interno da Câmara, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores 
Vereadores, integrantes do Parlamento Municipal, para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a 
realizar-se nos dias 26 e 27/05 (segunda e terça-feira), do mês de maio do corrente 
ano, às 19 horas, para discussão e votação das seguintes proposições:
PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 02 - Revoga o artigo 5º, da Lei Ordinária Municipal nº 2.607, 
de 13 de agosto de 2024, que dispõe sobre o tombamento dos bens históricos conhecidos 
por Salto Marianinho e Salto Manoel Franco como Patrimônio Natural Municipal e dá outras 
providências; de autoria do Vereador Alessandro Bessa;
PROJETO DE LEI Nº 22 - Revoga a Lei Ordinária Municipal nº 2.607, de 13 de agosto de 
2024 que “Dispõe sobre o tombamento dos bens históricos conhecidos por Salto 
Marianinho Carneiro e Salto Manoel Franco como Patrimônio Natural Municipal e dá outras 
providências; ” de autoria do Prefeito Municipal;
PROJETO DE LEI Nº 32 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Agendamento Telefônico 
de Consultas e Transporte para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) para idosos e pessoas 
com deficiência do Município de Caçu-GO e dá outras providências; de autoria Vereadora 
Virgínia Bernardes de Freitas Silva.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu/GO, aos 20 dias do mês de maio 
do ano de 2025.
REGISTRE-SE,
INTIMA-SE,
CUMPRA-SE
Vereador ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS
- PRESIDENTE -
CIENTE: