sessao nº 10

Ata da 10ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão 
Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos vinte e sete (27) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), na 
Cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, realizou￾se a décima (10ª) Sessão Extraordinária da primeira (1ª) Sessão Legislativa, da décima 
oitava (18ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 19h02min., o Presidente 
Vereador André Luiz Oliveira Camargos declarou aberta a Sessão na presença dos 
Vereadores: Alessandro Bessa, Alexandre Eterno Freitas Santos, Cassiano Lemos de 
Souza, Hortência Freitas dos Santos, Jeandra Alves Guimarães do Carmo, Donisete 
Paiva Rezende Junior – Junior Rezende, Rodolfo Ancelmo da Silva Neto e Virgínia 
Bernardes de Freitas Silva. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por cinco a quatro a Ata 
da Sessão anterior. Na Ordem do Dia foi para discussão o Projeto de Lei nº 32/2025 –
que dispõe sobre a criação do Sistema de Agendamento Telefônico de Consultas e 
Transporte para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) para idosos e pessoas com 
deficiência do Município de Caçu-GO e dá outras providências; de autoria Vereadora 
Virgínia, a autora reforçou a importância da matéria e pediu apoio dos colegas para 
aprovação. Submetido o Projeto de Lei nº 32/2025 em segunda votação, foi aprovado 
por unanimidade. Em seguida, foi para discussão o Projeto de Lei Substitutivo nº 02/2025
– que que “Revoga o artigo 5º, da Lei Ordinária Municipal nº 2.607, de 13 de agosto de 
2024, que dispõe sobre o tombamento dos bens históricos conhecidos por Salto 
Marianinho e Salto Manoel Franco como Patrimônio Natural Municipal e dá outras 
providências”, de autoria do Vereador Alessandro Bessa. No uso da palavra, a Vereadora 
Virgínia usou da palavra e reforçou suas considerações e seus motivos de ser favorável 
ao Projeto Substitutivo do Nobre colega Vereador. Submetido o Projeto Substitutivo nº 
02/2025 em segunda votação, foi reprovado por cinco votos a quatro. Em seguida, foi 
para discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025 – que “Revoga a Lei Ordinária 
Municipal nº 2.607, de 13 de agosto de 2024 que Dispõe sobre o tombamento dos bens 
históricos conhecidos por Salto Marianinho Carneiro e Salto Manoel Franco como 
Patrimônio Natural Municipal e dá outras providências”., de autoria do Prefeito. No uso 
da palavra, os Vereadores Virgínia e Junior Rezende fizeram suas considerações sobre 
a matéria. Colocado o Projeto de Lei nº 22/2025 em segunda votação, foi reprovado por 
unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão às 
19h30min. Eu, Jeandra Alves Guimarães do Carmo, 1ª Secretária, fiz lavrar a presente 
Ata, que depois de lida e discutida, vai devidamente assinada.
ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS
Presidente
JEANDRA ALVES GUIMARÃES DO CARMO
1ª Secretária

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS Nº 05/2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, Vereador ANDRÉ LUIZ 
OLIVEIRA CAMARGOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme 
disposição dos Artigos 138, II e 139, da Resolução nº 05, de 15 de novembro de 2006, que 
estabelece o Regimento Interno da Câmara, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores 
Vereadores, integrantes do Parlamento Municipal, para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a 
realizar-se nos dias 26 e 27/05 (segunda e terça-feira), do mês de maio do corrente 
ano, às 19 horas, para discussão e votação das seguintes proposições:
PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 02 - Revoga o artigo 5º, da Lei Ordinária Municipal nº 2.607, 
de 13 de agosto de 2024, que dispõe sobre o tombamento dos bens históricos conhecidos 
por Salto Marianinho e Salto Manoel Franco como Patrimônio Natural Municipal e dá outras 
providências; de autoria do Vereador Alessandro Bessa;
PROJETO DE LEI Nº 22 - Revoga a Lei Ordinária Municipal nº 2.607, de 13 de agosto de 
2024 que “Dispõe sobre o tombamento dos bens históricos conhecidos por Salto 
Marianinho Carneiro e Salto Manoel Franco como Patrimônio Natural Municipal e dá outras 
providências; ” de autoria do Prefeito Municipal;
PROJETO DE LEI Nº 32 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Agendamento Telefônico 
de Consultas e Transporte para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) para idosos e pessoas 
com deficiência do Município de Caçu-GO e dá outras providências; de autoria Vereadora 
Virgínia Bernardes de Freitas Silva.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu/GO, aos 20 dias do mês de maio 
do ano de 2025.
REGISTRE-SE,
INTIMA-SE,
CUMPRA-SE
Vereador ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS
- PRESIDENTE -
CIENTE: