sessao nº 21

Ata da 21ª Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 1ª Sessão Legislativa 
da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. 
Aos dois (02) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), na 
Cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, 
realizou-se a vigésima primeira (21ª) Sessão Ordinária da primeira (1ª) Sessão 
Legislativa, da décima oitava (18ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 
16h04min., o Presidente Vereador André Luiz Oliveira Camargos declarou aberta a 
Sessão na presença dos Vereadores: Alessandro Bessa, Alexandre Eterno Freitas 
Santos, Cassiano Lemos de Souza, Hortência Freitas dos Santos, Jeandra Alves 
Guimarães do Carmo, Donisete Paiva Rezende Junior – Junior Rezende, Rodolfo 
Anselmo da Silva Neto e Virgínia Bernardes de Freitas Silva. Aberta a Sessão, foi lida 
e aprovada por todos a Ata da Sessão anterior. No Expediente foram lidas as matérias: 
Projeto de Lei Ordinária nº 39/2025 - “Dispõe sobre criação de Ponto de Táxi, e dá 
outras providências. ”, de autoria do Prefeito. Projeto de Lei Ordinária nº 40/2025 -
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de numerário a APRUSLAGO 
– Associação dos Produtores Rurais do Sapé e Lagoinha e dá outras providências. ”, 
de autoria do Prefeito. Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025 - “Institui o Dia Municipal 
do Evangélico, e dá outras providências. ”, de autoria do Prefeito. Projeto de Lei 
Ordinária nº 42/2025 - “Autoriza a criação do refeitório municipal “Santa Ceia” para 
fornecer alimentação gratuita para as crianças em situação de vulnerabilidade, e dá 
outras providências. ”, de autoria do Prefeito. Projeto de Lei Ordinária nº 43/2025 -
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer contribuição financeira à APAE, e dá 
outras providências”., de autoria do Prefeito. Projeto de Lei Ordinária nº 44/2025 -
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à Associação 
Ana Custódia de Jesus e dá outras providências”, de autoria do Prefeito. Projeto de 
Lei Ordinária nº 45/2025 - “Institui o “Selo Empresa Amiga da Educação” para 
empresas que doarem uniformes e materiais escolares a crianças em situação de 
vulnerabilidade social matriculadas na rede municipal de ensino de Caçu-GO, e dá 
outras providências. ”, de autoria da Vereadora Virgínia. Projeto de Lei Ordinária nº 
46/2025 - “Institui a “Semana Municipal do Voluntariado Solidário” no calendário oficial 
de eventos do Município de Caçu-GO, como forma de incentivar ações sociais e 
comunitárias, e dá outras providências. ”, de autoria da Vereadora Virgínia.
Requerimento nº 05/2025 - “Requer ao Poder Executivo, informações/cópias dos 
extratos das contas do Fundo Municipal de Saúde, referentes aos repasses oriundos 
dos recursos federais, da ficha 114 e da conta movimento do Fundo Municipal de 
Saúde, referentes aos meses de janeiro até a presente data. ”, de autoria do Vereador 
André. Na Ordem do Dia, foi para discussão o Requerimento nº 05/2025, de autoria 
do Vereador André Camargos, o autor explicou do que se trata sua matéria e pediu 
apoio dos colegas para sua aprovação, que submetido em votação única, foi aprovado 
por unanimidade. Seguidamente, foi para discussão a Indicação nº 98/2025 de autoria 
do Vereador Alexandre, o autor defendeu a importância da sua matéria. Em seguida, 
os Vereadores inscritos usaram da palavra para fazerem suas Considerações Finais, 
e na oportunidade, a Vereadora Virgínia fez uma solicitação verbal para o Poder 
Executivo, no sentido de que as pessoas que perderam seus lotes, doados na gestão 
passada, não sejam prejudicadas, pois já foram enganadas na época da doação.
Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão às 16h50min. Eu, 
Jeandra Alves Guimarães Do Carmo, 1ª Secretária, fiz lavrar a presente Ata, que 
depois de lida e discutida, vai devidamente assinada. 
ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS JEANDRA ALVES G. DO CARMO 
 Presidente 1ª Secretária

MATÉRIAS PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/06/2025.
EXPEDIENTE:
1. Projeto de Lei Ordinária nº 39/2025 - “Dispõe sobre criação de Ponto de Táxi, e dá 
outras providências. ”, de autoria do Prefeito.
2. Projeto de Lei Ordinária nº 40/2025 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer 
doação de numerário a APRUSLAGO – Associação dos Produtores Rurais do Sapé e 
Lagoinha e dá outras providências. ”, de autoria do Prefeito.
3. Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025 - “Institui o Dia Municipal do Evangélico, e dá 
outras providências. ”, de autoria do Prefeito.
4. Projeto de Lei Ordinária nº 42/2025 - “Autoriza a criação do refeitório municipal 
“Santa Ceia” para fornecer alimentação gratuita para as crianças em situação de 
vulnerabilidade, e dá outras providências. ”, de autoria do Prefeito.
5. Projeto de Lei Ordinária nº 43/2025 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer 
contribuição financeira à APAE, e dá outras providências”., de autoria do Prefeito.
6. Projeto de Lei Ordinária nº 44/2025 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar 
contribuição financeira à Associação Ana Custódia de Jesus e dá outras 
providências”, de autoria do Prefeito.
7. Projeto de Lei Ordinária nº 45/2025 - “Institui o “Selo Empresa Amiga da Educação” 
para empresas que doarem uniformes e materiais escolares a crianças em situação 
de vulnerabilidade social matriculadas na rede municipal de ensino de Caçu-GO, e dá 
outras providências. ”, de autoria da Vereadora Virgínia.
8. Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025 - “Institui a “Semana Municipal do Voluntariado 
Solidário” no calendário oficial de eventos do Município de Caçu-GO, como forma de 
incentivar ações sociais e comunitárias, e dá outras providências. ”, de autoria da 
Vereadora Virgínia.
9. Requerimento nº 05/2025 - “Requer ao Poder Executivo, informações/cópias dos 
extratos das contas do Fundo Municipal de Saúde, referentes aos repasses oriundos 
dos recursos federais, da ficha 114 e da conta movimento do Fundo Municipal de 
Saúde, referentes aos meses de janeiro até a presente data. ”, de autoria do Vereador 
André.
ORDEM DO DIA:
1. Requerimento nº 05/2025 - “Requer ao Poder Executivo, informações/cópias dos 
extratos das contas do Fundo Municipal de Saúde, referentes aos repasses oriundos 
dos recursos federais, da ficha 114 e da conta movimento do Fundo Municipal de 
Saúde, referentes aos meses de janeiro até a presente data. ”, de autoria do Vereador 
André.
2. Indicação nº 98/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, realização de estudo 
técnico de trânsito no município de Caçu, com o objetivo de verificar a viabilidade da 
construção de um anel viário. ”, de autoria do Vereador Alexandre.