sessao nº 22

Ata da 22ª Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 1ª Sessão Legislativa 
da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. 
Aos três (03) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), na Cidade 
de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, realizou-se a 
vigésima segunda (22ª) Sessão Ordinária da primeira (1ª) Sessão Legislativa, da 
décima oitava (18ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 16h04min., o 
Presidente Vereador André Luiz Oliveira Camargos declarou aberta a Sessão na 
presença dos Vereadores: Alessandro Bessa, Alexandre Eterno Freitas Santos, 
Cassiano Lemos de Souza, Hortência Freitas dos Santos, Jeandra Alves Guimarães 
do Carmo, Donisete Paiva Rezende Junior – Junior Rezende, Rodolfo Anselmo da 
Silva Neto e Virgínia Bernardes de Freitas Silva. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada 
por todos a Ata da Sessão anterior. No Expediente foram lidas as matérias: Projeto 
de Resolução nº 05/2025 - “Altera o Art. 111, da Resolução nº 05, de 16 de novembro 
de 2006 (Regimento Interno). ”, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação. Emenda Modificativa nº 13/2025 – Altera o Art. 2º e 3º do Projeto de Lei 
Ordinária nº 037/2025, de autoria do Vereador Alessandro Bessa. Emenda 
Modificativa nº 14/2025 – Altera o Inciso II do Art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 
038/2025, de autoria do Vereador Junior Rezende. Indicação nº 12/2025 - "Indica ao 
Poder Executivo, a implementação educação financeira, como disciplina obrigatória 
no currículo da educação básica das escolas públicas do Município.", de autoria da 
Vereadora Jeandra. Indicação nº 31/2025 - "Indica ao Poder Executivo Municipal, a 
construção e manutenção de local para embarque e desembarque de Barcos às 
margens do Rio Claro.", de autoria da Vereadora Jeandra. Indicação nº 41/2025 -
"Indica ao Poder Executivo Municipal, a instalação de redutor de velocidade ou 
quebra-molas, na Rua José Reinaldo Vieira na altura entre as Av. Padre Brom e Av. 
José Manoel de Castro.", de autoria do Vereador André. Indicação nº 46/2025 - “Indica 
ao Poder Executivo Municipal, a construção de espaço, destinado a realização de 
velórios (Casa de Velórios).", de autoria da Vereadora Jeandra. Indicação nº 54/2025 
- “Indica ao Poder Executivo, a reforma e modernização, dos consultórios médicos do 
Hospital Municipal Pedro Martins de Sousa, e os de todas as UBS do município. ”, de 
autoria da Vereadora Virgínia. Indicação nº 56/2025 - “Indica ao Poder Executivo 
Municipal, a celeridade no andamento da Chamada Pública, nº. 006/2024, que visa o 
credenciamento e contração de empresa/profissional especializado para prestação de 
serviços em fonoaudiologia e psicologia no método aba para paciente (TEA). ”, de 
autoria do Vereador André. Indicação nº 58/2025 - “Indica ao Poder Executivo 
Municipal, a implantação de um Restaurante Popular no município. ”, de autoria do 
Vereador André. Em seguida, o Vereador Junior Rezende usou da palavra e solicitou
que a Emenda nº 14/2025 de sua autoria que se encontra em pauta para Ordem do 
Dia, fosse retirada de tramitação por entender não ser mais necessária. Colocado o 
pedido do Vereador em votação pelo Plenário, foi aprovado por unanimidade. Na 
Ordem do Dia, foi para discussão o Projeto Substitutivo nº 03/2025, de autoria do 
Vereador Cassiano, o Vereador justificou sua matéria que apenas regulamenta o 
Projeto original e pediu apoio dos colegas para sua aprovação. Submetido o Projeto 
Substitutivo nº 03/2025 em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Devido à 
aprovação do Projeto anterior, o Presidente declarou a discussão do Projeto de Lei nº 
30/2025 prejudicada. Logo após, foi para discussão o Projeto de Lei nº 35/2025, de 
autoria do Vereador André Camargos, o autor defendeu e explicou sua matéria, que 
colocada em primeira votação, foi aprovada por todos. A seguir, foi para discussão o 
Projeto de Lei nº 38/2025, de autoria do Poder Executivo, que submetido em primeira 
votação, foi aprovado por unanimidade. Posteriormente, foi para discussão as 
Indicações nº 12 e 31/2025, ambas de autoria da Vereadora Jeandra, a autora usou 
da palavra para explicar a importância do atendimento das indicações. Seguidamente, 
foi para discussão as Indicações nº 41, 56 e 58/2025 de autoria do Vereador André, o 
autor defendeu a importância das suas matérias. Logo após, foi para discussão a 
Indicação nº 46/2025 de autoria da Vereadora Jeandra. A seguir, foi para discussão a 
Indicação nº 54/2025, de autoria da Vereadora Virgínia. Em seguida, os Vereadores 
inscritos usaram da palavra para fazerem suas Considerações Finais. Nada mais 
havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão às 17h15min. Eu, Jeandra Alves 
Guimarães Do Carmo, 1ª Secretária, fiz lavrar a presente Ata, que depois de lida e 
discutida, vai devidamente assinada. 
ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS JEANDRA ALVES G. DO CARMO 
 Presidente 1ª Secretária

MATÉRIAS PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/06/2025.
EXPEDIENTE:
1. Projeto de Resolução nº 05/2025 - “Altera o Art. 111, da Resolução nº 05, de 16 de 
novembro de 2006 (Regimento Interno). ”, de autoria da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação.
2. Emenda Modificativa nº 13/2025 – Altera o Art. 2º e 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 
037/2025, de autoria do Vereador Alessandro Bessa.
3. Emenda Modificativa nº 14/2025 – Altera o Inciso II do Art. 2º do Projeto de Lei 
Ordinária nº 038/2025, de autoria do Vereador Junior Rezende.
4. Indicação nº 12/2025 - "Indica ao Poder Executivo, a implementação educação 
financeira, como disciplina obrigatória no currículo da educação básica das escolas 
públicas do Município.", de autoria da Vereadora Jeandra.
5. Indicação nº 31/2025 - "Indica ao Poder Executivo Municipal, a construção e 
manutenção de local para embarque e desembarque de Barcos às margens do Rio 
Claro.", de autoria da Vereadora Jeandra.
6. Indicação nº 41/2025 - "Indica ao Poder Executivo Municipal, a instalação de redutor 
de velocidade ou quebra-molas, na Rua José Reinaldo Vieira na altura entre as Av. 
Padre Brom e Av. José Manoel de Castro.", de autoria do Vereador André.
7. Indicação nº 46/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, a construção de espaço, 
destinado a realização de velórios (Casa de Velórios).", de autoria da Vereadora 
Jeandra.
8. Indicação nº 54/2025 - “Indica ao Poder Executivo, a reforma e modernização, dos 
consultórios médicos do Hospital Municipal Pedro Martins de Sousa, e os de todas as 
UBS do município.”, de autoria da Vereadora Virgínia.
9. Indicação nº 56/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, a celeridade no 
andamento da Chamada Pública, nº. 006/2024, que visa o credenciamento e 
contração de empresa/profissional especializado para prestação de serviços em 
fonoaudiologia e psicologia no método aba para paciente (TEA). ”, de autoria do 
Vereador André.
10.Indicação nº 58/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, a implantação de um 
Restaurante Popular no município. ”, de autoria do Vereador André.
ORDEM DO DIA:
1. Projeto de Lei Ordinária nº 30/2025 - “Atualiza o valor da hora aula do Professor P￾II, classe I, e dá outras providências. ”, de autoria do Prefeito.
2. Projeto de Lei Ordinária nº 35/2025 - “Cria o Serviço de Ouvidoria do Poder 
Legislativo Municipal, através de e-mail, e dá outras providências”, de autoria do 
Vereador André Camargos.
3. Emenda Modificativa nº 14/2025 – Altera o Inciso II do Art. 2º do Projeto de Lei 
Ordinária nº 038/2025, de autoria do Vereador Junior Rezende.
4. Projeto de Lei Ordinária nº 38/2025 - “Dispõe sobre parcelamento de débitos do 
Município de Caçu junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município, e dá 
outras providências. ”, de autoria do Prefeito.
5. Indicação nº 12/2025 - "Indica ao Poder Executivo, a implementação educação 
financeira, como disciplina obrigatória no currículo da educação básica das escolas 
públicas do Município.", de autoria da Vereadora Jeandra.
6. Indicação nº 31/2025 - "Indica ao Poder Executivo Municipal, a construção e 
manutenção de local para embarque e desembarque de Barcos às margens do Rio 
Claro.", de autoria da Vereadora Jeandra.
7. Indicação nº 41/2025 - "Indica ao Poder Executivo Municipal, a instalação de redutor 
de velocidade ou quebra-molas, na Rua José Reinaldo Vieira na altura entre as Av. 
Padre Brom e Av. José Manoel de Castro.", de autoria do Vereador André.
8. Indicação nº 46/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, a construção de espaço, 
destinado a realização de velórios (Casa de Velórios).", de autoria da Vereadora 
Jeandra.
9. Indicação nº 54/2025 - “Indica ao Poder Executivo, a reforma e modernização, dos 
consultórios médicos do Hospital Municipal Pedro Martins de Sousa, e os de todas as 
UBS do município.”, de autoria da Vereadora Virgínia.
10.Indicação nº 56/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, a celeridade no 
andamento da Chamada Pública, nº. 006/2024, que visa o credenciamento e 
contração de empresa/profissional especializado para prestação de serviços em 
fonoaudiologia e psicologia no método aba para paciente (TEA). ”, de autoria do 
Vereador André.
11.Indicação nº 58/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, a implantação de um 
Restaurante Popular no município. ”, de autoria do Vereador André.