sessao nº 23

Ata da 23ª Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 1ª Sessão Legislativa 
da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. 
Aos quatro (04) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), na 
Cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, 
realizou-se a vigésima terceira (23ª) Sessão Ordinária da primeira (1ª) Sessão 
Legislativa, da décima oitava (18ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 
16h07min., o Presidente Vereador André Luiz Oliveira Camargos declarou aberta a 
Sessão na presença dos Vereadores: Alessandro Bessa, Alexandre Eterno Freitas 
Santos, Cassiano Lemos de Souza, Hortência Freitas dos Santos, Jeandra Alves 
Guimarães do Carmo, Donisete Paiva Rezende Junior – Junior Rezende, Rodolfo 
Anselmo da Silva Neto e Virgínia Bernardes de Freitas Silva. Aberta a Sessão, foi lida 
e aprovada por todos a Ata da Sessão anterior. No Expediente foram lidas as matérias:
Requerimento nº 06/2025 - “Requer abono de falta à Sessão Ordinária mediante 
prévia justificativa. ”, de autoria do Vereador André Camargos. Emenda Modificativa 
nº 12/2025 - Altera o Art. 1º e 2º do Projeto de Lei Complementar nº 009/2025., de 
autoria do Vereador Cassiano. Indicação nº 60/2025 - “Indica ao Poder Executivo, a 
realização da pavimentação asfáltica, sinalização de viária e construção de calçadas 
no setor Gilmar José de Freitas Guimarães. ”, de autoria da Vereadora Jeandra.
Indicação nº 61/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, a implantação de Vale 
Alimentação e Vale Natalino para todos os Servidores Públicos efetivos, no âmbito 
dos poderes Executivo e legislativo, incluindo empregados públicos e conselheiros 
tutelares.”, de autoria do Vereador André. Indicação nº 64/2025 - “Indica ao Poder 
Executivo, a criação de um projeto iluminação e a aquisição enfeites natalinos para 
Av. Idelfonso Carneiro, para fomentar o comercio local.”, de autoria da Vereadora 
Virgínia. Indicação nº 74/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, manutenção na 
estrada, CAW 18 na altura de seu KM 8. ”, de autoria da Vereadora Jeandra. Indicação 
nº 75/2025 - “Indica ao Poder Executivo, a construção de ponto de ônibus na Praça 
Bianor Vicente de Souza, vestiário, para apoio aos universitários. ”, de autoria da 
Vereadora Virgínia. Indicação nº 82/2025 - Indica ao Poder Executivo Municipal, que 
seja criada medidas que visem incentivar o esporte no município, de autoria da 
Vereadora Jeandra. Indicação nº 99/2025 – “indica ao Poder Executivo a contratação 
de um psicólogo para cada unidade de saúde do município, visando atender à 
crescente demanda por atendimentos de saúde mental. ”, de autoria do Vereador 
Alexandre. Indicação nº 100/2025 - “Indicamos ao Poder Executivo Municipal, a 
compra em caráter de urgência da vacina Abrysvo e do imunizante beyfortus, para o 
combate a bronquiolite em recém-nascido e idosos com comorbidades. ”, de autoria 
dos Vereadores André, Alexandre e Jeandra. Na Ordem do Dia, foi para discussão o 
Projeto Substitutivo nº 03/2025, de autoria do Vereador Cassiano, que submetido em 
segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Devido à aprovação do Projeto 
anterior, o Presidente declarou arquivado o Projeto de Lei nº 30/2025. Logo após, foi 
para discussão o Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria do Vereador André Camargos, 
que colocado em segunda votação, foi aprovado por todos. A seguir, foi para 
discussão o Projeto de Lei nº 38/2025, de autoria do Poder Executivo, que submetido 
em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi para discussão 
o Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do Prefeito, que colocado em primeira votação, 
foi aprovado por unanimidade. Logo após, foi para discussão o Projeto de Lei nº 
34/2025, de autoria do Poder Executivo, que submetido em primeira votação, foi 
aprovado por todos. A seguir, foi para discussão o Projeto de Lei nº 36/2025, de autoria 
do Prefeito, que submetido em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Logo 
depois, foi para discussão o Requerimento nº 06/2025, de autoria do Vereador André 
Camargos, o autor justificou seu requerimento e pediu apoio dos colegas para 
aprovação. Colocado o Requerimento nº 06/2025 em votação única, foi aprovado por 
todos. Posteriormente, foi para discussão a Indicação nº 60/2025, de autoria da 
Vereadora Jeandra, a autora defendeu sua matéria. Seguidamente, foi para discussão 
a Indicação nº 61/2025 de autoria do Vereador André, o autor defendeu a importância 
da sua matéria. Logo após, foi para discussão a Indicação nº 64/2025 de autoria da 
Vereadora Virgínia, que justificou a indicação. A seguir, foi para discussão a Indicação 
nº 74/2025, de autoria da Vereadora Jeandra. Em seguida, foi para discussão a 
Indicação nº 75/2025, de autoria da Vereadora Virgínia. A seguir, foi para discussão a 
Indicação nº 82/2025, de autoria da Vereadora Jeandra. Logo após, foi para discussão 
a Indicação nº 99/2025 de autoria do Vereador Alexandre. Seguidamente, foi para 
discussão a Indicação nº 100/2025 de autoria dos Vereadores André, Alexandre e 
Jeandra. Em seguida, os Vereadores inscritos usaram da palavra para fazerem suas 
Considerações Finais. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a 
Sessão às 17h23min. Eu, Jeandra Alves Guimarães Do Carmo, 1ª Secretária, fiz 
lavrar a presente Ata, que depois de lida e discutida, vai devidamente assinada. 
ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS JEANDRA ALVES G. DO CARMO 
 Presidente 1ª Secretária

Ata da 22ª Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 1ª Sessão Legislativa 
da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. 
Aos três (03) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), na Cidade 
de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, realizou-se a 
vigésima segunda (22ª) Sessão Ordinária da primeira (1ª) Sessão Legislativa, da 
décima oitava (18ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 16h04min., o 
Presidente Vereador André Luiz Oliveira Camargos declarou aberta a Sessão na 
presença dos Vereadores: Alessandro Bessa, Alexandre Eterno Freitas Santos, 
Cassiano Lemos de Souza, Hortência Freitas dos Santos, Jeandra Alves Guimarães 
do Carmo, Donisete Paiva Rezende Junior – Junior Rezende, Rodolfo Anselmo da 
Silva Neto e Virgínia Bernardes de Freitas Silva. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada 
por todos a Ata da Sessão anterior. No Expediente foram lidas as matérias: Projeto 
de Resolução nº 05/2025 - “Altera o Art. 111, da Resolução nº 05, de 16 de novembro 
de 2006 (Regimento Interno). ”, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação. Emenda Modificativa nº 13/2025 – Altera o Art. 2º e 3º do Projeto de Lei 
Ordinária nº 037/2025, de autoria do Vereador Alessandro Bessa. Emenda 
Modificativa nº 14/2025 – Altera o Inciso II do Art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 
038/2025, de autoria do Vereador Junior Rezende. Indicação nº 12/2025 - "Indica ao 
Poder Executivo, a implementação educação financeira, como disciplina obrigatória 
no currículo da educação básica das escolas públicas do Município.", de autoria da 
Vereadora Jeandra. Indicação nº 31/2025 - "Indica ao Poder Executivo Municipal, a 
construção e manutenção de local para embarque e desembarque de Barcos às 
margens do Rio Claro.", de autoria da Vereadora Jeandra. Indicação nº 41/2025 -
"Indica ao Poder Executivo Municipal, a instalação de redutor de velocidade ou 
quebra-molas, na Rua José Reinaldo Vieira na altura entre as Av. Padre Brom e Av. 
José Manoel de Castro.", de autoria do Vereador André. Indicação nº 46/2025 - “Indica 
ao Poder Executivo Municipal, a construção de espaço, destinado a realização de 
velórios (Casa de Velórios).", de autoria da Vereadora Jeandra. Indicação nº 54/2025 
- “Indica ao Poder Executivo, a reforma e modernização, dos consultórios médicos do 
Hospital Municipal Pedro Martins de Sousa, e os de todas as UBS do município. ”, de 
autoria da Vereadora Virgínia. Indicação nº 56/2025 - “Indica ao Poder Executivo 
Municipal, a celeridade no andamento da Chamada Pública, nº. 006/2024, que visa o 
credenciamento e contração de empresa/profissional especializado para prestação de 
serviços em fonoaudiologia e psicologia no método aba para paciente (TEA). ”, de 
autoria do Vereador André. Indicação nº 58/2025 - “Indica ao Poder Executivo 
Municipal, a implantação de um Restaurante Popular no município. ”, de autoria do 
Vereador André. Em seguida, o Vereador Junior Rezende usou da palavra e solicitou
que a Emenda nº 14/2025 de sua autoria que se encontra em pauta para Ordem do 
Dia, fosse retirada de tramitação por entender não ser mais necessária. Colocado o 
pedido do Vereador em votação pelo Plenário, foi aprovado por unanimidade. Na 
Ordem do Dia, foi para discussão o Projeto Substitutivo nº 03/2025, de autoria do 
Vereador Cassiano, o Vereador justificou sua matéria que apenas regulamenta o 
Projeto original e pediu apoio dos colegas para sua aprovação. Submetido o Projeto 
Substitutivo nº 03/2025 em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Devido à 
aprovação do Projeto anterior, o Presidente declarou a discussão do Projeto de Lei nº 
30/2025 prejudicada. Logo após, foi para discussão o Projeto de Lei nº 35/2025, de 
autoria do Vereador André Camargos, o autor defendeu e explicou sua matéria, que 
colocada em primeira votação, foi aprovada por todos. A seguir, foi para discussão o 
Projeto de Lei nº 38/2025, de autoria do Poder Executivo, que submetido em primeira 
votação, foi aprovado por unanimidade. Posteriormente, foi para discussão as 
Indicações nº 12 e 31/2025, ambas de autoria da Vereadora Jeandra, a autora usou 
da palavra para explicar a importância do atendimento das indicações. Seguidamente, 
foi para discussão as Indicações nº 41, 56 e 58/2025 de autoria do Vereador André, o 
autor defendeu a importância das suas matérias. Logo após, foi para discussão a 
Indicação nº 46/2025 de autoria da Vereadora Jeandra. A seguir, foi para discussão a 
Indicação nº 54/2025, de autoria da Vereadora Virgínia. Em seguida, os Vereadores 
inscritos usaram da palavra para fazerem suas Considerações Finais. Nada mais 
havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão às 17h15min. Eu, Jeandra Alves 
Guimarães Do Carmo, 1ª Secretária, fiz lavrar a presente Ata, que depois de lida e 
discutida, vai devidamente assinada. 
ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS JEANDRA ALVES G. DO CARMO 
 Presidente 1ª Secretária