sessao nº 24

Ata da 24ª Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 1ª Sessão Legislativa 
da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. 
Aos cinco (05) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), na 
Cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, 
realizou-se a vigésima quarta (24ª) Sessão Ordinária da primeira (1ª) Sessão 
Legislativa, da décima oitava (18ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 
16h04min., o Presidente Interino Vereador Rodolfo Ancelmo da Silva Neto declarou 
aberta a Sessão na presença dos Vereadores: Alessandro Bessa, Alexandre Eterno 
Freitas Santos, Cassiano Lemos de Souza, Hortência Freitas dos Santos, Jeandra 
Alves Guimarães do Carmo, Donisete Paiva Rezende Junior – Junior Rezende, e 
Virgínia Bernardes de Freitas Silva. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos a 
Ata da Sessão anterior. No Expediente foram lidas as matérias: Indicação nº 101/2025 
- “Indica ao Poder Executivo Municipal, a construção de banheiros públicos e a 
instalação de bebedouros para pessoas e pets, na Praça Horacino Severino de Lima 
-Ti Lé (praça do Lago Municipal). ”, de autoria da Vereadora Jeandra. Indicação nº 
102/2025 - Indica ao Poder Executivo, instalação de internet em praças e órgãos 
públicos, especialmente WI-FI gratuito para a população, de autoria da Vereadora 
Hortência. Indicação nº 105/2025 - Indica ao Chefe do Poder Executivo, por meio da 
Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que sejam tomadas as providências 
necessárias para a execução de 50 metros de pavimentação asfáltica na Rua 
Argemiro Purcena, no Setor Boa Vista, neste município, de autoria do Vereador Junior 
Rezende. Indicação nº 106/2025 - Indico ao Chefe do Poder Executivo, por meio da 
Secretaria competente, o estudo de viabilidade, para a duplicação da via Olinto 
Vicente da Silva até a sua total conclusão nas imediações do Lago de Caçu, na Rua 
Vicente Soares, bem como a implantação de uma rotatória na extremidade da via, nas 
proximidades do Lago Municipal, de autoria do Vereador Junior Rezende. Na Ordem 
do Dia, foi para discussão o Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do Prefeito, que 
colocado em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Logo após, foi para 
discussão o Projeto de Lei nº 34/2025, de autoria do Poder Executivo, que submetido 
em segunda votação, foi aprovado por todos. A seguir, foi para discussão o Projeto 
de Lei nº 36/2025, de autoria do Prefeito, que submetido em segunda votação, foi 
aprovado por unanimidade. Posteriormente, foi para discussão a Indicação nº 
102/2025, de autoria da Vereadora Hortência, a autora defendeu sua matéria. 
Seguidamente, foi para discussão a Indicação nº 105/2025 de autoria do Vereador 
Junior Rezende, o autor defendeu a importância da sua matéria. Logo após, foi para 
discussão a Indicação nº 106/2025 de autoria do Vereador Junior Rezende, que 
justificou a indicação. Em seguida, os Vereadores inscritos usaram da palavra para 
fazerem suas Considerações Finais. Nada mais havendo, o Presidente declarou 
encerrada a Sessão às 16h39min. Eu, Jeandra Alves Guimarães Do Carmo, 1ª 
Secretária, fiz lavrar a presente Ata, que depois de lida e discutida, vai devidamente 
assinada. 
RODOLFO ANCELMO DA SILVA NETO JEANDRA ALVES G. DO CARMO 
 Presidente Interino 1ª Secretária

MATÉRIAS PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/06/2025.
EXPEDIENTE:
1. Indicação nº 101/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, a construção de 
banheiros públicos e a instalação de bebedouros para pessoas e pets, na Praça 
Horacino Severino de Lima -Ti Lé (praça do Lago Municipal). ”, de autoria da 
Vereadora Jeandra.
2. Indicação nº 102/2025 - Indica ao Poder Executivo, instalação de internet em praças 
e órgãos públicos, especialmente WI-FI gratuito para a população, de autoria da 
Vereadora Hortência.
3. Indicação nº 105/2025 - Indica ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria 
de Obras e Serviços Públicos, que sejam tomadas as providências necessárias para 
a execução de 50 metros de pavimentação asfáltica na Rua Argemiro Purcena, no 
Setor Boa Vista, neste município, de autoria do Vereador Junior Rezende.
4. Indicação nº 106/2025 - Indico ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria 
competente, o estudo de viabilidade, para a duplicação da via Olinto Vicente da Silva 
até a sua total conclusão nas imediações do Lago de Caçu, na Rua Vicente Soares, 
bem como a implantação de uma rotatória na extremidade da via, nas proximidades 
do Lago Municipal, de autoria do Vereador Junior Rezende.
ORDEM DO DIA:
1. Para 2ª votação: Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025 - dispõe sobre autorização 
para desafetação de área de classe de bem de uso institucional, para classe de bem 
dominical e dá outras providências, de autoria do Prefeito.
2. Para 2ª votação: Projeto de Lei Ordinária nº 34/2025 - dispõe sobre as diretrizes 
orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências, de autoria do 
Prefeito.
3. Para 2ª votação: Projeto de Lei Ordinária nº 36/2025 - autoriza o Poder Executivo 
Municipal a realizar contribuição financeira e serviços para o “Sindicato Rural de 
Caçu”, e dá outras providências, de autoria do Prefeito.
4. Indicação nº 101/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, a construção de 
banheiros públicos e a instalação de bebedouros para pessoas e pets, na Praça 
Horacino Severino de Lima -Ti Lé (praça do Lago Municipal). ”, de autoria da 
Vereadora Jeandra.
5. Indicação nº 102/2025 - Indica ao Poder Executivo, instalação de internet em praças 
e órgãos públicos, especialmente WI-FI gratuito para a população, de autoria da 
Vereadora Hortência.
6. Indicação nº 105/2025 - Indica ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria 
de Obras e Serviços Públicos, que sejam tomadas as providências necessárias para 
a execução de 50 metros de pavimentação asfáltica na Rua Argemiro Purcena, no 
Setor Boa Vista, neste município, de autoria do Vereador Junior Rezende.
7. Indicação nº 106/2025 - Indico ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria 
competente, o estudo de viabilidade, para a duplicação da via Olinto Vicente da Silva 
até a sua total conclusão nas imediações do Lago de Caçu, na Rua Vicente Soares, 
bem como a implantação de uma rotatória na extremidade da via, nas proximidades 
do Lago Municipal, de autoria do Vereador Junior Rezende.