sessao nº 26

Ata da 26ª Sessão Ordinária do 2º período Legislativo da 1ª Sessão Legislativa 
da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. 
Aos quatro (04) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), na 
Cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, 
realizou-se a vigésima sexta (26ª) Sessão Ordinária da primeira (1ª) Sessão 
Legislativa, da décima oitava (18ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 16
horas, o Presidente Vereador André Luiz Oliveira Camargos declarou aberta a Sessão 
na presença dos Vereadores: Alessandro Bessa, Alexandre Eterno Freitas Santos, 
Cassiano Lemos de Souza, Hortência Freitas dos Santos, Jeandra Alves Guimarães 
do Carmo, Donisete Paiva Rezende Junior – Junior Rezende e Rodolfo Ancelmo da 
Silva Neto. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos a Ata da Sessão anterior. 
No Expediente foram lidas as matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 47/2025 - Autoriza 
o Poder Executivo Municipal a fazer doação de numerário para a Associação 
Caçuense de Handebol e, dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal. Projeto de Lei Ordinária nº 48/2025 - Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de uma Área com 800,00 m² para 
o Sr. Josinei Cabral da Silva e, dá outras providências, de autoria do Prefeito. Projeto 
de Lei Ordinária nº 49/2025 - Declara de utilidade pública a Associação de Catadores 
de Materiais Recicláveis - Recicle Mais e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Cassiano. Projeto de Lei Ordinária nº 50/2025 - Dispõe sobre a criação do 
Fundo Municipal de Saneamento Básico de Caçu, Goiás, a instituição do Conselho 
Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei Ordinária nº 51/2025 - Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a repassar contribuição financeira ao Sindicato Rural de Caçu e 
dá outras providências, de autoria do Prefeito. Requerimento nº 07/2025 - Requer ao 
Poder Executivo, informações referentes as despesas realizadas na nota de 
empenho, 152247/2025, no sentido apresentar a cópia integral do processo 
administrativo que culminou com encontro de contas apresentados bem como a cópia 
do processo de empenho e liquidação e pagamento do acordado, de autoria da 
Vereadora Jeandra. Requerimento nº 08/2025 - Requer abono de falta à Sessão 
Ordinária e Reunião de comissão mediante prévia justificativa, de autoria da 
Vereadora Virgínia. Indicação nº 112/2025 - “Indicar ao Poder Executivo, implantação 
de Escola técnica Profissionalizante, com foco na profissionalização de jovens em 
áreas com demanda no mercado local e regional. ”, de autoria da Vereadora 
Hortência. Indicação nº 115/2025 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a implantação 
do programa “Remédio em Casa”, para pessoas idosas, com mobilidade reduzida ou 
portadoras de deficiência, de portadores de doenças crônicas, de autoria do Vereador 
André Camargos. Indicação nº 116/2025 - Indico ao Chefe do Poder Executivo, por 
meio da Secretaria competente, sejam tomadas as providências necessárias para a 
substituição da atual cantina da Escola Municipal Olívio Girotto, de autoria do 
Vereador Junior Rezende. Em seguida a primeira Secretária anunciou as matérias 
para Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Em seguida, os Vereadores inscritos 
usaram da palavra para fazerem suas Considerações Finais. Nada mais havendo, o 
Presidente declarou encerrada a Sessão às 17h03min. Eu, Jeandra Alves Guimarães 
Do Carmo, 1ª Secretária, fiz lavrar a presente Ata, que depois de lida e discutida, vai 
devidamente assinada. 
ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS JEANDRA ALVES G. DO CARMO 
 Presidente 1ª Secretária

MATÉRIAS PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/08/2025.
EXPEDIENTE:
Projeto de Lei Ordinária nº 47/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
fazer doação de numerário para a Associação Caçuense de Handebol e, dá 
outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei Ordinária nº 48/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
fazer Concessão de Direito Real de Uso de uma Área com 800,00 m² para o Sr. 
Josinei Cabral da Silva e, dá outras providências, de autoria do Prefeito.
Projeto de Lei Ordinária nº 49/2025 - Declara de utilidade pública a Associação 
de Catadores de Materiais Recicláveis - Recicle Mais e dá outras providências, 
de autoria do Vereador Cassiano.
Projeto de Lei Ordinária nº 50/2025 - Dispõe sobre a criação do Fundo 
Municipal de Saneamento Básico de Caçu, Goiás, a instituição do Conselho 
Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências, de autoria do Chefe 
do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei Ordinária nº 51/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
repassar contribuição financeira ao Sindicato Rural de Caçu e dá outras 
providências, de autoria do Prefeito.
Requerimento nº 07/2025 - Requer ao Poder Executivo, informações referentes 
as despesas realizadas na nota de empenho, 152247/2025, no sentido 
apresentar a cópia integral do processo administrativo que culminou com 
encontro de contas apresentados bem como a cópia do processo de empenho e 
liquidação e pagamento do acordado, de autoria da Vereadora Jeandra.
Requerimento nº 08/2025 - Requer abono de falta à Sessão Ordinária e 
Reunião de comissão mediante prévia justificativa, de autoria da Vereadora 
Virgínia.
Indicação nº 112/2025 - “Indicar ao Poder Executivo, implantação de Escola 
técnica Profissionalizante, com foco na profissionalização de jovens em áreas 
com demanda no mercado local e regional.”, de autoria da Vereadora Hortência.
Indicação nº 115/2025 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a implantação do 
programa “Remédio em Casa”, para pessoas idosas, com mobilidade reduzida 
ou portadoras de deficiência, de portadores de doenças crônicas, de autoria do 
Vereador André Camargos.
Indicação nº 116/2025 - Indico ao Chefe do Poder Executivo, por meio da 
Secretaria competente, sejam tomadas as providências necessárias para a 
substituição da atual cantina da Escola Municipal Olívio Girotto, de autoria do 
Vereador Junior Rezende.