sessao nº 27

Ata da 27ª Sessão Ordinária do 2º período Legislativo da 1ª Sessão Legislativa 
da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. 
Aos cinco (05) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), na 
Cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, 
realizou-se a vigésima sétima (27ª) Sessão Ordinária da primeira (1ª) Sessão 
Legislativa, da décima oitava (18ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 
16h05min., o Presidente Vereador André Luiz Oliveira Camargos declarou aberta a 
Sessão na presença dos Vereadores: Alessandro Bessa, Alexandre Eterno Freitas 
Santos, Cassiano Lemos de Souza, Hortência Freitas dos Santos, Jeandra Alves 
Guimarães do Carmo, Donisete Paiva Rezende Junior – Junior Rezende, Rodolfo 
Ancelmo da Silva Neto e Virgínia Bernardes de Freitas Silva. Aberta a Sessão, foi lida 
e aprovada por todos a Ata da Sessão anterior. Na oportunidade, a Vereadora Virgínia 
fez um requerimento verbal para que seja autorizada a sua saída às 16h50min., pois 
tem compromisso com a justiça, sendo o requerimento aprovado pelo Presidente. No 
Expediente foram lidas as matérias: Requerimento nº 09/2025 – que “Requer ao Poder 
Executivo o cumprimento do art. 19 e 21 da lei municipal n⁰ 1.948/14, que estabelece 
a carreira do Magistério Municipal, especialmente, a diferença de vencimento de um 
nível para outro, vertical e horizontalmente, aos ocupantes do cargo de professor”, de 
autoria do Vereador André Camargos. Emenda Modificativa nº 15/2025 – que Altera 
o Art. 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 40/2025, de autoria do Vereador Junior 
Rezende. Emenda Modificativa nº 16/2025 – que Altera os Artigos 1º e 3º, do Projeto 
de Lei Ordinária nº 42/2025, de autoria do Vereador Alessandro Bessa. Emenda 
Modificativa nº 17/2025 – que Altera o Art. 4º, do Projeto de Lei Ordinária nº 43/2025, 
de autoria do Vereador Cassiano. Emenda Modificativa nº 18/2025 – que Altera o Art. 
4º, do Projeto de Lei Ordinária nº 47/2025, de autoria do Vereador Alessandro Bessa.
Emenda Aditiva nº 01/2025 – que Cria o Inciso VII, do Art. 5º, do Projeto de Lei 
Ordinária nº 48/2025, de autoria do Vereador Cassiano. Indicação nº 113/2025 – que 
“Indica ao Poder Executivo, a criação do CEO-Centro de Especialidades 
Odontológicas. ”, de autoria da Vereadora Hortência. Indicação nº 114/2025 – que 
“Indica ao Poder Executivo, a realização de obras, no sentido de elevar o muro de 
toda parte inferior do Cemitério São José. ”, de autoria da Vereadora Hortência.
Indicação nº 117/2025 – que indica ao Chefe do Poder Executivo, que seja feito 
estudos de viabilidade para estreitamento das duas pistas da Rua Vitalina Felizarda 
de Jesus, nas proximidades do Clube da 3ª Idade, de autoria do Vereador Junior 
Rezende. Indicação nº 118/2025 – que indica ao Chefe do Poder Executivo a 
implantação de um terminal de embarque coberto para os estudantes universitários 
na Rua José Reinaldo Vieira, nas proximidades do Ginásio de Esportes, de autoria do 
Vereador Junior Rezende. Indicação nº 119/2025 – que indica ao Poder Executivo, a 
construção de estacionamento Público na praça Jair Pereira Rocha (praça da 
prefeitura Municipal), de autoria da Vereadora Virgínia. Na Ordem do dia foi para 
discussão o Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria do Prefeito, que submetido em 
primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi para discussão o 
Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do Prefeito, que colocado em primeira votação, 
foi aprovado por todos. Logo após, foi para discussão o Projeto de Lei nº 46/2025 de 
autoria da Vereadora Virgínia, a autora justificou sua matéria que pretende incluir no 
calendário municipal, na primeira semana do mês de agosto, a semana do 
voluntariado, onde os trabalhos das ONGs, entidades e associações da cidade serão 
incentivados, promovendo a doação da população à estas entidades e pediu o apoio 
dos colegas para aprovação. Submetido o Projeto de Lei nº 46/2025 em primeira 
votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir, foi para discussão o Requerimento 
nº 07/2025, de autoria da Vereadora Jeandra, a autora expôs os motivos de sua 
matéria, relatando que está buscando a transparência dos atos do município. 
Colocado o Requerimento nº 07/2025 em votação única, foi aprovado por todos. 
Seguidamente, foi para discussão o Requerimento nº 08/2025, de autoria da 
Vereadora Virgínia, a autora justificou a solicitação de abono de falta da Sessão 
anterior, pois estava cumprindo agenda em Goiânia acompanhando as voluntárias da 
ONG SOS 4 Patas e buscando benefícios para esta ONG que presta serviços de 
grande relevância para o município. Submetido o Requerimento nº 08/2025 em 
votação única, foi aprovado por unanimidade, sendo então abonada a falta da 
Vereadora na Sessão do dia 04 de agosto do corrente ano. Em seguida, foi para 
discussão a Indicação nº 112/2025 de autoria da Vereadora Hortência, a autora usou 
da palavra para defender a importância do atendimento de sua indicação para a 
população caçuense. Logo após, foi para discussão a Indicação nº 115/2025, de 
autoria do Vereador André Camargos, o autor justificou sua indicação. A seguir, foi 
para discussão a Indicação nº 116/2025, de autoria do Vereador Junior Rezende, o 
autor explanou os motivos da sua indicação. Logo após, a primeira Secretária 
anunciou as matérias para Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Em seguida, 
os Vereadores inscritos usaram da palavra para fazerem suas Considerações Finais.
Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão às 17h11min. Eu, 
Jeandra Alves Guimarães Do Carmo, 1ª Secretária, fiz lavrar a presente Ata, que 
depois de lida e discutida, vai devidamente assinada. 
ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS JEANDRA ALVES G. DO CARMO 
 Presidente 1ª Secretária

MATÉRIAS PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/08/2025.
EXPEDIENTE:
Emenda Modificativa nº 15/2025 – Altera o Art. 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 
40/2025, de autoria do Vereador Junior Rezende.
Emenda Modificativa nº 16/2025 - Altera os Artigos 1º e 3º, do Projeto de Lei 
Ordinária nº 42/2025, de autoria do Vereador Alessandro Bessa.
Emenda Modificativa nº 17/2025 - Altera o Art. 4º, do Projeto de Lei Ordinária nº 
43/2025, de autoria do Vereador Cassiano.
Emenda Modificativa nº 18/2025 - Altera o Art. 4º, do Projeto de Lei Ordinária nº 
47/2025, de autoria do Vereador Alessandro Bessa.
Emenda Aditiva nº 01/2025 - Cria o Inciso VII, do Art. 5º, do Projeto de Lei Ordinária 
nº 48/2025, de autoria do Vereador Cassiano.
Indicação nº 113/2025 - “Indicar ao Poder Executivo, a criação do CEO-Centro de 
Especialidades Odontológicas. ”, de autoria da Vereadora Hortência.
Indicação nº 114/2025 - “Indicar ao Poder Executivo, a realização de obras, no 
sentido de elevar o muro de toda parte inferior do Cemitério São José. ”, de autoria da 
Vereadora Hortência.
Indicação nº 117/2025 - Indico ao Chefe do Poder Executivo, que seja feito estudos 
de viabilidade para estreitamento das duas pistas da Rua Vitalina Felizarda de Jesus, 
nas proximidades do Clube da 3ª Idade, de autoria do Vereador Junior Rezende.
Indicação nº 118/2025 - Indico ao Chefe do Poder Executivo a implantação de um 
terminal de embarque coberto para os estudantes universitários na Rua José Reinaldo 
Vieira, nas proximidades do Ginásio de Esportes, de autoria do Vereador Junior 
Rezende.
Indicação nº 119/2025 - Indica ao Poder Executivo, a construção de estacionamento 
Público na praça Jair Pereira Rocha (praça da prefeitura Municipal), de autoria da 
Vereadora Virgínia.
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei Ordinária nº 39/2025 - “Dispõe sobre criação de Ponto de Táxi, e dá 
outras providências. ”, de autoria do Prefeito. 
Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025 - “Institui o Dia Municipal do Evangélico, e dá 
outras providências. ”, de autoria do Prefeito. 
Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025 - “Institui a “Semana Municipal do Voluntariado 
Solidário” no calendário oficial de eventos do Município de Caçu-GO, como forma de 
incentivar ações sociais e comunitárias, e dá outras providências. ”, de autoria da 
Vereadora Virgínia. 
Requerimento nº 07/2025 - Requer ao Poder Executivo, informações referentes as 
despesas realizadas na nota de empenho, 152247/2025, no sentido apresentar a 
cópia integral do processo administrativo que culminou com encontro de contas 
apresentados bem como a cópia do processo de empenho e liquidação e pagamento 
do acordado, de autoria da Vereadora Jeandra.
Requerimento nº 08/2025 - Requer abono de falta à Sessão Ordinária e Reunião de 
comissão mediante prévia justificativa, de autoria da Vereadora Virgínia.
Indicação nº 112/2025 - “Indicar ao Poder Executivo, implantação de Escola técnica 
Profissionalizante, com foco na profissionalização de jovens em áreas com demanda 
no mercado local e regional.”, de autoria da Vereadora Hortência.
Indicação nº 115/2025 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a implantação do 
programa “Remédio em Casa”, para pessoas idosas, com mobilidade reduzida ou
portadoras de deficiência, de portadores de doenças crônicas, de autoria do Vereador 
André Camargos.
Indicação nº 116/2025 - Indico ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria 
competente, sejam tomadas as providências necessárias para a substituição da atual 
cantina da Escola Municipal Olívio Girotto, de autoria do Vereador Junior Rezende.