sessao nº 28

Ata da 28ª Sessão Ordinária do 2º período Legislativo da 1ª Sessão Legislativa 
da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. 
Aos seis (06) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), na 
Cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, 
realizou-se a vigésima oitava (28ª) Sessão Ordinária da primeira (1ª) Sessão 
Legislativa, da décima oitava (18ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 
16h02min., o Presidente Vereador André Luiz Oliveira Camargos declarou aberta a 
Sessão na presença dos Vereadores: Alessandro Bessa, Alexandre Eterno Freitas 
Santos, Cassiano Lemos de Souza, Hortência Freitas dos Santos, Jeandra Alves 
Guimarães do Carmo, Donisete Paiva Rezende Junior – Junior Rezende, Rodolfo 
Ancelmo da Silva Neto e Virgínia Bernardes de Freitas Silva. Aberta a Sessão, foi lida 
e aprovada por todos a Ata da Sessão anterior. No Expediente foram lidas as matérias:
Indicação nº 120/2025 – que indica ao Poder Executivo, a adição de horários às rotas 
do transporte coletivo Municipal, com o intuito de ampliar o atendimento dos munícipes 
que residem na parte alta e trabalham no centro da cidade, de autoria da Vereadora 
Virgínia. Indicação nº 121/2025 – que indica ao Poder Executivo, a instalação de mais 
mesas e assentos na Praça Paulo Cesar Junqueiroz (Praça da Peteca), de autoria da 
Vereadora Hortência. Indicação nº 122/2025 – que “Indica ao Poder Executivo 
Municipal, a aquisição de redes para as quadras da Praça Paulo Cesar Junqueiroz 
(Praça da Peteca).”, de autoria do Vereador André Camargos. Na Ordem do dia foi 
para discussão o Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria do Prefeito, que submetido em 
segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi para discussão o 
Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do Prefeito, que colocado em segunda votação, 
foi aprovado por todos. Logo após, foi para discussão o Projeto de Lei nº 46/2025 de 
autoria da Vereadora Virgínia, que submetido em segunda votação, foi aprovado por 
unanimidade. A seguir, foi para discussão a Emenda Modificativa nº 15/2025, de 
autoria do Vereador Junior Rezende, que colocada em votação única, foi aprovada 
por unanimidade. Seguidamente, foi para discussão o Projeto de Lei nº 40/2025, de 
autoria do Prefeito, que submetido em primeira votação, foi aprovado por todos. Em 
seguida, foi para discussão a Emenda Modificativa nº 17/2025, de autoria do Vereador 
Cassiano, que colocada em votação única foi aprovado por todos. Posteriormente, foi 
para discussão o Projeto de Lei nº 43/2025, de autoria do Prefeito, que submetido em 
primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Logo após, foi para discussão o 
Projeto de Lei nº 44/2025, de autoria do Prefeito, que submetido em primeira votação, 
foi aprovado por unanimidade. A seguir, foi para discussão a Emenda Modificativa nº 
18/2025, de autoria do Vereador Alessandro Bessa, que colocada em votação única, 
foi aprovada por todos. Em seguida, foi para discussão o Projeto de Lei nº 47/2025, 
de autoria do Prefeito, que submetido em primeira votação, foi aprovado por 
unanimidade. Posteriormente, foi para discussão o Projeto de Lei nº 51/2025, de 
autoria do Prefeito, que submetido em primeira votação, foi aprovado por 
unanimidade. A seguir, foi para discussão o Requerimento nº 09/2025, de autoria do
Vereador André Camargos, o autor relatou que está apresentando o presente 
requerimento ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações quanto ao motivo 
do não pagamento do reajuste salarial aos professores de nível P3. Ressaltou que, 
neste ano, foi aprovado, por esta Casa Legislativa, o reajuste do piso nacional dos 
professores, contemplando o nível P2, e que, conforme o Estatuto do Magistério, os 
reajustes para os demais níveis devem ocorrer de forma automática. Informou ter 
recebido demandas de professores que buscaram esclarecimentos junto ao setor de 
Recursos Humanos da Prefeitura, sem obter resposta positiva. Destacou que, em 
ocasiões anteriores, encaminhou ofícios à gestão municipal sem retorno, razão pela 
qual optou por formalizar o pedido por meio de requerimento, instrumento que obriga 
resposta por parte do Executivo. Solicitou que, caso seja confirmada a ausência do 
pagamento, seja informado o motivo, e pediu o apoio dos demais vereadores para 
garantir a defesa dos direitos dos servidores públicos municipais, especialmente dos 
profissionais da educação, por sua relevante função na formação de cidadãos.
Colocado o Requerimento nº 09/2025 em votação única, foi aprovado por todos. Logo 
após, foi para discussão a Indicação nº 113/2025, de autoria da Vereadora Hortência, 
a autora justificou a importância de um centro de especialidades odontológicas em 
Caçu, que beneficiará os caçuenses e a população das cidades vizinhas. A seguir, foi 
para discussão a Indicação nº 114/2025, de autoria da Vereadora Hortência que 
explicou a necessidade de elevação dos muros do cemitério municipal. 
Seguidamente, foi para discussão a Indicação nº 117/2025, de autoria do Vereador 
Junior Rezende, o autor defendeu a importância da sua matéria. Posteriormente, foi 
para discussão a Indicação nº 118/2025, de autoria do Vereador Junior Rezende, que 
justificou a matéria que beneficiará os universitários de Caçu. A seguir, foi para 
discussão a Indicação nº 119/2025, de autoria da Vereadora Virgínia, a autora usou 
da palavra para defender sua indicação. Logo após, a primeira Secretária anunciou 
as matérias para Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Em seguida, os 
Vereadores inscritos usaram da palavra para fazerem suas Considerações Finais.
Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão às 16h50min. Eu, 
Jeandra Alves Guimarães Do Carmo, 1ª Secretária, fiz lavrar a presente Ata, que 
depois de lida e discutida, vai devidamente assinada. 
ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS JEANDRA ALVES G. DO CARMO 
 Presidente 1ª Secretária

MATÉRIAS PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/08/2025.
EXPEDIENTE:
Indicação nº 120/2025 - Indica ao Poder Executivo, a adição de horários às rotas do 
transporte coletivo Municipal, com o intuito de ampliar o atendimento dos munícipes 
que residem na parte alta e trabalham no centro da cidade, de autoria da Vereadora 
Virgínia.
Indicação nº 121/2025 - Indica ao Poder Executivo, a instalação de mais mesas e 
assentos na Praça Paulo Cesar Junqueiroz (Praça da Peteca), de autoria da 
Vereadora Hortência.
Indicação nº 122/2025 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a aquisição de redes 
para as quadras da Praça Paulo Cesar Junqueiroz (Praça da Peteca), de autoria do 
Vereador André Camargos.
ORDEM DO DIA:
Para 2ª votação: Projeto de Lei Ordinária nº 39/2025 - “Dispõe sobre criação de 
Ponto de Táxi, e dá outras providências. ”, de autoria do Prefeito. 
Para 2ª votação: Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025 - “Institui o Dia Municipal do 
Evangélico, e dá outras providências. ”, de autoria do Prefeito. 
Para 2ª votação: Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025 - “Institui a “Semana Municipal 
do Voluntariado Solidário” no calendário oficial de eventos do Município de Caçu-GO, 
como forma de incentivar ações sociais e comunitárias, e dá outras providências. ”, 
de autoria da Vereadora Virgínia. 
Emenda Modificativa nº 15/2025 – Altera o Art. 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 
40/2025, de autoria do Vereador Junior Rezende.
Projeto de Lei Ordinária nº 40/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer 
doação de numerário a APRUSLAGO – Associação dos Produtores Rurais do Sapé e 
Lagoinha e dá outras providências, de autoria do Prefeito.
Emenda Modificativa nº 17/2025 - Altera o Art. 4º, do Projeto de Lei Ordinária nº 
43/2025, de autoria do Vereador Cassiano.
Projeto de Lei Ordinária nº 43/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer 
contribuição financeira à APAE, e dá outras providências, de autoria do Prefeito.
Projeto de Lei Ordinária nº 44/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar 
contribuição financeira à Associação Ana Custódia de Jesus e dá outras providências, 
de autoria do Prefeito.
Emenda Modificativa nº 18/2025 - Altera o Art. 4º, do Projeto de Lei Ordinária nº 
47/2025, de autoria do Vereador Alessandro Bessa.
Projeto de Lei Ordinária nº 47/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer 
doação de numerário para a Associação Caçuense de Handebol e, dá outras 
providências, de autoria do Prefeito.
Projeto de Lei Ordinária nº 51/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
repassar contribuição financeira ao Sindicato Rural de Caçu e dá outras providências, 
de autoria do Prefeito.
Requerimento nº 09/2025 - “Requer ao Poder Executivo o cumprimento do art. 19 e 
21 da lei municipal n⁰ 1.948/14, que estabelece a carreira do Magistério Municipal, 
especialmente, a diferença de vencimento de um nível para outro, vertical e 
horizontalmente, aos ocupantes do cargo de professor”, de autoria do Vereador André 
Camargos.
Indicação nº 113/2025 - “Indicar ao Poder Executivo, a criação do CEO-Centro de 
Especialidades Odontológicas. ”, de autoria da Vereadora Hortência.
Indicação nº 114/2025 - “Indicar ao Poder Executivo, a realização de obras, no 
sentido de elevar o muro de toda parte inferior do Cemitério São José. ”, de autoria da 
Vereadora Hortência.
Indicação nº 117/2025 - Indico ao Chefe do Poder Executivo, que seja feito estudos 
de viabilidade para estreitamento das duas pistas da Rua Vitalina Felizarda de Jesus, 
nas proximidades do Clube da 3ª Idade, de autoria do Vereador Junior Rezende.
Indicação nº 118/2025 - Indico ao Chefe do Poder Executivo a implantação de um 
terminal de embarque coberto para os estudantes universitários na Rua José Reinaldo 
Vieira, nas proximidades do Ginásio de Esportes, de autoria do Vereador Junior 
Rezende.
Indicação nº 119/2025 - Indica ao Poder Executivo, a construção de estacionamento 
Público na praça Jair Pereira Rocha (praça da prefeitura Municipal), de autoria da 
Vereadora Virgínia.