sessao nº 29

Ata da 29ª Sessão Ordinária do 2º período Legislativo da 1ª Sessão Legislativa 
da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. 
Aos sete (07) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), na 
Cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, 
realizou-se a vigésima nona (29ª) Sessão Ordinária da primeira (1ª) Sessão 
Legislativa, da décima oitava (18ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 16
horas, o Presidente Vereador André Luiz Oliveira Camargos declarou aberta a Sessão 
na presença dos Vereadores: Alessandro Bessa, Alexandre Eterno Freitas Santos, 
Cassiano Lemos de Souza, Hortência Freitas dos Santos, Jeandra Alves Guimarães 
do Carmo, Donisete Paiva Rezende Junior – Junior Rezende, Rodolfo Ancelmo da 
Silva Neto e Virgínia Bernardes de Freitas Silva. Esteve presente também o Deputado 
Estadual Wilde Cambão. Aberta a Sessão, foi lida a Ata da Sessão anterior, e na 
oportunidade o Presidente solicitou que fosse retificado na Ata trecho de sua fala 
sobre o Requerimento nº 09/2025, e que após a retificação, a mesma será colocada 
em discussão e votação. Na Ordem do Dia foi para discussão o Projeto de Lei nº 
40/2025, de autoria do Prefeito, que submetido em segunda votação, foi aprovado por 
todos. Posteriormente, foi para discussão o Projeto de Lei nº 43/2025, de autoria do 
Prefeito, que submetido em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Logo 
após, foi para discussão o Projeto de Lei nº 44/2025, de autoria do Prefeito, que 
submetido em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi para 
discussão o Projeto de Lei nº 47/2025, de autoria do Prefeito, que submetido em 
segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Posteriormente, foi para discussão 
o Projeto de Lei nº 51/2025, de autoria do Prefeito, que submetido em segunda
votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir, foi para discussão a Emenda 
Modificativa nº 16/2025, de autoria do Vereador Alessandro Bessa, que colocada em 
votação única, foi aprovada por todos. Logo após, foi para discussão o Projeto de Lei 
nº 42/2025, de autoria do Prefeito, que submetido em primeira votação, foi aprovado 
por unanimidade. Em seguida, foi para discussão o Projeto de Lei nº 45/2025, de 
autoria da Vereadora Virgínia, a autora defendeu a matéria que tem como objetivo 
valorizar e incentivar as empresas a fazerem doações de uniformes e materiais 
escolares para crianças em situação de vulnerabilidade. No uso da palavra, a 
Vereadora Hortência parabenizou a Nobre colega pela matéria de suma importância.
Submetido o Projeto nº 45/2025 em primeira votação, foi aprovado por unanimidade.
Posteriormente, foi para discussão a Emenda Aditiva nº 01/2025, de autoria do 
Vereador Cassiano, que colocada em votação única, foi aprovada por todos. A seguir,
foi para discussão o Projeto de Lei nº 48/2025, de autoria do Prefeito, que submetido 
em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Seguidamente, foi para discussão 
o Projeto de Lei nº 50/2025, de autoria do Prefeito, que submetido em primeira 
votação, foi aprovado por unanimidade. Logo após, foi para discussão a Indicação nº 
120/2025, de autoria da Vereadora Virgínia, a autora defendeu sua matéria, que se 
trata de uma solicitação feita pelos munícipes. Em seguida, foi para discussão a 
Indicação nº 121/2025, de autoria da Vereadora Hortência, que justificou que a praça 
necessita de local para descanso e que atualmente só possui só um. A seguir, foi para 
discussão a Indicação nº 122/2025, de autoria do Vereador André Camargos, o autor 
relatou que foi procurado pela população sobre a questão das redes para as quadras 
da praça, reforçando que está indicação é de custo baixo, porém importante para 
população. No uso da palavra, a Vereadora Hortência parabenizou o Vereador e 
relatou que anteriormente fez indicação semelhante referente a praça. Na 
oportunidade o Vereador Junior Rezende parabenizou o autor da matéria e a 
Vereadora Hortência. Logo após, a primeira Secretária anunciou as matérias para 
Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Em seguida, os Vereadores inscritos 
usaram da palavra para fazerem suas Considerações Finais. Nada mais havendo, o 
Presidente declarou encerrada a Sessão às 16h36min. Eu, Jeandra Alves Guimarães 
Do Carmo, 1ª Secretária, fiz lavrar a presente Ata, que depois de lida e discutida, vai 
devidamente assinada. 
ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS JEANDRA ALVES G. DO CARMO 
 Presidente 1ª Secretária

MATÉRIAS PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/08/2025.
ORDEM DO DIA:
1. Para 2ª votação: Projeto de Lei Ordinária nº 40/2025 - Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a fazer doação de numerário a APRUSLAGO – Associação dos Produtores 
Rurais do Sapé e Lagoinha e dá outras providências, de autoria do Prefeito.
2. Para 2ª votação: Projeto de Lei Ordinária nº 43/2025 - Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a fazer contribuição financeira à APAE, e dá outras providências, de autoria 
do Prefeito.
3. Para 2ª votação: Projeto de Lei Ordinária nº 44/2025 - Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a realizar contribuição financeira à Associação Ana Custódia de Jesus e dá 
outras providências, de autoria do Prefeito.
4. Para 2ª votação: Projeto de Lei Ordinária nº 47/2025 - Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a fazer doação de numerário para a Associação Caçuense de Handebol e, 
dá outras providências, de autoria do Prefeito.
5. Para 2ª votação: Projeto de Lei Ordinária nº 51/2025 - Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a repassar contribuição financeira ao Sindicato Rural de Caçu e dá outras 
providências, de autoria do Prefeito.
6. Emenda Modificativa nº 16/2025 - Altera os Artigos 1º e 3º, do Projeto de Lei 
Ordinária nº 42/2025, de autoria do Vereador Alessandro Bessa.
7. Projeto de Lei Ordinária nº 42/2025 - “Autoriza a criação do refeitório municipal 
“Santa Ceia” para fornecer alimentação gratuita para as crianças em situação de 
vulnerabilidade, e dá outras providências. ”, de autoria do Prefeito.
8. Projeto de Lei Ordinária nº 45/2025 - “Institui o “Selo Empresa Amiga da Educação” 
para empresas que doarem uniformes e materiais escolares a crianças em situação 
de vulnerabilidade social matriculadas na rede municipal de ensino de Caçu-GO, e dá 
outras providências. ”, de autoria da Vereadora Virgínia.
9. Emenda Aditiva nº 01/2025 - Cria o Inciso VII, do Art. 5º, do Projeto de Lei Ordinária 
nº 48/2025, de autoria do Vereador Cassiano.
10.Projeto de Lei Ordinária nº 48/2025 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer 
Concessão de Direito Real de Uso de uma Área com 800,00 m² para o Sr. Josinei 
Cabral da Silva e, dá outras providências. ”, de autoria do Prefeito.
11.Projeto de Lei Ordinária nº 50/2025 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de 
Saneamento Básico de Caçu, Goiás, a instituição do Conselho Municipal de 
Saneamento Básico e dá outras providências, de autoria do Prefeito.
12.Indicação nº 120/2025 - Indica ao Poder Executivo, a adição de horários às rotas do 
transporte coletivo Municipal, com o intuito de ampliar o atendimento dos munícipes 
que residem na parte alta e trabalham no centro da cidade, de autoria da Vereadora 
Virgínia.
13.Indicação nº 121/2025 - Indica ao Poder Executivo, a instalação de mais mesas e 
assentos na Praça Paulo Cesar Junqueiroz (Praça da Peteca), de autoria da 
Vereadora Hortência.
14.Indicação nº 122/2025 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a aquisição de redes 
para as quadras da Praça Paulo Cesar Junqueiroz (Praça da Peteca), de autoria do 
Vereador André Camargos.