sessao nº 30

Ata da 30ª Sessão Ordinária do 2º período Legislativo da 1ª Sessão Legislativa 
da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. 
Aos oito (08) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), na 
Cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, 
realizou-se a trigésima (30ª) Sessão Ordinária da primeira (1ª) Sessão Legislativa, da 
décima oitava (18ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 16h03min., o 
Presidente Vereador André Luiz Oliveira Camargos declarou aberta a Sessão na 
presença dos Vereadores: Alessandro Bessa, Alexandre Eterno Freitas Santos, 
Cassiano Lemos de Souza, Hortência Freitas dos Santos, Jeandra Alves Guimarães 
do Carmo, Donisete Paiva Rezende Junior – Junior Rezende, Rodolfo Ancelmo da 
Silva Neto e Virgínia Bernardes de Freitas Silva. Aberta a Sessão, o Presidente 
solicitou que a Primeira Secretária realizasse a leitura da Ata da 28ª Sessão Ordinária, 
a qual teve sua votação adiada para retificação. Lida a Ata, a mesma foi colocada em 
votação e aprovada por unanimidade. Em seguida, foi lida e aprovada por todos a Ata 
da Sessão anterior. Na Ordem do Dia foi para discussão o Projeto de Lei nº 42/2025, 
de autoria do Prefeito, que submetido em segunda votação, foi aprovado por 
unanimidade. Em seguida, foi para discussão o Projeto de Lei nº 45/2025, de autoria 
da Vereadora Virgínia, a autora reforçou o pedido de apoio para aprovação do Projeto, 
que submetido em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir, foi para 
discussão o Projeto de Lei nº 48/2025, de autoria do Prefeito, que submetido em 
segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Seguidamente, foi para discussão o 
Projeto de Lei nº 50/2025, de autoria do Prefeito, que submetido em segunda votação, 
foi aprovado por unanimidade. Em seguida, os Vereadores inscritos usaram da 
palavra para fazerem suas Considerações Finais. Nada mais havendo, o Presidente 
declarou encerrada a Sessão às 16h32min. Eu, Jeandra Alves Guimarães Do Carmo, 
1ª Secretária, fiz lavrar a presente Ata, que depois de lida e discutida, vai devidamente 
assinada. 
ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS JEANDRA ALVES G. DO CARMO 
 Presidente 1ª Secretária

MATÉRIAS PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/08/2025.
ORDEM DO DIA:
1. Para segunda votação: Projeto de Lei Ordinária nº 42/2025 - “Autoriza a criação 
do refeitório municipal “Santa Ceia” para fornecer alimentação gratuita para as 
crianças em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências. ”, de autoria do 
Prefeito.
2. Para segunda votação: Projeto de Lei Ordinária nº 45/2025 - “Institui o “Selo 
Empresa Amiga da Educação” para empresas que doarem uniformes e materiais 
escolares a crianças em situação de vulnerabilidade social matriculadas na rede 
municipal de ensino de Caçu-GO, e dá outras providências. ”, de autoria da Vereadora 
Virgínia.
3. Para segunda votação: Projeto de Lei Ordinária nº 48/2025 - “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de uma Área com 
800,00 m² para o Sr. Josinei Cabral da Silva e, dá outras providências. ”, de autoria 
do Prefeito.
4. Para segunda votação: Projeto de Lei Ordinária nº 50/2025 - Dispõe sobre a 
criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Caçu, Goiás, a instituição do 
Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências, de autoria do 
Prefeito.