sessao nº 32

Ata da 32ª Sessão Ordinária do 2º período Legislativo da 1ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos dois (02) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), na 
Cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, realizou￾se a trigésima segunda (32ª) Sessão Ordinária da primeira (1ª) Sessão Legislativa, da 
décima oitava (18ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 16h04min., o 
Presidente Vereador André Luiz Oliveira Camargos declarou aberta a Sessão na 
presença dos Vereadores: Alessandro Bessa, Alexandre Eterno Freitas Santos, 
Cassiano Lemos de Souza, Hortência Freitas dos Santos, Jeandra Alves Guimarães do 
Carmo, Donisete Paiva Rezende Junior – Junior Rezende, Rodolfo Anselmo da Silva 
Neto e Virgínia Bernardes de Freitas Silva. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos 
a Ata da Sessão Anterior. Inicialmente foram lidos os Ofícios nº 174/2025 – que solicita 
informações e Ofício nº 175/2025 – Resposta às indagações feitas na 31ª Sessão 
Ordinária, do dia 01 de setembro de 2025, ambos de autoria do Presidente Vereador 
André Camargos, após a leitura o Presidente solicitou à Secretária que entregue cópia 
dos mesmos a todos os Vereadores. No Expediente foram lidas as seguintes matérias:
Projeto de Lei Ordinária nº 52/2025 - “Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço 
de fornecimento de energia elétrica e água potável no Município de Caçu, e dá outras 
providências. ”, de autoria do Vereador Junior Rezende. Projeto de Lei Ordinária nº 
53/2025 - “Dá nome de “OVÍDIO EMÍDIO DA SILVEIRA” À Rua “G”, do Loteamento 
Conjunto Habitacional “Moysés Carneiro Guimarães”, desta Cidade, e dá outras 
providências”, de autoria do Vereador Junior Rezende. Projeto de Lei Ordinária nº 
58/2025 - “Dá nome de “MARIA SEVERINA VIEIRA” à Avenida Goiás, do Loteamento 
Junqueiroz I, desta Cidade, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Junior 
Rezende. Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025 - Confere Moção de Aplausos a 
ASSOCIAÇÃO TURMA DO AGRO, de autoria da Vereadora Hortência. Projeto de 
Decreto Legislativo nº 04/2025 - Concede Título de Cidadã Honorária de Caçu/GO a 
CLEIDE MARIA DE SOUSA e dá outras providências, de autoria do Vereador André 
Camargos. Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2025 - Concede Título de Cidadão 
Honorário de Caçu/GO a ROBSON MENDES FERREIRA e dá outras providências, de 
autoria do Vereador André Camargos. Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025 -
Concede Título de Cidadã Honorária de Caçu/GO a REIJANE DE FREITAS BARROS e 
dá outras providências, de autoria do Vereador André Camargos. Projeto de Decreto 
Legislativo nº 07/2025 - Concede Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO a 
FERNANDO FERREIRA DA COSTA e dá outras providências, de autoria do Vereador 
André Camargos. Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2025 - “Confere Moção de 
Reconhecimento e Apoio ao Deputado Federal Dr. ZACARIAS CALIL, pelos relevantes 
serviços prestados ao Estado de Goiás, ao Brasil e de modo especial, ao munícipio de 
Caçu”, de autoria do Vereador Alessandro Bessa. Indicação nº 131/2025 – “Indica ao 
Poder Executivo, a Construção de uma quadra poliesportiva coberta, na Escola Lazaro 
Guilherme Pinto. ”, de autoria da Vereadora Hortência. Indicação nº 132/2025 – “Indica 
ao Poder Executivo, a substituição da janela da cozinha e das fechaduras danificadas 
e/ou sem chaves da Escola Municipal Lazaro Guilherme Pinto. ”, de autoria da Vereadora 
Hortência. Indicação nº 133/2025 – “Indica ao Poder Executivo, o reparo, manutenção e 
adequação do parquinho infantil da Escola Lazaro Guilherme Pinto. ”, de autoria da 
Vereadora Hortência. Na Ordem do dia, foi para discussão a Emenda Modificativa nº 
13/2025, de autoria do Vereador Alessandro Bessa, que colocada em votação única, foi 
aprovada por unanimidade. Logo após, foi para discussão o Projeto de Lei nº 37/2025, 
de autoria do Prefeito, que submetido em primeira votação, foi aprovado por 
unanimidade. Em seguida, foi para discussão o Requerimento nº 10/2025, de autoria da 
Vereadora Hortência, a autora relatou que fez o presente requerimento ao Poder 
Executivo em que trata de solicitação de cumprimento de lei já existente no município, 
criada pela Vereadora Virgínia no mandato passado, onde cria a obrigatoriedade de 
construção de faixa elevada nas portas das nossas escolas, tanto no setor público quanto 
no setor privado, o cumprimento dessa lei é de suma importância pois trará mais 
segurança para os alunos e servidores das escolas. Na oportunidade, a Vereadora 
Virgínia parabenizou a colega pelo requerimento, declarando o seu apoio ao 
cumprimento dessa lei. Colocado o Requerimento nº 10/2025 em votação única, foi 
aprovado por unanimidade. Posteriormente, foi para discussão as Indicações nº 
123/2025, 124/2025 e 125/2025, todas de autoria do Vereador Alexandre, o autor 
defendeu a importância do cumprimento das indicações que trará benefícios a todos os 
munícipes. A seguir, foi para discussão as Indicações nº 126/2025 e 127/2025, ambas 
de autoria do Vereador Junior Rezende, que explicou cada uma de suas matérias, e 
solicitou o apoio do Poder Executivo para o cumprimento das mesmas. Seguidamente, 
foi para discussão as Indicações nº 128/2025 e 129/2025, ambas de autoria da 
Vereadora Hortência, a autora justificou que suas indicações são de grande importância 
para a população de Caçu. Em seguida, foi para discussão a Indicação nº 130/2025, de 
autoria da Vereadora Virgínia, a autora defendeu a importância do cumprimento de sua 
matéria para que os pacientes em estado grave sejam amparados. Logo após, foram 
anunciadas as matérias para Ordem do Dia da próxima Sessão. Em seguida, os
Vereadores inscritos usaram da palavra para fazerem suas Considerações Finais, e na 
oportunidade, A vereadora Virgínia manifestou-se a respeito de documentos recebidos 
sobre investigação policial, afirmando que não apresentavam novidades em relação ao 
que já tinha conhecimento. Questionou a legalidade do atendimento, pela Presidência, 
de ofício referente a processo que, segundo ela, teria caráter pessoal. Requereu, ainda, 
a formalização de resposta quanto à suposta utilização de servidor da Câmara em 
horário de expediente para tratar de questões particulares, registrando que apresentará 
ofício solicitando esclarecimentos sobre esse fato. O presidente, vereador André, 
respondeu que a solicitação da Polícia Civil foi devidamente cumprida, dentro da 
legalidade, e que cabe às autoridades competentes conduzir o inquérito, não à 
Presidência. Destacou que a documentação foi disponibilizada de forma transparente a 
todos os vereadores e que eventuais questionamentos devem ser dirigidos ao Poder 
Judiciário. A vereadora Jeandra destacou que procurou a Polícia Civil e que a questão 
compete à essa Polícia, não sendo de responsabilidade dos parlamentares. O vereador 
Alexandre registrou agradecimento aos assessores Daniel e Celinha pelo apoio em 
virtude de problemas de saúde de sua assessora. O vereador Cassiano solicitou inclusão 
de sua assinatura no ofício da vereadora Virgínia e reforçou pedido de esclarecimentos 
do presidente em linguagem clara e acessível à população. Também relatou problemas 
em grelhas de obra realizada na Avenida 03, setor industrial, que têm causado acidentes, 
requerendo providências urgentes da administração municipal. O vereador Alessandro 
Bessa desculpou-se por brincadeira feita em sessão anterior, esclarecendo que não teve 
intenção de ofender o presidente da Câmara. O presidente André registrou que, em 
razão de se tratar de sessão pública e gravada, houve necessidade de solicitar 
esclarecimentos formais ao vereador Alessandro, ressaltando, contudo, o respeito e 
amizade que mantém pelo colega. O vereador Júnior Rezende agradeceu à Paróquia 
Sagrado Coração de Jesus pela realização do terceiro ECJ, destacando o trabalho da 
comunidade. A vereadora Hortência questionou novamente a Presidência sobre a 
condução do processo, mencionando dúvidas quanto ao sigilo, à comunicação e à 
transparência nas decisões. Reforçou a necessidade de diálogo igualitário entre todos 
os parlamentares. O presidente André reiterou que os procedimentos adotados foram 
formais e dentro da legalidade, destacando que eventuais inconformismos devem ser 
dirigidos ao Poder Judiciário. O vereador Júnior Rezende ponderou que as discussões 
prolongadas em torno do mesmo assunto poderiam ser melhor tratadas em reunião 
específica, sugerindo que o tempo de plenário seja utilizado prioritariamente para 
projetos e demandas em favor da população. O vereador Cassiano contrapôs, afirmando 
que os debates refletem questionamentos da própria sociedade e, portanto, devem ser 
discutidos em plenário. A vereadora Hortência acrescentou que as sessões não possuem 
horário para término, reforçando a importância da transparência. Encerrando as 
considerações finais, o presidente André reafirmou o compromisso da Câmara com a 
fiscalização e cobrança do Poder Executivo, mencionando problemas em áreas como 
saúde, educação e gestão de servidores. Ressaltou que continuará defendendo os 
interesses da população e dos servidores até o fim de seu mandato. Nada mais havendo, 
o Presidente declarou encerrada a Sessão às 18h07min. Eu, Jeandra Alves Guimarães 
Do Carmo, 1ª Secretária, fiz lavrar a presente Ata, que depois de lida e discutida, vai 
devidamente assinada.
ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS JEANDRA A. GUIMARÃES DO CARMO
 Presidente 1ª Secretária