sessao nº 33

Ata da 33ª Sessão Ordinária do 2º período Legislativo da 1ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos três (03) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), na 
Cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, realizou￾se a trigésima terceira (33ª) Sessão Ordinária da primeira (1ª) Sessão Legislativa, da 
décima oitava (18ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 16h06min., o 
Presidente Vereador André Luiz Oliveira Camargos declarou aberta a Sessão na 
presença dos Vereadores: Alessandro Bessa, Alexandre Eterno Freitas Santos, 
Cassiano Lemos de Souza, Hortência Freitas dos Santos, Jeandra Alves Guimarães do 
Carmo, Donisete Paiva Rezende Junior – Junior Rezende, Rodolfo Anselmo da Silva 
Neto e Virgínia Bernardes de Freitas Silva. Aberta a Sessão, foi lida a Ata da Sessão 
Anterior, e na oportunidade a Vereadora Hortência no uso da palavra solicitou a 
retificação da Ata em parte da fala do Presidente Vereador André, onde o mesmo
menciona que entregou documentação sobre o fato abordado a todos os vereadores, e 
questionou quando foi entregue essa documentação, relatando que apenas ela e mais 
dois colegas Vereadores receberam tal documentação. O Presidente então adiou a 
votação da Ata para da próxima Sessão. Em seguida, o Presidente solicitou ao Vice￾Presidente, Vereador Rodolfo Ancelmo que assumisse a Presidência da Mesa para os 
trabalhos da Sessão, pois necessitou se ausentar da mesma devido ao falecimento de 
familiar. Nas correspondências da sessão, foi lido o Ofício nº 08/2025 – que solicita
esclarecimentos quanto ao exercício de função por assessor parlamentar, de autoria dos 
Vereadores Virgínia Bernardes de Freitas Silva; Cassiano Lemos de Souza e Hortência 
Freitas dos Santos. No Expediente foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei 
Ordinária nº 54/2025 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de numerário 
para o Grêmio Desportivo Caçuense e dá outras providências, de autoria do Prefeito.
Emenda Modificativa nº 19/2025 - Altera o Art. 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 54/2025, 
de autoria do Vereador Cassiano. Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2025 – Concede 
Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO ao Deputado Estadual LEONARDO 
PORTILHO SOARES SILVA (LEO PORTILHO) e dá outras providências, de autoria do 
Vereador André Camargos. Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025 – Concede Título 
de Cidadão Honorário de Caçu/GO ao Deputado Estadual JOSÉ MACHADO DOS 
SANTOS (Dr. JOSÉ MACHADO) e dá outras providências, de autoria do Vereador André 
Camargos. Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025 – Concede Título de Cidadão 
Honorário de Caçu/GO ao Ex. Prefeito de Rio Verde/GO PAULO FARIA DO VALE 
(PAULO DO VALE) e dá outras providências, de autoria do Vereador André Camargos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025 – “Confere Moção de Reconhecimento e 
Aplausos aos colaboradores da empresa PRESTACIONAL SERVICE LTDA, lotados 
como AGENTES DE LIMPEZA PÚBLICA, pelos relevantes serviços prestados ao 
município de Caçu-GO”, de autoria da Vereadora Virgínia. Projeto de Decreto Legislativo 
nº 13/2025 – Concede Título de Cidadã Honorária de Caçu/GO a Deputada Estadual 
ROSÂNGELA DE REZENDE AMORIM (ROSÂNGELA REZENDE) e dá outras 
providências, de autoria do Vereador André Camargos. Projeto de Decreto Legislativo nº 
14/2025 – “Confere Moção de Reconhecimento e Aplausos a todos os AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE e aos AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, pelos 
relevantes serviços prestados ao município de Caçu-GO”, de autoria dos Vereadores da 
18ª legislatura. Indicação nº 134/2025 – “Indica ao Poder Executivo, a Construção de 
uma cobertura entre a sala dos professores e as salas de aulas com instalação elétrica 
e hidráulica que suporte o bebedouro na Escola Lazaro Guilherme Pinto. ”, de autoria da 
Vereadora Hortência. Indicação nº 135/2025 – “Indica ao Poder Executivo, o reparo e 
manutenção dos aparelhos de ar condicionado, e o reparo da geladeira da Escola Lazaro 
Guilherme Pinto. ”, de autoria da Vereadora Hortência. Indicação nº 136/2025 – “Indica 
ao Poder Executivo, a Construção de um alojamento para os motoristas dos ônibus 
Escolares da zona rural, na Escola Lazaro Guilherme Pinto. ”, de autoria da Vereadora 
Hortência. Na Ordem do dia, foi para discussão o Projeto de Lei nº 37/2025, de autoria 
do Prefeito, que submetido em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Em 
seguida, foi para discussão o Projeto de Lei nº 52/2025, de autoria do Vereador Junior 
Rezende, o autor justificou que editou o projeto para que as concessionárias de energia 
e água não realizem cortes aos finais de semana e feriados, solicitou o apoio dos colegas 
para aprovação da matéria. Colocado o Projeto de Lei nº 52/2025 em primeira votação, 
foi aprovado por unanimidade. A seguir, foi para discussão o Projeto de Lei nº 53/2025, 
de autoria do Vereador Junior Rezende, o autor relatou que a matéria se trata de 
homenagem a pessoa que realizou diversos trabalhos filantrópicos na cidade, e pediu 
apoio para sua aprovação. Submetido o Projeto de Lei nº 53/2025 em primeira votação, 
foi aprovado por unanimidade. Logo após, foi para discussão o Projeto de Lei nº 58/2025, 
de autoria do Vereador Junior Rezende, que defendeu a propositura que pretende 
homenagear pessoa que deixou legado de trabalho e dedicação no município de Caçu. 
Colocado o Projeto de Lei nº 58/2025 em primeira votação, foi aprovado por todos. Em 
seguida, foi para discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025, de autoria da 
Vereadora Hortência, Com a palavra, a autora cumprimentou os presentes e destacou a 
relevância da comitiva Turma do Agro, fundada em 2022 por Nathaniel e Zé Filho. 
Ressaltou que, mesmo sem apoio financeiro, os integrantes promovem e preservam a 
tradição sertaneja, representando com dignidade o município de Caçu em eventos 
regionais. Recordou a evolução do grupo, que passou de 20 a mais de 100 integrantes, 
incluindo famílias e crianças, fortalecendo o vínculo comunitário e a valorização do 
agronegócio. Destacou ainda a conquista do primeiro lugar na cavalgada de Rio Verde 
em 2025, evento considerado o maior de Goiás. Enfatizou que a Turma do Agro vai além 
da competição, sendo exemplo de união, simplicidade, respeito e amor pela tradição, 
razão pela qual pediu o apoio dos colegas para aprovação da matéria. A vereadora 
Virgínia manifestou-se favorável, parabenizando a autora pela iniciativa e reconhecendo 
o merecimento da comitiva pelo trabalho desenvolvido e pelas premiações conquistadas.
O vereador Cassiano também se pronunciou, cumprimentando os representantes da 
associação e reforçando a importância da homenagem. Destacou o cuidado dos 
integrantes com os animais e o espaço da associação, que também aproxima as crianças 
da tradição sertaneja. Recordou que foi de sua autoria o projeto que conferiu Título de 
Utilidade Pública à Turma do Agro em 2025, ressaltando a importância de apoiar a 
entidade com destinação de emendas impositivas. Submetido o Projeto de Decreto 
Legislativo em votação única, foi aprovado por unanimidade. Seguidamente, foi para 
discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2025, de autoria do Vereador 
Alessandro Bessa, o autor pediu apoio dos colegas para aprovação pois se trata de 
homenagem a pessoa muito bem-conceituada. A vereadora Virgínia se pronunciou 
apoiando a matéria do colega e relatando que o Deputado homenageado é um ótimo 
Deputado pelo Estado de Goiás e que o mesmo já destinou várias emendas para Caçu 
e que em breve estará chegando mais um benefício fruto de emenda parlamentar 
destinada pelo Deputado Zacarias Calil, e pediu apoio dos colegas para aprovação. 
Colocado o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2025 em votação única, foi aprovado 
por todos. Posteriormente, foi para discussão as Indicações nº 131/2025, 132/2025 e 
133/2025, todas de autoria da Vereadora Hortência, a autora relatou que as três 
indicações foram anunciadas de uma vez pois apresentou as três referentes à Escola 
Municipal Lázaro Guilherme Pinto, localizada na zona rural, destacando a necessidade 
urgente de melhorias na unidade escolar, a primeira sobre a construção de quadra 
poliesportiva, justificou que os alunos sofrem com a falta de estrutura adequada para 
atividades físicas, relatando inclusive episódio de estudante que passou mal devido à 
insolação, sendo necessário atendimento médico, a segunda, substituição de janelas e 
fechaduras relatou problemas na cozinha da escola, que permanece abafada devido a 
janelas quebradas e que não abrem, situação que já ocasionou incêndio no passado.
Destacou que as fechaduras danificadas e portas sem chave têm facilitado invasões, 
furtos e danos ao patrimônio escolar. E a terceira, reforma e ampliação do parquinho 
infantil observou que brinquedos estão quebrados, restando poucas opções para as 
crianças e defendeu a necessidade de um parquinho adequado a diferentes faixas 
etárias (dos 5 aos 14 anos), reforçado e seguro. A vereadora enfatizou que não apenas 
protocolará as indicações, mas também buscará recursos, informando viagem a Goiânia 
para tratar do tema junto à Deputado Estadual e à Deputada Federal de sua base política. 
Ressaltou o abandono histórico da escola e a necessidade de união dos vereadores em 
prol da causa, os Vereadores Virgínia e Cassiano se manifestaram em apoio as matérias 
apresentadas pela Nobre colega Vereadora. Logo após, foram anunciadas as matérias 
para Ordem do Dia da próxima Sessão. Em seguida, os Vereadores inscritos usaram da 
palavra para fazerem suas Considerações Finais. Nada mais havendo, o Presidente 
Interino declarou encerrada a Sessão às 17h32min. Em tempo, quanto à solicitação de 
retificação da Ata anterior, formulada pela vereadora Hortência, a Mesa Diretora 
esclarece a impossibilidade de atendimento, uma vez que a retificação de fala somente 
pode ser requerida pelo próprio autor. Considerando que o pedido se refere à fala de 
outro vereador, não será possível realizar a alteração solicitada. Eu, Jeandra Alves 
Guimarães Do Carmo, 1ª Secretária, fiz lavrar a presente Ata, que depois de lida e 
discutida, vai devidamente assinada.
RODOLFO ANCELMO DA SILVA NETO JEANDRA A. GUIMARÃES DO CARMO
 Vice-Presidente 1ª Secretária

MATÉRIAS PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/09/2025.
EXPEDIENTE:
Projeto de Lei Ordinária nº 52/2025 - “Dispõe sobre a proibição da suspensão 
do serviço de fornecimento de energia elétrica e água potável no Município de 
Caçu, e dá outras providências.”, de autoria do Vereador Junior Rezende.
Projeto de Lei Ordinária nº 53/2025 - “Dá nome de “OVÍDIO EMÍDIO DA 
SILVEIRA” À Rua “G”, do Loteamento Conjunto Habitacional “Moysés Carneiro 
Guimarães”, desta Cidade, e dá outras providências”, de autoria do Vereador 
Junior Rezende.
Projeto de Lei Ordinária nº 58/2025 - “Dá nome de “MARIA SEVERINA VIEIRA” 
à Avenida Goiás, do Loteamento Junqueiroz I, desta Cidade, e dá outras 
providências”, de autoria do Vereador Junior Rezende.
Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025 - Confere Moção de Aplausos a 
ASSOCIAÇÃO TURMA DO AGRO, de autoria da Vereadora Hortência.
Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2025 - Concede Título de Cidadã 
Honorária de Caçu/GO a CLEIDE MARIA DE SOUSA e dá outras providências, 
de autoria do Vereador André Camargos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2025 - Concede Título de Cidadão 
Honorário de Caçu/GO a ROBSON MENDES FERREIRA e dá outras 
providências, de autoria do Vereador André Camargos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025 - Concede Título de Cidadã 
Honorária de Caçu/GO a REIJANE DE FREITAS BARROS e dá outras 
providências, de autoria do Vereador André Camargos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2025 - Concede Título de Cidadão 
Honorário de Caçu/GO a FERNANDO FERREIRA DA COSTA e dá outras 
providências, de autoria do Vereador André Camargos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2025 - “Confere Moção de 
Reconhecimento e Apoio ao Deputado Federal Dr. ZACARIAS CALIL, pelos 
relevantes serviços prestados ao Estado de Goiás, ao Brasil e de modo especial, 
ao munícipio de Caçu”, de autoria do Vereador Alessandro Bessa.
Indicação nº 131/2025 – “Indica ao Poder Executivo, a Construção de uma 
quadra poliesportiva coberta, na Escola Lazaro Guilherme Pinto.”, de autoria da 
Vereadora Hortência.
Indicação nº 132/2025 – “Indica ao Poder Executivo, a substituição da janela da 
cozinha e das fechaduras danificadas e/ou sem chaves da Escola Municipal 
Lazaro Guilherme Pinto.”, de autoria da Vereadora Hortência.
Indicação nº 133/2025 – “Indica ao Poder Executivo, o reparo, manutenção e 
adequação do parquinho infantil da Escola Lazaro Guilherme Pinto.”, de autoria 
da Vereadora Hortência.
ORDEM DO DIA:
Emenda Modificativa nº 13/2025 - Altera o Art. 2º e 3º do Projeto de Lei 
Ordinária nº 037/2025, de autoria do Vereador Alessandro Bessa.
Projeto de Lei nº 37/2025 - “Autoriza ceder o uso de veículos pertencentes ao 
patrimônio público municipal às entidades sem fins lucrativos e dá outras 
providências.”, de autoria do Prefeito.
Requerimento nº 10/2025 - “Requer ao Poder Executivo o cumprimento da lei 
ordinária 2.658/25, que dispões sobre a obrigatoriedade de construção de faixa 
elevada de segurança para pedestres em frente aos estabelecimentos de 
educação de ensino do município de Caçu-GO”, de autoria da Vereadora 
Hortência. 
Indicação nº 123/2025 – “Indica ao Poder Executivo Municipal, a implantação 
de uma Horta Comunitária no Setor Industrial de Caçu/GO, utilizando terrenos 
públicos ociosos para fins de segurança alimentar, educação ambiental e 
inclusão social. ”, de autoria do Vereador Alexandre. 
Indicação nº 124/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de 
estudo técnico para implantação de – Núcleo de Saúde Mental Escolar. ”, de 
autoria do Vereador Alexandre.
Indicação nº 125/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, que sejam 
adotadas providências para equiparas ambulâncias do Serviço de Atendimento 
Móvel de Urgência (SAMU) com conexão de internet via satélite, por meio da 
tecnologia Starlink, com ênfase no atendimento a zonas rurais e localidades de 
difícil cobertura de rede móvel. ”, de autoria do Vereador Alexandre. 
Indicação nº 126/2025 - Indico ao Chefe do Poder Executivo, envio à esta casa 
legislativa, Projeto de Lei que regularize compra venda permuta e doação de 
imóveis, com redução de ITBI, de autoria do Vereador Junior Rezende.
Indicação nº 127/2025 - “Indica ao Poder Executivo, a propositura de projeto de 
lei, no sentido de alterar/prorrogar, os prazos contidos nos incs. I, II e III, 
parágrafo único, do art. 1°, da lei 2.638/25.", de autoria do Vereador Junior 
Rezende. 
Indicação nº 128/2025 - “Indica ao Poder Executivo, a construção de faixa de 
pedestre elevada em frente ao CCAA e a Escola de Ballet (Eleve Ballet Infantil). 
”, de autoria da Vereadora Hortência.
Indicação nº 129/2025 - “Indica ao Poder Executivo, instalação de internet na 
Escola Lázaro Guilherme Pinto, localizada na Fazenda Ribeirão Bonito. ”, de 
autoria da Vereadora Hortência. 
Indicação nº 130/2025 - “Indica ao Poder Executivo, a contração de mais 
profissionais fisioterapeutas, especificadamente para atenderem os pacientes 
em estado mais grave (acamados). ”, de autoria da Vereadora Virgínia