sessao nº 34

Ata da 34ª Sessão Ordinária do 2º período Legislativo da 1ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos quatro (04) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), na 
Cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, realizou￾se a trigésima quarta (34ª) Sessão Ordinária da primeira (1ª) Sessão Legislativa, da 
décima oitava (18ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 16h06min., o 
Presidente Interino Vereador Rodolfo Ancelmo da Silva Neto declarou aberta a Sessão 
na presença dos Vereadores: Alessandro Bessa, Alexandre Eterno Freitas Santos, 
Cassiano Lemos de Souza, Hortência Freitas dos Santos, Jeandra Alves Guimarães do 
Carmo, Donisete Paiva Rezende Junior – Junior Rezende e Virgínia Bernardes de Freitas 
Silva. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos a Ata da Sessão Anterior. Em 
seguida, foi lida e aprovada por todos a Ata da 32ª Sessão Ordinária. Nas 
correspondências da sessão, foi lido o Ofício nº 01/2025 – que dispõe sobre respostas 
as três indagações feitas pelo Presidente Vereador André, de autoria do Vereador 
Alessandro Bessa e Ofício nº 177/2025- que justifica ausência na 34° Sessão Ordinária, 
que se realizará no dia 04/09/2025, às 16:00 horas, de autoria do Vereador André 
Camargos. No Expediente foram lidas as seguintes matérias: Indicação nº 137/2025 –
“Indica ao Poder Executivo, o reparo da estrada, Ramal da CAW 1, sentido Faz. Paraíso, 
e que passa pelas Fazendas da Sra. Maria Madalena Guimarães e da Sra. Sirlene 
Vitorino Rezende. ”, de autoria da Vereadora Hortência. Indicação nº 138/2025 – “Indica 
ao Poder Executivo Municipal, a adoção de medidas para a instalação de iluminação 
adequada no Estádio Municipal Weberson Oliveira do Carmo. ”, de autoria do Vereador 
Alexandre. Indicação nº 139/2025 – “Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização 
de parcerias com lava jatos locais para a limpeza e higienização dos veículos públicos 
do município, em especial aqueles destinados ao setor da saúde. ”, de autoria do 
Vereador Alexandre. Indicação nº 140/2025 – “Indica ao Poder Executivo, a instalação 
de sinalização horizontal em formato de “L”, com tachão refletivo (tartarugas de transito), 
indicando a proibição de estacionar a menos de 5 metros das esquinas dos cruzamentos 
com maior trafego de veículos da cidade, e o firmamento de convênio com a Polícia 
militar, com o objetivo de estabelecer cooperação, na aplicação do art. 181 do Código de 
trânsito brasileiro. ”, de autoria da Vereadora Hortência. Indicação nº 141/2025 – “Indica 
ao Poder Executivo, que proceda o pagamento do adicional de 1/3 da remuneração do 
período das férias aos servidores públicos municipais, de forma antecipada. ”, de autoria 
da Vereadora Virgínia. Na Ordem do dia, foi para discussão o Projeto de Lei nº 52/2025, 
de autoria do Vereador Junior Rezende, que submetido em segunda votação, foi 
aprovado por unanimidade. A seguir, foi para discussão o Projeto de Lei nº 53/2025, de 
autoria do Vereador Junior Rezende, que colocado em segunda votação, foi aprovado 
por unanimidade. Logo após, foi para discussão o Projeto de Lei nº 58/2025, de autoria 
do Vereador Junior Rezende, que submetido em segunda votação, foi aprovado por 
todos. Em seguida, foi para discussão a Emenda Modificativa nº 19/2025, de autoria do 
Vereador Cassiano, que colocada em votação única, foi aprovada por todos. 
Seguidamente, foi para discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 54/2025, de autoria do 
Prefeito, que submetido em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir, 
foi para discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025, de autoria da Vereadora 
Virgínia, que colocado em votação única, foi aprovado por unanimidade. Logo após, foi 
para discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2025, de autoria dos Vereadores 
da 18ª Legislatura, que colocado em votação única, foi aprovado por unanimidade. Em 
seguida, foram para discussão as Indicações nº 134, 135 e 136/2025, as três de autoria 
da Vereadora Hortência, a autora ressaltou que a Escola Municipal Lázaro Guilherme 
Pinto apresenta diversas demandas estruturais. Foi registrado que, em razão da 
inadequação das fechaduras, o bebedouro foi instalado na despensa, circunstância que 
obriga os alunos a adentrarem a cozinha da unidade para terem acesso à água potável.
Constou, ainda, que os produtos de limpeza estão armazenados na sala dos professores, 
a qual, além de sua função pedagógica, tem servido também como dormitório para os 
motoristas responsáveis pelo transporte escolar, acumulando funções distintas em um 
mesmo ambiente. Destacou-se, igualmente, a necessidade de manutenção dos 
aparelhos de ar-condicionado e da geladeira da escola, que não estão funcionando 
adequadamente, situação agravada pelas altas temperaturas da região, prejudicando 
tanto o conforto dos alunos quanto as condições de trabalho dos profissionais. Logo 
após, foram anunciadas as matérias para Ordem do Dia da próxima Sessão. Em seguida, 
os Vereadores inscritos usaram da palavra para fazerem suas Considerações Finais.
Nada mais havendo, o Presidente Interino declarou encerrada a Sessão às 17h32min.
Eu, Jeandra Alves Guimarães Do Carmo, 1ª Secretária, fiz lavrar a presente Ata, que 
depois de lida e discutida, vai devidamente assinada.
RODOLFO ANCELMO DA SILVA NETO JEANDRA A. GUIMARÃES DO CARMO
 Vice-Presidente 1ª Secretária

MATÉRIAS PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/09/2025.
EXPEDIENTE:
Indicação nº 137/2025 – “Indica ao Poder Executivo, o reparo da estrada, Ramal da 
CAW 1, sentido Faz. Paraíso, e que passa pelas Fazendas da Sra. Maria Madalena 
Guimarães e da Sra. Sirlene Vitorino Rezende. ”, de autoria da Vereadora Hortência.
Indicação nº 138/2025 – “Indica ao Poder Executivo Municipal, a adoção de medidas 
para a instalação de iluminação adequada no Estádio Municipal Weberson Oliveira do 
Carmo. ”, de autoria do Vereador Alexandre.
Indicação nº 139/2025 – “Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de 
parcerias com lava jatos locais para a limpeza e higienização dos veículos públicos 
do município, em especial aqueles destinados ao setor da saúde. ”, de autoria do 
Vereador Alexandre.
Indicação nº 140/2025 – “Indica ao Poder Executivo, a instalação de sinalização 
horizontal em formato de “L”, com tachão refletivo (tartarugas de transito), indicando 
a proibição de estacionar a menos de 5 metros das esquinas dos cruzamentos com 
maior trafego de veículos da cidade, e o firmamento de convênio com a Polícia militar, 
com o objetivo de estabelecer cooperação, na aplicação do art. 181 do Código de 
trânsito brasileiro. ”, de autoria da Vereadora Hortência.
Indicação nº 141/2025 – “Indica ao Poder Executivo, que proceda o pagamento do 
adicional de 1/3 da remuneração do período das férias aos servidores públicos 
municipais, de forma antecipada. ”, de autoria da Vereadora Virgínia.
ORDEM DO DIA:
Para 2ª votação: Projeto de Lei Ordinária nº 52/2025 - “Dispõe sobre a proibição 
da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e água potável no 
Município de Caçu, e dá outras providências. ”, de autoria do Vereador Junior 
Rezende.
Para 2ª votação: Projeto de Lei Ordinária nº 53/2025 - “Dá nome de “OVÍDIO 
EMÍDIO DA SILVEIRA” À Rua “G”, do Loteamento Conjunto Habitacional “Moysés 
Carneiro Guimarães”, desta Cidade, e dá outras providências”, de autoria do Vereador 
Junior Rezende.
Para 2ª votação: Projeto de Lei Ordinária nº 58/2025 - “Dá nome de “MARIA 
SEVERINA VIEIRA” à Avenida Goiás, do Loteamento Junqueiroz I, desta Cidade, e 
dá outras providências”, de autoria do Vereador Junior Rezende.
Emenda Modificativa nº 19/2025 - Altera o Art. 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 
54/2025, de autoria do Vereador Cassiano.
Projeto de Lei Ordinária nº 54/2025 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer 
doação de numerário para o Grêmio Desportivo Caçuense e dá outras providências, 
de autoria do Prefeito.
Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025 – “Confere Moção de Reconhecimento 
e Aplausos aos colaboradores da empresa PRESTACIONAL SERVICE LTDA, 
lotados como AGENTES DE LIMPEZA PÚBLICA, pelos relevantes serviços 
prestados ao município de Caçu-GO”, de autoria da Vereadora Virgínia.
Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2025 – “Confere Moção de Reconhecimento 
e Aplausos a todos os AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE e aos AGENTES DE 
COMBATE ÀS ENDEMIAS, pelos relevantes serviços prestados ao município de 
Caçu-GO”, de autoria dos Vereadores da 18ª legislatura.
Indicação nº 134/2025 – “Indica ao Poder Executivo, a Construção de uma cobertura 
entre a sala dos professores e as salas de aulas com instalação elétrica e hidráulica 
que suporte o bebedouro na Escola Lazaro Guilherme Pinto. ”, de autoria da 
Vereadora Hortência.
Indicação nº 135/2025 – “Indica ao Poder Executivo, o reparo e manutenção dos 
aparelhos de ar condicionado, e o reparo da geladeira da Escola Lazaro Guilherme 
Pinto. ”, de autoria da Vereadora Hortência.
Indicação nº 136/2025 – “Indica ao Poder Executivo, a Construção de um alojamento 
para os motoristas dos ônibus Escolares da zona rural, na Escola Lazaro Guilherme 
Pinto. ”, de autoria da Vereadora Hortência.