sessao nº 35

Ata da 35ª Sessão Ordinária do 2º período Legislativo da 1ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos cinco (05) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), na 
Cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, realizou￾se a trigésima quinta (35ª) Sessão Ordinária da primeira (1ª) Sessão Legislativa, da 
décima oitava (18ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 16h08min., o 
Presidente Vereador André Luiz Oliveira Camargos declarou aberta a Sessão na 
presença dos Vereadores: Alessandro Bessa, Alexandre Eterno Freitas Santos, 
Cassiano Lemos de Souza, Hortência Freitas dos Santos, Jeandra Alves Guimarães do 
Carmo, Donisete Paiva Rezende Junior – Junior Rezende, Rodolfo Ancelmo da Silva 
Neto e Virgínia Bernardes de Freitas Silva. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos 
a Ata da Sessão Anterior. Nas correspondências da sessão, foi lido o Ofício nº 178/2025 
– que dispõe sobre respostas ao Ofício nº 08/2025, de autoria do Vereador André 
Camargos. Após a leitura, a Vereadora Virgínia solicitou que constasse em Ata que o 
que fora questionado ao Colega Vereador foi sobre o assessor em questão acompanhar 
os Vereadores André e Jeandra no processo e não sobre o acompanhamento às 
servidoras relatado na documentação. O Presidente autor do Ofício respondeu que no 
Ofício também consta justificativa do acompanhamento aos vereadores, inclusive com 
jurisprudência do STJ a respeito do assunto. No Expediente foi lido o Projeto de Lei 
Ordinária nº 60/2025 – que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de 
sistema de agendamento de consultas médicas e outros atendimentos nas Unidades de 
Saúde do Município de Caçu, por meio de telefone e/ou aplicativo de mensagens 
WhatsApp, e dá outras providências.", de autoria da Vereadora Virgínia. Na Ordem do 
dia, foi para discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 54/2025, de autoria do Prefeito, que 
submetido em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir, foi para 
discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025, que colocado em votação única, 
foi aprovado por unanimidade. Logo após, foi para discussão o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 04/2025, que colocado em votação única, foi aprovado por unanimidade. 
Em seguida, foi para discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2025, que 
submetido em votação única, foi aprovado por unanimidade. Logo após, foi para 
discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025, que submetido em votação única, 
foi aprovado por unanimidade. A seguir, foi para discussão o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 07/2025, que submetido em votação única, foi aprovado por unanimidade. 
Posteriormente, foi para discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2025, que 
submetido em votação única, foi aprovado por unanimidade. Seguidamente, foi para 
discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025, que submetido em votação única, 
foi aprovado por unanimidade. Após, foi para discussão o Projeto de Decreto Legislativo 
nº 13/2025, que submetido em votação única, foi aprovado por unanimidade, todos estes 
de autoria do Vereador André Camargos. Em seguida, foram para discussão as 
Indicações nº 137 e 140/2025, ambas de autoria da Vereadora Hortência, a autora 
explanou sobre as matérias e defendeu a importância do cumprimento de suas 
sugestões. A seguir, foram para discussão as Indicações nº 138 e 139/2025, ambas de 
autoria do Vereador Alexandre, o autor defendeu a importância das matérias. Por fim, foi 
para discussão a Indicação nº 141/2025, de autoria da Vereadora Virgínia, a autora 
explanou sobre a importância da sua indicação para o bem-estar do servidor público. Em 
seguida, os Vereadores inscritos usaram da palavra para fazerem suas Considerações 
Finais. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão às 17h21min.
Eu, Jeandra Alves Guimarães Do Carmo, 1ª Secretária, fiz lavrar a presente Ata, que 
depois de lida e discutida, vai devidamente assinada.
ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS
Presidente
JEANDRA A. GUIMARÃES DO CARMO
1ª Secretária

MATÉRIAS PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/09/2025.
EXPEDIENTE:
Projeto de Lei Ordinária nº 60/2025 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
disponibilização de sistema de agendamento de consultas médicas e outros 
atendimentos nas Unidades de Saúde do Município de Caçu, por meio de telefone 
e/ou aplicativo de mensagens WhatsApp, e dá outras providências.", de autoria da 
Vereadora Virgínia.
ORDEM DO DIA:
Para 2ª votação: Projeto de Lei Ordinária nº 54/2025 - “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal fazer doação de numerário para o Grêmio Desportivo Caçuense 
e dá outras providências, de autoria do Prefeito.
Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2025 - Concede Título de Cidadã Honorária de 
Caçu/GO a CLEIDE MARIA DE SOUSA e dá outras providências, de autoria do 
Vereador André Camargos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2025 - Concede Título de Cidadão Honorário 
de Caçu/GO a ROBSON MENDES FERREIRA e dá outras providências, de autoria 
do Vereador André Camargos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025 - Concede Título de Cidadã Honorária de 
Caçu/GO a REIJANE DE FREITAS BARROS e dá outras providências, de autoria do 
Vereador André Camargos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2025 - Concede Título de Cidadão Honorário 
de Caçu/GO a FERNANDO FERREIRA DA COSTA e dá outras providências, de 
autoria do Vereador André Camargos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2025 – Concede Título de Cidadão Honorário 
de Caçu/GO ao Deputado Estadual LEONARDO PORTILHO SOARES SILVA (LEO 
PORTILHO) e dá outras providências, de autoria do Vereador André Camargos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025 – Concede Título de Cidadão Honorário 
de Caçu/GO ao Deputado Estadual JOSÉ MACHADO DOS SANTOS (Dr. JOSÉ 
MACHADO) e dá outras providências, de autoria do Vereador André Camargos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025 – Concede Título de Cidadão Honorário 
de Caçu/GO ao Ex. Prefeito de Rio Verde/GO PAULO FARIA DO VALE (PAULO DO 
VALE) e dá outras providências, de autoria do Vereador André Camargos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2025 – Concede Título de Cidadã Honorária 
de Caçu/GO a Deputada Estadual ROSÂNGELA DE REZENDE AMORIM 
(ROSÂNGELA REZENDE) e dá outras providências, de autoria do Vereador André 
Camargos.
Indicação nº 137/2025 – “Indica ao Poder Executivo, o reparo da estrada, Ramal da 
CAW 1, sentido Faz. Paraíso, e que passa pelas Fazendas da Sra. Maria Madalena 
Guimarães e da Sra. Sirlene Vitorino Rezende. ”, de autoria da Vereadora Hortência.
Indicação nº 138/2025 – “Indica ao Poder Executivo Municipal, a adoção de medidas 
para a instalação de iluminação adequada no Estádio Municipal Weberson Oliveira do 
Carmo. ”, de autoria do Vereador Alexandre.
Indicação nº 139/2025 – “Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de 
parcerias com lava jatos locais para a limpeza e higienização dos veículos públicos 
do município, em especial aqueles destinados ao setor da saúde. ”, de autoria do 
Vereador Alexandre.
Indicação nº 140/2025 – “Indica ao Poder Executivo, a instalação de sinalização 
horizontal em formato de “L”, com tachão refletivo (tartarugas de transito), indicando 
a proibição de estacionar a menos de 5 metros das esquinas dos cruzamentos com 
maior trafego de veículos da cidade, e o firmamento de convênio com a Polícia militar, 
com o objetivo de estabelecer cooperação, na aplicação do art. 181 do Código de 
trânsito brasileiro. ”, de autoria da Vereadora Hortência.
Indicação nº 141/2025 – “Indica ao Poder Executivo, que proceda o pagamento do 
adicional de 1/3 da remuneração do período das férias aos servidores públicos 
municipais, de forma antecipada. ”, de autoria da Vereadora Virgínia.