sessao nº 36

Ata da 36ª Sessão Ordinária do 2º período Legislativo da 1ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos seis (06) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), na Cidade 
de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, realizou-se a
trigésima sexta (36ª) Sessão Ordinária da primeira (1ª) Sessão Legislativa, da décima 
oitava (18ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 16h04min., o Presidente 
Vereador André Luiz Oliveira Camargos declarou aberta a Sessão na presença dos 
Vereadores: Alessandro Bessa, Alexandre Eterno Freitas Santos, Cassiano Lemos de 
Souza, Hortência Freitas dos Santos, Jeandra Alves Guimarães do Carmo, Donisete 
Paiva Rezende Junior – Junior Rezende, Rodolfo Ancelmo da Silva Neto e Virgínia 
Bernardes de Freitas Silva. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos a Ata da 
Sessão Anterior. No Expediente foram lidas as seguintes matérias: Indicação nº 
142/2025 - “Indica ao Poder Executivo, o reparo, manutenção e adequação do parque 
infantil da Praça Coriolano Antônio dos Santos (Feira Coberta). ”, de autoria do Vereador 
Cassiano. Indicação nº 143/2025 - “Indica ao Poder Executivo, a realização de convênio 
com Saneago para a construção da Rede de Esgoto e Rede Pluvial, no setor Gilmar 
Guimarães. ”, de autoria do Vereador Cassiano. Indicação nº 144/2025 – “Indica ao 
Poder Executivo Municipal, instalação de vidro de proteção no balcão de atendimento da 
UBS – Divino Carlos de Oliveira (Diva). ”, de autoria do Vereador Alexandre. Indicação 
nº 145/2025 - “Indica ao Poder Executivo, a realização de convênio com Saneago para 
a construção da Rede de abastecimento de água, rede de Esgoto e Rede Pluvial, nos 
setores Vitoria e Vitoria 2. ”, de autoria da Vereadora Hortência. Indicação nº 146/2025 -
“Indica ao Poder Executivo Municipal, a aquisição e instalação de um aparelho de Ar 
Condicionado na recepção da UBS – Divino Carlos de Oliveira (Diva). ”, de autoria do 
Vereador Alexandre. Indicação nº 147/2025 - Indica ao Poder Executivo Municipal a 
instalação de placas de sinalização nos pontos de parada do transporte coletivo Polo 
Social, contendo informações de horários de embarque e desembarque, de autoria da 
Vereadora Virgínia. Indicação nº 148/2025 – Indica ao Poder Executivo, a realização de 
um Amplo Estudo para reforma do Código de Postura Municipal, de autoria do Vereador 
Cassiano. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a solicitação de tramitação 
em regime de urgência especial do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – que dispõe 
sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do 
Município de Caçu-GO e dá outras providências, de autoria do Prefeito, feito pelo autor 
da matéria, não havendo discussão, submeteu a solicitação em votação, sendo aprovada 
por unanimidade. Logo após, a Secretária anunciou as matérias para Ordem do Dia da 
próxima Sessão Ordinária. Em seguida, os Vereadores inscritos usaram da palavra para 
fazerem suas Considerações Finais. Nada mais havendo, o Presidente declarou 
encerrada a Sessão às 16h34min. Eu, Jeandra Alves Guimarães Do Carmo, 1ª 
Secretária, fiz lavrar a presente Ata, que depois de lida e discutida, vai devidamente 
assinada.
ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS
Presidente
JEANDRA ALVES GUIMARÃES DO CARMO
1ª Secretária

MATÉRIAS PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/10/2025
Votação da urgência do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – que
dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência 
Social do Município de Caçu-GO e dá outras providências, de autoria do 
Prefeito.
EXPEDIENTE:
Indicação nº 142/2025 - “Indica ao Poder Executivo, o reparo, manutenção e 
adequação do parque infantil da Praça Coriolano Antônio dos Santos (Feira 
Coberta). ”, de autoria do Vereador Cassiano.
Indicação nº 143/2025 - “Indica ao Poder Executivo, a realização de convênio 
com Saneago para a construção da Rede de Esgoto e Rede Pluvial, no setor 
Gilmar Guimarães. ”, de autoria do Vereador Cassiano.
Indicação nº 144/2025 – “Indica ao Poder Executivo Municipal, instalação de 
vidro de proteção no balcão de atendimento da UBS – Divino Carlos de Oliveira 
(Diva). ”, de autoria do Vereador Alexandre.
Indicação nº 145/2025 - “Indica ao Poder Executivo, a realização de convênio 
com Saneago para a construção da Rede de abastecimento de água, rede de 
Esgoto e Rede Pluvial, nos setores Vitoria e Vitoria 2. ”, de autoria da Vereadora 
Hortência.
Indicação nº 146/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, a aquisição e 
instalação de um aparelho de Ar Condicionado na recepção da UBS – Divino 
Carlos de Oliveira (Diva). ”, de autoria do Vereador Alexandre.
Indicação nº 147/2025 - Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de 
placas de sinalização nos pontos de parada do transporte coletivo Polo Social, 
contendo informações de horários de embarque e desembarque, de autoria da 
Vereadora Virgínia.
Indicação nº 148/2025 – Indica ao Poder Executivo, a realização de um Amplo 
Estudo para reforma do Código de Postura Municipal, de autoria do Vereador 
Cassiano.