sessao nº 40

Ata da 40ª Sessão Ordinária do 2º período Legislativo da 1ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos dez (10) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), na Cidade 
de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, realizou-se a
quadragésima (40ª) Sessão Ordinária da primeira (1ª) Sessão Legislativa, da décima 
oitava (18ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 16h04min., o Presidente 
Vereador André Luiz Oliveira Camargos declarou aberta a Sessão na presença dos 
Vereadores: Alessandro Bessa, Alexandre Eterno Freitas Santos, Cassiano Lemos de 
Souza, Hortência Freitas dos Santos, Jeandra Alves Guimarães do Carmo, Donisete 
Paiva Rezende Junior – Junior Rezende e Rodolfo Ancelmo da Silva Neto e Virgínia 
Bernardes de Freitas Silva. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos a Ata da 
Sessão Anterior. Na Ordem do Dia, foi para discussão o Projeto de Lei Complementar nº 
12/2025, de autoria do Prefeito, que submetido em segunda votação, foi aprovado por 
unanimidade. Posteriormente, foi para discussão o Projeto de Lei nº 63/2025, de autoria 
do Prefeito, que submetido em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir, 
foi para discussão o Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Prefeito, que colocado em 
segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Seguidamente, foi para discussão o 
Projeto de Lei nº 65/2025, de autoria do Prefeito, que colocado em segunda votação, foi 
aprovado por todos. Logo após, foi para discussão o Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria 
do Prefeito, que submetido em segunda votação, foi aprovado por todos. Em seguida, 
foi para discussão as Indicações nº 103/2025 e 154/2025, ambas de autoria da 
Vereadora Hortência, a autora fez suas considerações sobre as matérias. A seguir, foi 
para discussão a Indicação nº 152/2025, de autoria dos Vereadores Cassiano e 
Hortência, os autores defenderam a importância do cumprimento da indicação. Após, foi 
para discussão a Indicação nº 153/2025, de autoria dos Vereadores Junior e Cassiano, 
que explicaram as razões da indicação. Posteriormente, foi para discussão a Indicação 
nº 155/2025, de autoria dos Vereadores Junior e Rodolfo, os autores usaram da palavra 
para justificarem sua matéria. Em seguida, os Vereadores inscritos usaram da palavra 
para fazerem suas Considerações Finais. Nada mais havendo, o Presidente declarou 
encerrada a Sessão às 17h20min. Eu, Jeandra Alves Guimarães Do Carmo, 1ª 
Secretária, fiz lavrar a presente Ata, que depois de lida e discutida, vai devidamente 
assinada.
ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS JEANDRA A. G. DO CARMO
 Presidente 1ª Secretária
 

MATÉRIAS PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/10/2025
ORDEM DO DIA:
Para 2ª votação Projeto de Lei Complementar nº 12/2025 - Altera o caput do Art. 
64 e o § 1º do Art. 65-B, da Lei Municipal 993/1994 e dá outras providências, de autoria 
do Prefeito.
Para 2ª votação Projeto de Lei nº 63/2025 – Dispõe sobre a doação para a 
Associação dos Municípios do Extremo Sudoeste Goiano – AMESGO, e dá outras 
providências, de autoria do Prefeito.
Para 2ª votação Projeto de Lei nº 64/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município, e dá outras 
providências, de autoria do Prefeito.
Para 2ª votação Projeto de Lei nº 65/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município, e dá outras 
providências, de autoria do Prefeito.
Para 2ª votação Projeto de Lei nº 66/2025 – “Dispõe sobre autorização para isenção 
de juros e multa incidente sobre os débitos vencidos e não pagos, e dá outras 
providências. ”, de autoria do Prefeito.
Indicação nº 103/2025 - Indica ao Poder Executivo, a compra de veículos 
ciclomotores de 50 cilindradas para os Agentes de Saúde, de autoria da Vereadora 
Hortência.
Indicação nº 152/2025 - “Indica ao Poder Executivo, a construção da pavimentação 
asfáltica nos setores Vitória e Vitória 2. ”, de autoria dos Vereadores Hortência e 
Cassiano.
Indicação nº 153/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, a implantação de 
farmácia pública na ubs-Vale do Sol.”, de autoria dos Vereadores Junior e Cassiano.
Indicação nº 154/2025 – “Indica ao Poder Executivo, a instalação de uma academia 
ao ar livre na praça Paulo Cesar Junqueiroz (Praça da Peteca). ”, de autoria da 
Vereadora Hortência.
Indicação nº 155/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma 
varanda com pilares no Condomínio Social Rodolfo Marcelino Anselmo. ”, de autoria 
dos Vereadores Junior e Rodolfo.