sessao nº 14

Ata da 14ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo, da 1ª Sessão 
Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos vinte e nove (29) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), 
na Cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, 
realizou-se a décima quarta (14ª) Sessão Extraordinária da primeira (1ª) Sessão 
Legislativa, da décima oitava (18ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 
16h10min, o Presidente Vereador André Luiz Oliveira Camargos declarou aberta a 
Sessão na presença dos Vereadores: Alessandro Bessa, Alexandre Eterno Freitas 
Santos, Cassiano Lemos de Souza, Hortência Freitas dos Santos, Jeandra Alves 
Guimarães do Carmo, Donisete Paiva Rezende Junior – Junior Rezende, Rodolfo 
Ancelmo da Silva Neto e Virgínia Bernardes de Freitas Silva. Aberta a Sessão, foi lida e 
aprovada por todos a Ata da Sessão anterior. Em seguida, a secretária fez a leitura das 
matérias da Ordem do Dia. Na Ordem do Dia foi para discussão o Projeto de Lei nº 
61/2025 – que “Autoriza O Poder Executivo a aumentar o índice de suplementação do 
orçamento do corrente exercício, e dá outras providências. ”, de autoria do Prefeito, que 
submetido em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Logo após, foi para 
discussão o Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – que dispõe sobre alterações no 
plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caçu-GO e 
dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, que submetido em primeira 
votação, foi aprovado por seis votos a dois. Em seguida, o Presidente solicitou que 
constasse em ata que no momento da apreciação e votação do Projeto de Lei 
Complementar nº 11/2025, na Comissão de Finanças e Orçamento, a Vereadora 
Jeandra manifestou interesse em apresentar emenda modificativa sobre a matéria, 
porém a mesma não foi documentada, motivo pelo qual não fora apresentada em 
Plenário. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão às 16h29min.
Eu, Jeandra Alves Guimarães do Carmo, 1ª Secretária, fiz lavrar a presente Ata, que 
depois de lida e discutida, vai devidamente assinada.
ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS JEANDRA ALVES GUIMARÃES DO CARMO
 Presidente 1ª Secretária

MATÉRIAS PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 29/10/2025.
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 - Dispõe sobre alterações no plano de 
custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caçu-GO e dá 
outras providências, de autoria do Poder Executivo.
Projeto de Lei Ordinária nº 61/2025 - “Autoriza O Poder Executivo a aumentar o 
índice de suplementação do orçamento do corrente exercício, e dá outras 
providências. ”, de autoria do Poder Executivo.