sessao nº 42

Ata da 42ª Sessão Ordinária do 2º período Legislativo da 1ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos quatro (04) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), na 
Cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, realizou-se 
a quadragésima segunda (42ª) Sessão Ordinária da primeira (1ª) Sessão Legislativa, da 
décima oitava (18ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 16h02min., o Presidente 
Vereador André Luiz Oliveira Camargos declarou aberta a Sessão na presença dos 
Vereadores: Alessandro Bessa, Alexandre Eterno Freitas Santos, Cassiano Lemos de 
Souza, Hortência Freitas dos Santos, Jeandra Alves Guimarães do Carmo, Donisete Paiva 
Rezende Junior – Junior Rezende e Rodolfo Ancelmo da Silva Neto e Virgínia Bernardes de 
Freitas Silva. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos a Ata da Sessão Anterior. No 
Expediente foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 13/2025 -
“Altera a Lei 956/93, cria a Superintendência Municipal de Comunicação Social, e dá outras 
providências. ”, de autoria do Prefeito. Projeto de Lei Ordinária nº 73/2025 – “Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a fazer doação de Trator Agrícola à Associação dos Produtores 
Rurais da Região da Guariroba – ASPRUGUAR, e dá outras providências.", de autoria do 
Prefeito. Projeto de Lei Ordinária nº 74/2025 – “Dispõe sobre alteração da Lei 2.675/2025, 
para incluir o inciso VIII e o § 6º, ao Art. 3º, e dá outras providências. ”, de autoria do Prefeito.
Projeto de Lei Ordinária nº 76/2025 - “Altera a Lei Municipal 2.689/25 que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município, e 
dá outras providências. ”, de autoria do Prefeito. Projeto de Lei Ordinária nº 79/2025 -
“Autoriza ceder o uso do veículo tipo Van para Patrícia Freitas Barbosa, e dá outras 
providências. ”, de autoria do Prefeito. Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2025 – Concede 
Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO à Rosemar Alves de Oliveira, e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Junior Rezende. Projeto de Decreto Legislativo nº 
19/2025 - Concede Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO à ROSEMIRA ALVES DE 
OLIVEIRA e dá outras providências, de autoria do Vereador Junior Rezende. Projeto de 
Decreto Legislativo nº 20/2025 - Concede Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO à ITULA 
OLIVEIRA JACOB RAKOWSKI e dá outras providências, de autoria do Vereador Junior 
Rezende. Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2025 - Concede Título de Cidadão Honorário 
de Caçu/GO à LAIRTON CLÓVIS RAKOWSKI e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Junior Rezende. Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2025 - Concede Título de 
Cidadão Honorário de Caçu/GO à ALESSANDRA DIAS ALVES e dá outras providências, de 
autoria do Vereador Junior Rezende. Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2025 - Concede 
Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO à THIAGO BORGES FERREIRA e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Rodolfo. Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2025 -
Concede Título de Cidadã Honorária de Caçu/GO à ANA BARBARA VIEIRA DE FREITAS 
dá outras providências, de autoria do Vereador Rodolfo. Projeto de Decreto Legislativo nº 
25/2025 - Concede Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO à JOSE CARLOS ALVES DE 
ALMEIDA JUNIOR dá outras providências, de autoria do Vereador Rodolfo. Projeto de 
Decreto Legislativo nº 26/2025 - Concede Título de Cidadã Honorária de Caçu/GO à 
Deputada Federal MAGDA MOFATTO HON e dá outras providências, de autoria da 
Vereadora Hortência. Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2025 - Concede Título de Cidadão 
Honorário de Caçu/GO à TARCIO JUN FORTALESA DE SOUZA dá outras providências, de 
autoria do Vereador Rodolfo. Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2025 - Concede Título de 
Cidadã Honorária de Caçu/GO à Maria Aparecida dos Santos, e dá outras providências, de 
autoria do Vereador Junior Rezende. Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2025 - “Confere 
Moção de Aplausos ao Jovem atleta de futebol Sub 15, FILIPH EDUARDO DE SOUSA 
(FILIPH EDUARDO), pelo seu destaque reconhecido a nível nacional”, de autoria do 
Vereador André. Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2025 - “Confere Moção de Aplausos 
ao Jovem atleta de futebol sub 10, MATHEUS HENRIQUE ALVES CARVALHO 
(MATHEUSINHO), pelo seu destaque reconhecido a nível nacional”, de autoria do Vereador 
André. Na Ordem do Dia, foi para discussão a Emenda Modificativa nº 21/2025, que colocada 
em votação única, foi aprovada por todos. Em seguida, foi para discussão a Emenda Aditiva 
nº 02/2025, que colocada em votação única foi aprovada por todos, ambas de autoria do 
Vereador Cassiano. Logo após, foi para discussão a Emenda Modificativa nº 23/2025, de 
autoria do Vereador Alexandre, que colocada em votação única, foi aprovada por 
unanimidade. Posteriormente, foi para discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 55/2025, de 
autoria do Prefeito, que submetido em primeira votação, foi aprovado por unanimidade.
Seguidamente, foi para discussão o Projeto de Lei nº 56/2025, de autoria do Prefeito, que 
colocado em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir, foi para discussão o 
Projeto de Lei nº 57/2025, de autoria do Prefeito, que submetido em primeira votação, foi 
aprovado por todos. Logo após, foi para discussão o Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria 
do Vereador André Camargos, o autor usou da palavra para defender a matéria e pedir apoio 
dos colegas para sua aprovação, que submetido em primeira votação, foi aprovado por 
unanimidade. Posteriormente, foi para discussão a Indicação nº 156/2025, de autoria do 
Vereador Alexandre, o autor fez suas considerações sobre a matéria. A seguir, foi para 
discussão as Indicações nº 157 e 158/2025, ambas de autoria dos Vereadores Jeandra e 
Junior, os autores usaram da palavra para defender a importância do cumprimento das 
indicações. Após, foi para discussão a Indicação nº 159/2025, de autoria do Vereador Junior, 
que defendeu sua proposição. Posteriormente, a primeira secretária anunciou as matérias 
para Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Em seguida, os Vereadores inscritos 
usaram da palavra para fazerem suas Considerações Finais. Nada mais havendo, o 
Presidente declarou encerrada a Sessão às 17h41min. Eu, Jeandra Alves Guimarães Do 
Carmo, 1ª Secretária, fiz lavrar a presente Ata, que depois de lida e discutida, vai 
devidamente assinada.
ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS JEANDRA A. G. DO CARMO
 Presidente 1ª Secretária 

MATÉRIAS PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/11/2025.
EXPEDIENTE:
1. Projeto de Lei Complementar nº 13/2025 - “Altera a Lei 956/93, cria a 
Superintendência Municipal de Comunicação Social, e dá outras providências. 
”, de autoria do Prefeito.
2. Projeto de Lei Ordinária nº 73/2025 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a fazer doação de Trator Agrícola à Associação dos Produtores Rurais da 
Região da Guariroba – ASPRUGUAR, e dá outras providências.", de autoria do 
Prefeito.
3. Projeto de Lei Ordinária nº 74/2025 – “Dispõe sobre alteração da Lei 
2.675/2025, para incluir o inciso VIII e o § 6º, ao Art. 3º, e dá outras 
providências. ”, de autoria do Prefeito.
4. Projeto de Lei Ordinária nº 76/2025 - “Altera a Lei Municipal 2.689/25 que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade 
às famílias do município, e dá outras providências. ”, de autoria do Prefeito.
5. Projeto de Lei Ordinária nº 79/2025 - “Autoriza ceder o uso do veículo tipo 
Van para Patrícia Freitas Barbosa, e dá outras providências. ”, de autoria do 
Prefeito.
6. Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2025 – Concede Título de Cidadão 
Honorário de Caçu/GO à Rosemar Alves de Oliveira, e dá outras providências, 
de autoria do Vereador Junior Rezende.
7. Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2025 - Concede Título de Cidadão 
Honorário de Caçu/GO à ROSEMIRA ALVES DE OLIVEIRA e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Junior Rezende.
8. Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2025 - Concede Título de Cidadão 
Honorário de Caçu/GO à ITULA OLIVEIRA JACOB RAKOWSKI e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Junior Rezende.
9. Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2025 - Concede Título de Cidadão 
Honorário de Caçu/GO à LAIRTON CLÓVIS RAKOWSKI e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Junior Rezende.
10.Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2025 - Concede Título de Cidadão 
Honorário de Caçu/GO à ALESSANDRA DIAS ALVES e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Junior Rezende.
11.Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2025 - Concede Título de Cidadão 
Honorário de Caçu/GO à THIAGO BORGES FERREIRA e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Rodolfo.
12.Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2025 - Concede Título de Cidadã 
Honorária de Caçu/GO à ANA BARBARA VIEIRA DE FREITAS dá outras 
providências, de autoria do Vereador Rodolfo.
13.Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2025 - Concede Título de Cidadão 
Honorário de Caçu/GO à JOSE CARLOS ALVES DE ALMEIDA JUNIOR dá 
outras providências, de autoria do Vereador Rodolfo.
14.Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2025 - Concede Título de Cidadã 
Honorária de Caçu/GO à Deputada Federal MAGDA MOFATTO HON e dá 
outras providências, de autoria da Vereadora Hortência.
15.Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2025 - Concede Título de Cidadão 
Honorário de Caçu/GO à TARCIO JUN FORTALESA DE SOUZA dá outras 
providências, de autoria do Vereador Rodolfo.
16.Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2025 - Concede Título de Cidadã 
Honorária de Caçu/GO à Maria Aparecida dos Santos, e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Junior Rezende.
17.Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2025 - “Confere Moção de Aplausos ao 
Jovem atleta de futebol Sub 15, FILIPH EDUARDO DE SOUSA (FILIPH 
EDUARDO), pelo seu destaque reconhecido a nível nacional”, de autoria do 
Vereador André.
18.Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2025 - “Confere Moção de Aplausos ao 
Jovem atleta de futebol sub 10, MATHEUS HENRIQUE ALVES CARVALHO 
(MATHEUSINHO), pelo seu destaque reconhecido a nível nacional”, de autoria 
do Vereador André.
ORDEM DO DIA:
Emenda Aditiva nº 02/2025 - Acresce parágrafos ao Art. 9º do Projeto de Lei 
Ordinária nº 55/2025, de autoria do Vereador Cassiano.
Emenda Modificativa nº 21/2025 – Altera o Art. 9º do Projeto de Lei Ordinária 
nº 55/2025, de autoria do Vereador Cassiano.
Emenda Modificativa nº 23/2025 - Altera a redação do Art. 3º do Projeto de Lei 
Ordinária nº 55/2025, de autoria do Vereador Alexandre.
Projeto de Lei nº 55/2025 – “Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município 
De Caçu-GO Para O Exercício De 2026. ”, de autoria do Prefeito, juntamente 
com as Emendas Parlamentares Individuais.
Projeto de Lei nº 56/2025 – “Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.665, de 10 de 
junho de 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício financeiro 
de 2026”, de autoria do Prefeito.
Projeto de Lei nº 57/2025 – “Dispõe Sobre O Plano Plurianual Para O 
Quadriênio De 2026/2029 Do Município De Caçu-GO. ”, de autoria do Prefeito.
Projeto de Lei nº 69/2025 - “Dispõe sobre a vedação da prática do NEPOTISMO 
no âmbito da Administração Pública, Direta e Indireta, do município de 
Caçu/GO.”, de autoria do Vereador André.
Indicação nº 156/2025 - “Indica ao Poder Executivo Municipal A aquisição e 
instalação de um gerador de energia elétrica no Centro de Especialidades 
Sebastião Guimarães. ”, de autoria do Vereador Alexandre.
Indicação nº 157/2025 – “Indica ao Poder Executivo, a aquisição de um 
triturador de entulhos, para auxílio na limpeza da cidade e cumprimento ao art. 
63, VII, da Lei Orgânica Municipal. ”, de autoria dos Vereadores Jeandra e Junior.
Indicação nº 158/2025 – “Indica ao Poder Executivo, a aquisição de um 
triturador florestal, para auxílio na limpeza da cidade e cumprimento ao art. 63, 
VII, da Lei Orgânica Municipal, de autoria dos Vereadores Jeandra e Junior.
Indicação nº 159/2025 – Indico ao Chefe do Poder Executivo, a construção da 
quadra de esportes, na escola municipal Alcir Purcena Guimarães, localizada no 
Setor Vale do Sol, de autoria do Vereador Junior Rezende.