sessao nº 46

Ata da 46ª Sessão Ordinária do 2º período Legislativo da 1ª Sessão Legislativa 
da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Ao primeiro (01º) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), 
na Cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, 
realizou-se a quadragésima sexta (46ª) Sessão Ordinária da primeira (1ª) Sessão 
Legislativa, da décima oitava (18ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 
16h05min, o Presidente Vereador André Luiz Oliveira Camargos declarou aberta a 
Sessão na presença dos Vereadores: Alexandre Eterno Freitas Santos, Cassiano 
Lemos de Souza, Hortência Freitas dos Santos, Jeandra Alves Guimarães do Carmo, 
Donisete Paiva Rezende Junior – Junior Rezende, Rodolfo Ancelmo da Silva Neto e 
Virgínia Bernardes de Freitas Silva. Ausente o Vereador Alessandro Bessa por 
motivos de saúde. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos a Ata da Sessão 
anterior. No Expediente foram lidas as matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 81/2025 
– que “Dispõe sobre desmembramentos de lotes no município de Caçu, e dá outras 
providencias”, de autoria do Ver. Cassiano Lemos; Projeto de Lei Ordinária nº 86/2025 
– que “Dispõe sobre a proibição de alteração de nomes de vias públicas já 
denominadas no Município de Caçu e dá outras providências”, de autoria da Ver. 
Virginia Bernardes; Emenda Modificativa nº 27/2025 – que “Altera o Art. 6º, do Projeto 
de Lei Ordinária nº 086/2025”, de autoria do Ver. Cassiano Lemos; Projeto de 
Resolução nº 10/2025 – que “Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da 
Câmara Municipal de Caçu”, de autoria da Mesa Diretora; Emenda Modificativa nº 
26/2025 – que “Altera o caput e o § 1º do Art. 13 e o caput do Art. 29, do Projeto de 
Resolução nº 10/2025”, de autoria do Ver. Junior Rezende; Indicação nº 101/2025 –
que “Indica ao Poder Executivo Municipal, a construção de banheiros públicos e a 
instalação de bebedouros para pessoas e pets, na Praça Horacino Severino de Lima
-Ti Lé (praça do Lago Municipal)”, de autoria da Ver. Jeandra Guimarães; Indicação 
nº 161/2025 – que “Indica ao Poder Executivo, a reforma da academia ao ar livre da 
frente do parque e exposição Leonides Dolores Machado”, de autoria do Ver. 
Cassiano Lemos; Indicação nº 162/2025 – que “Indica ao Poder Executivo a 
implantação de redutor de velocidade na Rua Adolfo Nunes Moreira no Setor Central, 
nas proximidades do antigo Lava Car”, de autoria do Ver. Júnior Rezende; Indicação 
nº 163/2025 – que “Indica ao Poder Executivo solicitando a criação de um espaço 
adequado para embarque e desembarque de alunos na Escola Municipal Olívio 
Girotto”, de autoria do Ver. Júnior Rezende; e Projeto de Resolução nº 09/2025 – que 
“Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás”, 
de autoria da Mesa Diretora, que foi lido até o Art. 177. Mediante deliberação e 
aprovação do Plenário, estendeu-se o Expediente da presente Sessão por setenta 
minutos. Na Ordem do Dia, foi para discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 81/2025 –
que “Dispõe sobre desmembramento de lotes no município de Caçu e dá outras
providências”, de autoria do Ver. Cassiano Lemos. Com a palavra, o autor pediu apoio 
dos pares para aprovação da matéria. Submetido em primeira votação, foi aprovado 
por unanimidade. Em seguida, a Secretária anunciou as matérias para Ordem do Dia 
da próxima Sessão Ordinária. Ao final, os Vereadores inscritos usaram da palavra 
para fazerem suas Considerações Finais. Nada mais havendo, o Presidente declarou 
encerrada a Sessão às 18h26min. Eu, Jeandra Alves Guimarães Do Carmo, 1ª 
Secretária, fiz lavrar a presente Ata, que depois de lida e discutida, vai devidamente
assinada.
ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS JEANDRA ALVES GUIMARÃES DO CARMO
Presidente 1ª Secretária

MATÉRIAS PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/12/2025
EXPEDIENTE:
Projeto de Lei Ordinária nº 81/2025 - Dispõe sobre desmembramentos de lotes no 
município de Caçu, e dá outras providencias, de autoria do Ver. Cassiano Lemos.
Projeto de Lei Ordinária nº 86/2025 - Dispõe sobre a proibição de alteração de nomes 
de vias públicas já denominadas no Município de Caçu e dá outras providências, de 
autoria da Ver. Virginia Bernardes.
Emenda Modificativa nº 27/2025 - Altera o Art. 6º, do Projeto de Lei Ordinária nº
086/2025, de autoria do Ver. Cassiano Lemos.
Projeto de Resolução nº 10/2025 - Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da 
Câmara Municipal de Caçu, de autoria da Mesa Diretora.
Emenda Modificativa nº 26/2025 - Altera o caput e o § 1º do Art. 13 e o caput do Art. 
29, do Projeto de Resolução nº 10/2025, de autoria do Ver. Junior Rezende. 
Indicação nº 101/2025 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a construção de 
banheiros públicos e a instalação de bebedouros para pessoas e pets, na Praça 
Horacino Severino de Lima -Ti Lé (praça do Lago Municipal), de autoria da Ver. Jeandra 
Guimarães
Indicação nº 161/2025 - Indica ao Poder Executivo, a reforma da academia ao ar livre 
da frente do parque e exposição Leonides Dolores Machado, de autoria do Ver. 
Cassiano Lemos.
Indicação nº 162/2025 - Indica ao Poder Executivo a implantação de redutor de 
velocidade na Rua Adolfo Nunes Moreira no Setor Central, nas proximidades do antigo 
Lava Car, de autoria do Ver. Júnior Rezende. 
Indicação nº 163/2025 - Indica ao Poder Executivo solicitando a criação de um espaço 
adequado para embarque e desembarque de alunos na Escola Municipal Olívio Girotto, 
de autoria do Ver. Júnior Rezende.
Projeto de Resolução nº 09/2025 - Estabelece o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Caçu, Estado de Goiás, de autoria da Mesa Diretora. 
ORDEM DO DIA:
Para 1ª votação: Projeto de Lei Ordinária nº 81/2025 - Dispõe sobre 
desmembramentos de lotes no município de Caçu, e dá outras providencias, de autoria 
do Ver. Cassiano Lemos.