sessao nº 1

Ata da 1ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão 
Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos vinte (20) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis (2026), na Cidade 
de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, realizou-se a 
primeira (1ª) Sessão Extraordinária da segunda (2ª) Sessão Legislativa, da décima 
oitava (18ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 09h02min, a Presidente 
Vereadora Jeandra Alves Guimarães do Carmo declarou aberta a Sessão na presença 
dos Vereadores: Alessandro Bessa, Alexandre Eterno Freitas Santos, André Luiz 
Oliveira Camargos, Hortência Freitas dos Santos, Jeandra Alves Guimarães do Carmo, 
Donisete Paiva Rezende Junior – Junior Rezende, Rodolfo Ancelmo da Silva Neto e 
Virgínia Bernardes de Freitas Silva. Ausente o Vereador Cassiano Lemos de Souza. 
Aberta a sessão, foram lidas as matérias da Ordem do Dia: Projeto de Resolução nº 
01/2026, que “Altera a Resolução nº 28, de 04 de dezembro de 2025, que estabeleceu 
o Regimento Interno”, de autoria da Mesa Diretora; Proposta de Emenda à Lei Orgânica 
nº 01/2026, que “Altera o caput e revoga parágrafo do Art. 10 da Lei Orgânica do 
Município de Caçu”, de autoria da Mesa Diretora; Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026, 
que “Concede revisão geral de salário aos Servidores Públicos ativos, inativos e 
pensionistas, aos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo, aos 
Conselheiros Tutelares do Município de Caçu, aos Servidores do Instituto Municipal de 
Previdência dos Servidores de Caçu - CAÇUPREV, e dá outras providências”, de 
autoria do Poder Executivo; e Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026, que “Altera a redação 
do Art. 1º da Lei nº 2.448, de 09 de agosto de 2022, e dá outras providências”, de autoria 
do Poder Executivo. Dando início às deliberações, foi para discussão o Projeto de 
Resolução nº 01/2026, que submetido em votação única, foi aprovado por unanimidade. 
A seguir, foi para discussão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, que 
submetida em primeira votação, foi aprovada por unanimidade. Depois, foi para 
discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026, que submetido em primeira votação, 
foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi para discussão o Projeto de Lei 
Ordinária nº 03/2026, que submetido em primeira votação, foi aprovado por 
unanimidade. Por último, foi para discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026, que 
submetido em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo, a
Presidente declarou encerrada a Sessão às 09h15min. Eu, Alexandre Eterno Freitas 
Santos, 1ª Secretário, fiz lavrar a presente Ata, que depois de lida e discutida, vai 
devidamente assinada.
Ver. JEANDRA ALVES GUIMARÃES DO CARMO Ver. ALEXANDRE ETERNO FREITAS SANTOS
 Presidente 1ª Secretário

MATÉRIAS PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20/01/2026
ORDEM DO DIA: 
Para VOTAÇÃO ÚNICA: Projeto de Resolução nº 01/2026 - Altera a Resolução nº 
28, de 04 de dezembro de 2025, que estabeleceu o Regimento Interno, de autoria da 
Mesa Diretora.
Para 1ª VOTAÇÃO: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 - Altera o caput 
e revoga parágrafo do Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Caçu, de autoria da 
Mesa Diretora.
Para 1ª VOTAÇÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026 - Concede revisão geral de 
salário aos Servidores Públicos ativos, inativos e pensionistas, aos Agentes Políticos 
dos Poderes Executivo e Legislativo, aos Conselheiros Tutelares do Município de 
Caçu, aos Servidores do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Caçu -
CAÇUPREV, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. 
Para 1ª VOTAÇÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026 - Altera a redação do Art. 
1º da Lei nº 2.448, de 09 de agosto de 2022, e dá outras providências, de autoria do 
Poder Executivo.