sessao nº 3

Ata da 3ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão 
Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos três (03) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (2026), na 
Cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, 
realizou-se a terceira (2ª) Sessão Extraordinária da segunda (2ª) Sessão Legislativa, 
da décima oitava (18ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 09h11min, a
Presidente Vereadora Jeandra Alves Guimarães do Carmo declarou aberta a Sessão 
na presença dos Vereadores: Alessandro Bessa, Alexandre Eterno Freitas Santos, 
André Luiz Oliveira Camargos, Cassiano Lemos de Souza, Hortência Freitas dos
Santos, Jeandra Alves Guimarães do Carmo, Donisete Paiva Rezende Junior – Junior 
Rezende, Rodolfo Ancelmo da Silva Neto e Virgínia Bernardes de Freitas Silva. Aberta 
a sessão, foi lida e aprovada por todos a ata da reunião anterior. Na sequência foram 
lidas as matérias da Ordem do Dia: Emenda Modificativa nº 01/2026 – que “Altera o Art. 
5º do Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026”, de autoria da Ver. Hortência Freitas; Projeto 
de Lei Ordinária nº 06/2026 – que, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar 
Convênios com as Instituições que especifica e dá outras providências”, de autoria do 
Poder Executivo; Emenda Modificativa nº 02/2026 - que, “Altera o Art. 2º do Projeto de 
Resolução nº 02/2026”, de autoria do Ver. Alexandre Freitas; Projeto de Resolução nº 
02/2026 – que “Altera a Resolução nº 28, de 04 de dezembro de 2025 - Regimento 
Interno”, de autoria da Mesa Diretora; e Projeto de Lei Ordinária nº 89/2025 – que 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de Trator Agrícola à Associação 
do Projeto de Assentamento da Fazenda Santa Elza – ASPRAFASE e dá outras 
providências”, de autoria do Poder Executivo. Dando início às deliberações, foi para 
discussão a Emenda Modificativa nº 01/2026, que submetida em votação única foi 
aprovada por unanimidade. A seguir, foi para discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 
06/2026, que submetido em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Depois, foi 
para discussão a Emenda Modificativa nº 02/2026, que submetida em votação única foi 
aprovada por unanimidade. Seguidamente, foi para discussão o Projeto de Resolução 
nº 02/2026, que submetido em votação única foi aprovado por unanimidade. Por último, 
foi para discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 89/2025. Os Vereadores Hortência 
Freitas, André Camargos, Alexandre Freitas, Cassiano Lemos e Júnior Rezende 
fizeram uso da palavra para reiterar o compromisso do Poder Legislativo com as 
demandas da Associação. Na oportunidade, reconheceram a importância da entidade 
na produção de leite e carne e colocaram-se à disposição para o recebimento de novas 
solicitações e a futura destinação de recursos. Em tempo, os Vereadores Virginia 
Bernardes e André Camargos manifestaram-se sobre a aprovação do Projeto de Lei 
Ordinária nº 06/2026, que dispõe sobre convênios entre o Executivo e diversas 
instituições. Deram especial destaque à parceria com a ONG SOS 4 Patas, ressaltando 
que tal medida reforça o reconhecimento institucional de que o bem-estar animal é uma 
prioridade e uma estratégia essencial de saúde pública, garantindo dignidade aos 
animais e segurança à população. Submetido o Projeto de Lei Ordinária nº 89/2025 em 
primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo, a Presidente 
declarou encerrada a Sessão às 09h34min. Eu, Alexandre Eterno Freitas Santos, 1º
Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e discutida, vai devidamente 
assinada.
Ver. JEANDRA ALVES GUIMARÃES DO CARMO Ver. ALEXANDRE ETERNO FREITAS SANTOS
 Presidente 1ª Secretário

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 03/02/2026
Para VOTAÇÃO ÚNICA: 
Emenda Modificativa nº 01/2026 - Altera o Art. 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 
06/2026; 
Emenda Modificativa nº 02/2026 - Altera o Art. 2º do Projeto de Resolução nº 
02/2026;
Projeto de Resolução nº 02/2026 - Altera a Resolução nº 28, de 04 de dezembro 
de 2025 - Regimento Interno;
Para PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
celebrar Convênios com as Instituições que especifica e dá outras providências;
Projeto de Lei Ordinária nº 85/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer 
doação de Trator Agrícola à Associação do Projeto de Assentamento da Fazenda 
Santa Elza – ASPRAFASE e dá outras providências.