sessao nº 1

Ata da 1ª Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 2ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos nove (09) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (2026), na 
Cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, 
realizou-se a primeira (1ª) Sessão Ordinária da segunda (2ª) Sessão Legislativa, da 
décima oitava (18ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 16h03min, a 
Presidente Vereadora Jeandra Alves Guimarães do Carmo declarou aberta a Sessão 
na presença dos Vereadores: Alessandro Bessa, Alexandre Eterno Freitas Santos, 
André Luiz Oliveira Camargos, Cassiano Lemos de Souza, Donisete Paiva Rezende
Junior – Junior Rezende, Hortência Freitas dos Santos, Rodolfo Ancelmo da Silva Neto
e Virgínia Bernardes de Freitas Silva. No Expediente foram lidas as matérias: Indicação 
nº 01/2026 – “Indicamos ao Poder Executivo, a instalação de câmeras de 
monitoramento no Cemitério Municipal São José”, de autoria dos Vereadores 
Alessandro Bessa e Hortência Freitas; Indicação nº 02/2026 - “Indica ao Poder 
Executivo Municipal, a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua 
Neca Borges nas proximidades da praça Sonia Fortaleza, na altura da casa n° 2187”, 
de autoria da Ver. Hortência Freitas; Indicação nº 03/2026 – “Indica ao Poder Executivo 
Municipal, a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas), na Avenida Clarice 
Machado Guimarães, em frente à praça Paulo César Junqueiroz”, de autoria da Ver. 
Hortência Freitas; Indicação nº 04/2026 – “Indica ao Poder Executivo, a manutenção e 
limpeza regular de todas as grelhas de escoamento de enchorro do Setor Industrial”, 
de autoria da Ver. Hortência Freitas; Indicação nº 05/2026 – “Indica ao Poder Executivo 
Municipal a instalação de aparelho eletrônico de redução de velocidade (radar 
eletrônico), próximo a todas as unidades de ensino municipais e estaduais situadas no 
perímetro urbano de nosso município”, de autoria da Ver. Hortência Freitas; Indicação 
nº 06/2026 – “Indico ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de uma faixa de 
pedestres em frente ao Supermercado Dois Amigos, localizado na Rua José Reinaldo 
Vieira”, de autoria do Ver. Júnior Rezende; Indicação nº 07/2026 – “Indico ao Chefe do 
Poder Executivo, a implantação de faixa de pedestres nas proximidades das agências 
do Banco do Brasil e do Sicoob, de nosso município”, de autoria do Ver. Junior 
Rezende; Indicação nº 08/2026 – “Indica ao Poder Executivo Municipal, que sejam 
tomadas as devidas providências junto a Saneago para instalação da rede de 
fornecimento água e rede de esgoto nos Setores Industrial I e II.”, de autoria do Ver 
André Camargos; Indicação nº 09/2026 – “Indica ao Poder Executivo Municipal, 
urgência nos trâmites para a aplicação da Lei n° 15.326/2026, que garante o 
enquadramento dos Educadores de desenvolvimento infantil (EDI) na carreira do 
Magistério”, de autoria do Ver. André Camargos; Indicação nº 10/2026 –“Indica ao 
Poder Executivo Municipal, a adoção das devidas providências acerca da aplicação da 
Lei Complementar n° 226/2026, que prevê a autorização para pagamentos retroativos 
de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença prêmio e demais mecanismos 
equivalentes ao quadro de pessoal dos entes federativos que decretaram estado de 
calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19”, de autoria de Ver. André 
Camargos; Indicação nº 12/2026 –“Indica ao Poder Executivo, a contratação de médico 
especialista em Endocrinologia para atendimento na rede pública municipal”, de autoria 
da Ver. Virginia Bernardes; Indicação nº 13/2026 –“Indica ao Poder Executivo, a 
necessidade de realizar a revitalização completa e a melhoria da iluminação da Praça 
Josino Carneiro Guimarães, popularmente conhecida como Praça do Skate”, de 
autoria da Ver. Virginia Bernardes; Indicação nº 14/2026 –“Indica ao Poder Executivo 
Municipal, a manutenção da estrada não pavimentada CAW4, localizada na zona rural 
do Município de Caçu/GO”, de autoria do Ver. Alexandre Freitas; Indicação nº 15/2026 
– “Indica ao Poder Executivo Municipal, a contratação de um profissional credenciado 
para a elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho-LTCAT, 
dos funcionários da Saúde de nosso Município”, de autoria do Ver. Alexandre Freitas; 
Indicação nº 16/2026 –“Indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de um redutor 
de velocidade (quebramolas) na Rua Maria Hipólita Nunes, nas proximidades do Gás 
Líder, localizada no Setor Gilmar Guimarães”, de autoria do Ver. Júnior Rezende; 
Indicação nº 17/2026 – “Indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de um redutor 
de velocidade (quebra-molas) e placas de limite de velocidade na Rua Antônio Cândido 
de Castro, nas proximidades do Mercado Boa Vista, localizada no Setor Boa Vista”, de 
autoria do Ver. Júnior Rezende; e Indicação nº 18/2026 –“Indica ao Poder Executivo 
Municipal, a adoção das devidas providências acerca da aplicação da Medida 
Provisória n° 1334/2026, que alterou a Lei nº 11.738/2008, para dispor sobre o piso 
salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação 
básica”, de autoria do Ver. André Camargos. Na Ordem do Dia, foi para discussão a 
Proposta de Emenda à Constituição nº 01/2026 – que “Altera o caput e revoga 
parágrafo do Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Caçu”, de autoria da Mesa 
Diretora. Submetida a Proposta de Emenda à Constituição em segunda votação foi 
aprovada por unanimidade. Em seguida, o Secretário anunciou as matérias para 
Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Ao final, os Vereadores inscritos usaram 
da palavra para fazerem suas Considerações Finais. Nada mais havendo, a Presidente 
declarou encerrada a Sessão às 17h02min. Eu, Alexandre Eterno Freitas Santos, 1º
Secretário, fiz lavrar a presente Ata, que depois de lida e discutida, vai devidamente 
assinada.
Ver. JEANDRA ALVES GUIMARÃES DO CARMO Ver. ALEXANDRE ETERNO FREITAS SANTOS
 Presidente 1º Secretário

PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/02/2026
EXPEDIENTE:
Indicação nº 01/2026 – que “Indica ao Poder Executivo, a instalação de câmeras de 
monitoramento no Cemitério Municipal São José”, de autoria dos Vereadores 
Alessandro Bessa e Hortência Freitas.
Indicação nº 02/2026 – que “Indica ao Poder Executivo Municipal, a instalação de 
redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Neca Borges nas proximidades da 
praça Sonia Fortaleza, na altura da casa n° 2187”, de autoria da Ver. Hortência 
Freitas.
Indicação nº 03/2026 – que “Indica ao Poder Executivo Municipal, a instalação de 
redutores de velocidade (quebra-molas), na Avenida Clarice Machado Guimarães, 
em frente à praça Paulo César Junqueiroz”, de autoria da Ver. Hortência Freitas.
Indicação nº 04/2026 – que “Indica ao Poder Executivo, a manutenção e limpeza 
regular de todas as grelhas de escoamento de enchorro do Setor Industrial”, de 
autoria da Ver. Hortência Freitas.
Indicação nº 05/2026 – que “Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de 
aparelho eletrônico de redução de velocidade (radar eletrônico), próximo a todas as 
unidades de ensino municipais e estaduais situadas no perímetro urbano de nosso 
município”, de autoria da Ver. Hortência Freitas.
Indicação nº 06/2026 – que “Indica ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de 
uma faixa de pedestres em frente ao Supermercado Dois Amigos, localizado na Rua 
José Reinaldo Vieira”, de autoria do Ver. Júnior Rezende.
Indicação nº 07/2026 – que “Indica ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de 
faixa de pedestres nas proximidades das agências do Banco do Brasil e do Sicoob,
de nosso município”, de autoria do Ver. Junior Rezende.
Indicação nº 08/2026 – que “Indica ao Poder Executivo Municipal, que sejam 
tomadas as devidas providências junto a Saneago para instalação da rede de 
fornecimento água e rede de esgoto nos Setores Industrial I e II.”, de autoria do Ver 
André Camargos.
Indicação nº 09/2026 – que “Indica ao Poder Executivo Municipal, urgência nos 
trâmites para a aplicação da Lei n° 15.326/2026, que garante o enquadramento dos 
Educadores de desenvolvimento infantil (EDI) na carreira do Magistério”, de autoria 
do Ver. André Camargos.
Indicação nº 10/2026 – que “Indica ao Poder Executivo Municipal, a adoção das 
devidas providências acerca da aplicação da Lei Complementar n° 226/2026, que 
prevê a autorização para pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, 
sexta-parte, licença prêmio e demais mecanismos equivalentes ao quadro de 
pessoal dos entes federativos que decretaram estado de calamidade pública 
decorrente da pandemia de Covid-19”, de autoria de Ver. André Camargos.
Indicação nº 12/2026 – que “Indica ao Poder Executivo, a contratação de médico 
especialista em Endocrinologia para atendimento na rede pública municipal”, de 
autoria da Ver. Virginia Bernardes
Indicação nº 13/2026 – que “Indica ao Poder Executivo, a necessidade de realizar 
a revitalização completa e a melhoria da iluminação da Praça Josino Carneiro 
Guimarães, popularmente conhecida como Praça do Skate”, de autoria da Ver. 
Virginia Bernardes
Indicação nº 14/2026 – que “Indica ao Poder Executivo Municipal, a manutenção da 
estrada não pavimentada CAW4, localizada na zona rural do Município de Caçu/GO”, 
de autoria do Ver. Alexandre Freitas.
Indicação nº 15/2026 – que “Indica ao Poder Executivo Municipal, a contratação de 
um profissional credenciado para a elaboração do Laudo Técnico das Condições 
Ambientais do Trabalho-LTCAT, dos funcionários da Saúde de nosso Município”, de 
autoria do Ver. Alexandre Freitas.
Indicação nº 16/2026 – que “Indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de um 
redutor de velocidade (quebramolas) na Rua Maria Hipólita Nunes, nas proximidades 
do Gás Líder, localizada no Setor Gilmar Guimarães”, de autoria do Ver. Júnior 
Rezende.
Indicação nº 17/2026 – que “Indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de um 
redutor de velocidade (quebra-molas) e placas de limite de velocidade na Rua 
Antônio Cândido de Castro, nas proximidades do Mercado Boa Vista, localizada no 
Setor Boa Vista”, de autoria do Ver. Júnior Rezende.
Indicação nº 18/2026 – que “Indica ao Poder Executivo Municipal, a adoção das 
devidas providências acerca da aplicação da Medida Provisória n° 1334/2026, que 
alterou a Lei nº 11.738/2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional 
para os profissionais do magistério público da educação básica”, de autoria do Ver. 
André Camargos
ORDEM DO DIA:
2ª VOTAÇÃO: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 – que “Altera o 
caput e revoga parágrafo do Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Caçu”, de 
autoria da Mesa Diretora.