sessao nº 5

Ata da 5ª Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 2ª Sessão Legislativa 
da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos treze (13) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (2026), na 
Cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, 
realizou-se a quinta (5ª) Sessão Ordinária da segunda (2ª) Sessão Legislativa, da 
décima oitava (18ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 09h31min, a 
Presidente Vereadora Jeandra Alves Guimarães do Carmo declarou aberta a 
Sessão na presença dos Vereadores: Alessandro Bessa, Alexandre Eterno Freitas 
Santos, André Luiz Oliveira Camargos, Cassiano Lemos de Souza, Donisete Paiva
Rezende Junior – Junior Rezende, Hortência Freitas dos Santos, Rodolfo Ancelmo 
da Silva Neto e Virgínia Bernardes de Freitas Silva. Aberta a Sessão, foi lida e 
aprovada por todos a ata da Sessão anterior. Na Ordem do Dia foi para discussão 
o Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026 – que “Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a repassar incentivo financeiro adicional – IFA, aos Agentes Comunitários de Saúde 
e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências”, de autoria do 
Poder Executivo. Os Vereadores Hortência Freitas, Virginia Bernardes, Alexandre 
Freitas, Júnior Rezende, André Camargos, Cassiano Lemos, Alessandro Bessa e 
Jeandra Guimarães manifestaram reconhecer o compromisso do Executivo ao 
encaminhar a matéria ao Legislativo. Os parlamentares enfatizaram, ainda, que a 
proposição é um passo decisivo para a valorização da categoria, pois atende às 
reivindicações históricas e assegura a dignidade e a legitimação que esses 
profissionais merecem pelo trabalho que executam. Submetido o Projeto de Lei em 
segunda votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir, foi para discussão o 
Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026 – que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
realizar contribuição financeira à Associação dos Agricultores Familiares do Projeto 
São Jerônimo e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Submetido 
o Projeto de Lei em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo, 
foi para discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 07/2026 – que “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área às pessoas 
físicas e jurídicas especificadas nesta Lei, que buscam fixar sede definitiva neste 
Município, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Submetido o 
Projeto de Lei em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Na sequência 
foi para discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 90/2025 – que “Dispõe sobre a 
disponibilização de técnica(o) de enfermagem para acompanhamento dos 
pacientes deste Município que realizam tratamento de hemodiálise na Cidade de 
Rio Verde - Goiás, e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Virginia 
Bernardes, Alessandro Bessa, Cassiano Lemos e Hortência Freitas. Os autores 
defenderam a proposta enfatizando a urgência de garantir o acompanhamento de 
um técnico de enfermagem aos pacientes em tratamento de hemodiálise em Rio 
Verde-GO. Argumentou-se que a ausência de suporte técnico qualificado durante 
o trajeto gera riscos, uma vez que o motorista não possui atribuições para prestar 
assistência emergencial. Submetido o Projeto de Lei em primeira votação, foi 
aprovado por unanimidade. Também foram discutidas as Indicações nº 22/2026 –
que “Indica ao Poder Executivo, que seja realizado plantio de árvores nas areas 
publicas da cidade”; 23/2026 – que “Indica ao Poder Executivo, a elaboração do 
Plano Diretor Municipal, visando o desenvolvimento urbano ordenado e a 
participação popular, conforme exige o Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 
10.257/2001); 24/2026 – que “Indica ao Poder Executivo a criação do Conselho 
Municipal da Juventude”; e 25/2026 – que “Indica ao Poder Executivo, a 
implantação de Ecoponto Municipal destinado ao recebimento de resíduos 
recicláveis provenientes da zona urbana e rural do município”, todas de autoria do 
Ver. Cassiano Lemos. O autor usou a tribuna para defender as proposições.
detalhando a necessidade estratégica de cada pleito, em que posicionou a 
importância da defesa do meio ambiente e da participação da juventude na vida 
pública. Durante o debate, outros parlamentares manifestaram apoio às matérias, 
ressaltando a importância das iniciativas para o desenvolvimento sustentável e 
social do município. Ao final, os Vereadores inscritos usaram da palavra para 
fazerem suas Considerações Finais. Nada mais havendo, a Presidente declarou 
encerrada a Sessão às 10h16min. Eu, Alexandre Eterno Freitas Santos, 1º 
Secretário, fiz lavrar a presente Ata, que depois de lida e discutida, vai devidamente 
assinada.
Ver. JEANDRA ALVES GUIMARÃES DO CARMO Ver. ALEXANDRE ETERNO FREITAS SANTOS
 Presidente 1º Secretário

PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/02/2026
ORDEM DO DIA:
2ª VOTAÇÃO:
Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026 - que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar 
incentivo financeiro adicional – IFA, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de 
Combate às Endemias e dá outras providências", de autoria do Poder Executivo.
Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026 - que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar 
contribuição financeira à Associação dos Agricultores Familiares do Projeto São Jerônimo e dá 
outras providências”, de autoria do Poder Executivo.
Projeto de Lei Ordinária nº 07/2026 - que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer 
Concessão de Direito Real de Uso de Área às pessoas físicas e jurídicas especificadas nesta 
Lei, que buscam fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências”, de autoria do 
Poder Executivo.
1ª VOTAÇÃO:
Projeto de Lei Ordinária nº 90/2025 – que “Dispõe sobre a disponibilização de técnica(o) de 
enfermagem para acompanhamento dos pacientes deste Município que realizam tratamento de 
hemodiálise na Cidade de Rio Verde - Goiás, e dá outras providências”, de autoria dos 
Vereadores Virginia Bernardes, Alessandro Bessa, Cassiano Lemos e Hortência Freitas.
PARA DISCUSSÃO: 
Indicação nº 22/2026 – que “Indica ao Poder Executivo, que seja realizado o plantio de árvores 
nas áreas públicas da cidade”, de autoria do Ver. Cassiano Lemos. 
Indicação nº 23/2026 – que “Indica ao Poder Executivo, a elaboração do Plano Diretor Municipal, 
visando o desenvolvimento urbano ordenado e a participação popular, conforme exige o Estatuto 
da Cidade (Lei Federal n° 10.257/2001) ”, de autoria do Ver. Cassiano Lemos.
Indicação nº 24/2026 – que “Indica ao Poder Executivo, a criação do Conselho Municipal da 
Juventude”, de autoria do Ver. Cassiano Lemos.
Indicação nº 25/2026 – que “Indica ao Poder Executivo, a implantação de Ecopontos Municipais 
destinado ao recebimento de resíduos recicláveis provenientes da zona urbana e rural do 
município”, de autoria do Ver. Cassiano Lemos.