sessao nº 6

Ata da 6ª Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 2ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos dois (02) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (2026), na Cidade de 
Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, realizou-se a sexta
(6ª) Sessão Ordinária da segunda (2ª) Sessão Legislativa, da décima oitava (18ª) 
Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 16h08min, a Presidente Vereadora Jeandra 
Alves Guimarães do Carmo declarou aberta a Sessão na presença dos Vereadores: 
Alessandro Bessa, Alexandre Eterno Freitas Santos, André Luiz Oliveira Camargos, 
Cassiano Lemos de Souza, Donisete Paiva Rezende Junior – Junior Rezende, Hortência
Freitas dos Santos, Rodolfo Ancelmo da Silva Neto e Virgínia Bernardes de Freitas Silva. 
Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos a ata da Sessão anterior. Na oportunidade, 
o Ver. André Camargos requereu que o Ofício nº 04/2026 fosse lido no Expediente desta 
Sessão. A Presidência deferiu o pleito conforme o disposto no Art. 103, §3º, inciso III. No 
Expediente foram lidas as seguintes matérias: Emenda Modificativa nº 03/2026 – que 
“Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026, de 30 de janeiro de 2026”, de autoria do Ver. 
André Camargos; Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026 – que “Dispõe sobre parcelamento 
no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caçu, e dá outras providências”, 
de autoria do Poder Executivo; Indicação nº 26/2026 – que “Indica ao Poder Executivo 
Municipal, concessão da isenção do IPTU aos contribuintes residentes em imóveis 
localizados em vias públicas que não possuam pavimentação asfáltica (asfalto, 
paralelepípedos, bloquetes ou concreto) e/ou infraestrutura básica”, de autoria do Ver. 
André Camargos; e Ofício nº 04/2026 – “Solicitação de encaminhamento de expediente 
para prestação de informações”, de autoria do Ver. André Camargos. Na Ordem do Dia foi 
para discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 90/2025 – que “Dispõe sobre a 
disponibilização de técnica(o) de enfermagem para acompanhamento dos pacientes deste 
Município que realizam tratamento de hemodiálise na Cidade de Rio Verde - Goiás, e dá 
outras providências”, de autoria dos Vereadores Virginia Bernardes, Alessandro Bessa, 
Cassiano Lemos e Hortência Freitas. Em sua fundamentação, os autores detalharam a 
necessidade estratégica da matéria, com especial ênfase à segurança clínica no transporte 
de pacientes. Destacaram que a aprovação da matéria garantirá a presença de um 
profissional capacitado para realizar intervenções e prestar suporte diante de quaisquer 
intercorrências clínicas que possam surgir. Os Vereadores Alexandre Freitas e Jeandra 
Guimarães manifestaram apoio à proposição, reiterando que a medida garante dignidade 
e preserva a integridade física dos pacientes assistidos pelo Município. Após, o Secretário 
anunciou as matérias para Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Ao final, os 
Vereadores inscritos usaram da palavra para fazerem suas Considerações Finais. Nada 
mais havendo, a Presidente declarou encerrada a Sessão às 16h55min. Eu, Alexandre 
Eterno Freitas Santos, 1º Secretário, fiz lavrar a presente Ata, que depois de lida e 
discutida, vai devidamente assinada.
Ver. JEANDRA ALVES GUIMARÃES DO CARMO Ver. ALEXANDRE ETERNO FREITAS SANTOS
 Presidente 1º SecretáriO

PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/03/2026
EXPEDIENTE:
Emenda Modificativa nº 03/2026 – que “Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 
10/2026, de 30 de janeiro de 2026”, de autoria do Ver. André Camargos
Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026 – que “Dispõe sobre parcelamento no Regime 
Próprio de Previdência Social do Município de Caçu, e dá outras providências”, de 
autoria do Poder Executivo.
Indicação nº 26/2026 – que “Indica ao Poder Executivo Municipal, concessão da 
isenção do IPTU aos contribuintes residentes em imóveis localizados em vias 
públicas que não possuam pavimentação asfáltica (asfalto, paralelepípedos, 
bloquetes ou concreto) e/ou infraestrutura básica”, de autoria do Ver. André 
Camargos.
ORDEM DO DIA:
2ª VOTAÇÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 90/2025 – que “Dispõe sobre a 
disponibilização de técnica(o) de enfermagem para acompanhamento dos pacientes 
deste Município que realizam tratamento de hemodiálise na Cidade de Rio Verde -
Goiás, e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Virginia Bernardes, 
Alessandro Bessa, Cassiano Lemos e Hortência Freitas.