sessao nº 16

Ata da 16ª Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 2ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos quatro (04) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis (2026), na Cidade 
de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, realizou-se a 
décima sexta (16ª) Sessão Ordinária da segunda (2ª) Sessão Legislativa, da décima 
oitava (18ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 16h03min, a Presidente 
Vereadora Jeandra Alves Guimarães do Carmo declarou aberta a Sessão na presença 
dos Vereadores: Alessandro Bessa, Alexandre Eterno Freitas Santos, André Luiz 
Oliveira Camargos, Cassiano Lemos de Souza, Donisete Paiva Rezende Junior –
Junior Rezende, Hortência Freitas dos Santos, Rodolfo Ancelmo da Silva Neto e 
Virgínia Bernardes de Freitas Silva. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos a 
ata da Sessão anterior. Na sequência procedeu-se à leitura do Ofício Mensagem nº 
027/2026 – que submete à apreciação e deliberação o Projeto de Lei Complementar nº 
07/2026 e solicita sua tramitação em regime de urgência especial, de autoria do Poder 
Executivo. Submetida a solicitação de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 
07/2026 em regime de urgência especial foi aprovada por unanimidade. Depois, foi feita 
a leitura do Ofício nº 131/2026 - Resposta Ofício nº 21/2026, de autoria do Poder 
Executivo. No Expediente, foram lidas as seguintes matérias: Indicação nº 42/2026 –
que “Indica aquisição de um computador (desktop ou notebook) para atender às 
demandas do Conselho Tutelar deste Município”, de autoria do Ver. Alexandre Freitas; 
e Indicação nº 43/2026 – que “Indica a instituição de Plano de Carreira, Cargos e 
Remuneração (PCCR) e a recomposição salarial dos servidores da saúde do Município 
de Caçu”, de autoria do Ver. Alexandre Freitas. Na Ordem do Dia foi para discussão a 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2026 – que “Altera a Lei Orgânica 
do Município de Caçu”, de autoria da Mesa Diretora. Submetida a Proposta de Emenda 
à Lei Orgânica em segunda votação foi aprovada unanimidade. A seguir, foi para 
discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026 – que “Altera a Lei Municipal nº 2.505, 
de 05 de junho de 2023 e dá outras providências”, de autoria da Ver. Hortência Freitas. 
A autora pediu apoio dos pares para aprovação da matéria. Submetido o Projeto de Lei 
em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Após, o Secretário anunciou as 
matérias para Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Ao final, os Vereadores 
inscritos usaram da palavra para fazerem suas Considerações Finais. Nada mais 
havendo, a Presidente declarou encerrada a Sessão às 16h27min. Eu, Alexandre 
Eterno Freitas Santos, 1º Secretário, fiz lavrar a presente Ata, que depois de lida e 
discutida, vai devidamente assinada.
Ver. JEANDRA ALVES GUIMARÃES DO CARMO Ver. ALEXANDRE ETERNO FREITAS SANTOS
 Presidente 1º Secretário

PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/05/2026
EXPEDIENTE DIVERSO: 
Ofício Mensagem nº 027/2026 – que submete à apreciação e deliberação o Projeto 
de Lei Complementar nº 07/2026 e solicita sua tramitação em regime de urgência 
especial, de autoria do Poder Executivo.
Ofício nº 131/2026 - Resposta Ofício nº 21/2026, de autoria do Poder Executivo. 
EXPEDIENTE:
Indicação nº 41/2026 – que “Indica ao Poder Executivo Municipal, a construção de 
uma praça pública com pista de esportes urbanos no Setor Gilmar Guimarães.”, de 
autoria da Ver. Jeandra Guimarães.
Indicação nº 42/2026 – que “Indica aquisição de um computador (desktop ou 
notebook) para atender às demandas do Conselho Tutelar deste Município”, de 
autoria do Ver. Alexandre Freitas. 
Indicação nº 43/2026 – que “Indica a instituição de Plano de Carreira, Cargos e 
Remuneração (PCCR) e a recomposição salarial dos servidores da saúde do 
Município de Caçu”, de autoria do Ver. Alexandre Freitas. 
ORDEM DO DIA:
2ª VOTAÇÃO: 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2026 – que “Altera a Lei
Orgânica do Município de Caçu”, de autoria da Mesa Diretora.
Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026 – que “Altera a Lei Municipal nº 2.505, de 05 de 
junho de 2023 e dá outras providências”, de autoria da Ver. Hortência Freitas.