sessao nº 20

Ata da 20ª Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 2ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos oito (08) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis (2026), na Cidade 
de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, realizou-se a 
vigésima (20ª) Sessão Ordinária da segunda (2ª) Sessão Legislativa, da décima oitava 
(18ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 16h06min, a Presidente Vereadora 
Jeandra Alves Guimarães do Carmo declarou aberta a Sessão na presença dos 
Vereadores: Alessandro Bessa, Alexandre Eterno Freitas Santos, Cassiano Lemos de 
Souza, Donisete Paiva Rezende Junior – Junior Rezende, Hortência Freitas dos 
Santos, Rodolfo Ancelmo da Silva Neto e Virgínia Bernardes de Freitas Silva. Ausente 
o Vereador André Luiz Oliveira Camargos. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por 
todos a ata da Sessão anterior. Na Ordem do Dia foi para discussão o Projeto de Lei 
Ordinária nº 28/2026 – que “Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo 
alienar veículos e maquinários inservíveis para a Administração, e dá outras 
providências”, de autoria do Poder Executivo. Submetido o Projeto de Lei em segunda 
votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi para discussão, o Projeto de Lei 
Ordinária nº 29/2026 – que “Dá nome de “FLORACI ALICE DE SOUZA” à Rua “F”, do 
Loteamento Conjunto Habitacional Moysés Carneiro Guimarães”, desta Cidade, e dá 
outras providências”, de autoria do Ver. Júnior Rezende. O autor pediu apoio para 
aprovação da matéria. Submetido o Projeto de Lei em segunda votação foi aprovado 
por unanimidade. Na sequência, foi para discussão o Projeto de Lei Complementar nº 
07/2026 – que “Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Caçu, com a 
finalidade de atração de empreendimentos em energia por fonte renovável pela 
concessão de benefício fiscal e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.
Submetido o Projeto de Lei Complementar em primeira votação foi aprovado por 
unanimidade. Ao final, os Vereadores inscritos usaram da palavra para fazerem suas 
Considerações Finais. Nada mais havendo, a Presidente declarou encerrada a Sessão 
às 16h26min. Eu, Alexandre Eterno Freitas Santos, 1º Secretário, fiz lavrar a presente 
Ata, que depois de lida e discutida, vai devidamente assinada.
Ver. JEANDRA ALVES GUIMARÃES DO CARMO Ver. ALEXANDRE ETERNO FREITAS SANTOS
 Presidente 1º Secretário

PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/05/2026
ORDEM DO DIA:
PARA 2ª VOTAÇÃO:
Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026 – que “Dispõe sobre autorização para o Chefe 
do Poder Executivo alienar veículos e maquinários inservíveis para a Administração, 
e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2026 – que “Dá nome de “FLORACI ALICE DE 
SOUZA” à Rua “F”, do Loteamento Conjunto Habitacional Moysés Carneiro 
Guimarães”, desta Cidade, e dá outras providências”, de autoria do Ver. Júnior 
Rezende.
PARA 1ª VOTAÇÃO:
Projeto de Lei Complementar nº 07/2026 – que “Institui o Programa de 
Desenvolvimento Econômico de Caçu, com a finalidade de atração de 
empreendimentos em energia por fonte renovável pela concessão de benefício fiscal 
e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.