sessao nº 1

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Ata da 1º Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 3º Sessão Legislativa
da 17º Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos dezesseis (16) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três
(2023), na cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes
Moreira, realizou-se a primeira (12) Sessão Ordinária da terceira (3º) Sessão
Legislativa da décima sétima (172) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às
20h07min, o Presidente Vereador Zilderlei Nunes Ferreira declarou aberta a
Sessão na presença dos Vereadores: Alex Parreira Borges, Carlos Eduardo
Barbosa Ferraz (Kaká Ferraz), Ubaldino Cardoso Pereira, Virgínia Bernardes de
Freitas Silva, Laureci Alves de Lima, Orlando Oliveira Silva, Dalvina Izabel Alves
de Araújo Guimarães e Walter Junior Macedo. Aberta a Sessão, no Expediente,
foram lidos: Projeto de Lei nº 73/2022 - que proíbe o manuseio, a utilização, a
queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de
quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Caçu, e
dá outras providências, de autoria da Vereadora Dalvina; Projeto de Lei nº 75/2022
- que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de bem dominial,
através de escritura pública ao Centro Espírita Joana D'arc, e dá outras
providências, de autoria da Prefeita; Projeto de Lei nº 04/2023 — que Altera o art.
1º, 8 1º e revoga 8 2º do mesmo artigo, da Lei Municipal nº 2.428/2022, de 25 de
fevereiro de 2022; Projeto de Lei nº 05/2023 — que alteram as redações das alíneas
“a” e "b" e parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 1.466/06, de 11 de abril
de 2006. Projeto de Lei nº 07/2023 — que autoriza o Poder Executivo Municipal a
fazer contribuição financeira à "Associação Comercial e Industrial de Caçu" e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 08/2023 — que concede reajuste de
vencimentos à classe docente do quadro do magistério da Educação Pública
Municipal e fixa a remuneração mínima para os profissionais da Educação Básica
e dá outras providências, todos de autoria do Poder Executivo. A seguir, a
Secretária anunciou as matérias para a Ordem do Dia da próxima Sessão. Em
seguida, os Vereadores inscritos usaram da palavra para fazerem suas
Considerações Finais. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a
Sessão às 21h15min. Eu LN : 1º Secretária, fiz lavrar
a presente ata, que depois de li discutida, vai devidamente assinada.
nl SADO E asi Decmca
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MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 16/02/2023





EXPEDIENTE:





PL nº 73/2022 - Projeto de Lei Ordinária- Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Caçu, e dá outras providências, de autoria da Vereadora Dalvina.



PL nº 75/2022 - Projeto de Lei Ordinária- Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de bem dominial, através de escritura pública ao Centro Espírita Joana D'arc, e dá outras providências, de autoria da Prefeita.

PL nº 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Altera o art. 1º, § 1º e revoga § 2º do mesmo artigo, da Lei Municipal nº 2428/2022, de 25 de fevereiro de 2022, de autoria da Prefeita.



PLO nº 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Alteram as redações das alíneas "a" e "b" e parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 1466/06, de 11 de abril de 2006, de autoria da Prefeita. 



PLO nº 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer contribuição financeira à "Associação Comercial e Industrial de Caçu" e dá outras providências, de autoria da Prefeita.



PLO nº 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Concede reajuste de vencimentos à classe docente do quadro do magistério da Educação Pública Municipal e fixa a remuneração mínima para os profissionais da Educação Básica e dá outras providências, de autoria da Prefeita.



PR nº 3/2023 - Projeto de Resolução - Define critérios e procedimentos para o acompanhamento e avaliação de desempenho dos servidores efetivos em estágio probatório no âmbito da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora.