sessao nº 4

Jal CÂMARA
||| MUNICIPAL DE CAÇU
Es S = O Legislativo Mais Perto de Você
Ata da 4º Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 3º Sessão Legislativa
da 17º Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos vinte e três (23) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três
(2023), na cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes
Moreira, realizou-se a quarta (42) Sessão Ordinária da terceira (32) Sessão
Legislativa da décima sétima (172) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às
20h00min., o Presidente, Vereador Zilderlei Nunes Ferreira declarou aberta a
Sessão na presença dos Vereadores: Alex Parreira Borges, Ubaldino Cardoso
Pereira, Virgínia Bernardes de Freitas Silva, Laureci Alves de Lima, Orlando
Oliveira Silva, Dalvina Izabel Alves de Araújo Guimarães, Walter Junior Macedo e
Carlos Eduardo Barbosa Ferraz (Kaká Ferraz). Aberta a Sessão, no Expediente,
foram lidos: Requerimento de Informação nº 5/2023 — que requer informações
referente a todas as emendas que vieram para Caçu na atual legislatura, de 1º de
janeiro de 2021 até os dias atuais, de autoria da Vereadora Virgínia; Indicação nº
15/2023 — que Indica a poda de árvores em locais necessários no Município, de
autoria do Vereador Walter Junior; Indicação nº 17/2023 — que Indica a
regularização de diversos lotes doados pelo Poder Executivo, de autoria do
Vereador Walter Junior; Indicação nº 18/2023 — que Indica a reforma do telhado
da Feira Municipal Luzia Maria Prego, "Feira Coberta", de autoria do Vereador
Ubaldino; Indicação nº 19/2023 — que Indica a criação de uma Agência Municipal
de Trânsito em Caçu, de autoria dos Vereadores Zilderlei e Walter; Indicação nº
20/2023 — que Indica a realização de reparos no teto da Unidade Básica de Saúde
Dr. Domingos Pallazo, de autoria do Vereador Laureci; Indicação nº 21/2023 — que
Indica a construção de um anexo do Condomínio dos Idosos no prédio da antiga
Prefeitura Municipal, de autoria do Vereador Orlando; Indicação nº 22/2023 — que
Indica a tomada de medidas para impedir a proliferação de pombos na quadra do
Colégio Municipal Olívio Girotto e Escola Altino Barbosa, de autoria da Vereadora
Virgínia; Indicação nº 23/2023 — que Indica a implantação de uma política de castração
em massa dos animais soltos na rua no município de Caçu, e construção de um centro
municipal de castração e apoio aos protetores de animais, de autoria da Vereadora
Virgínia; Indicação nº 24/2023 - Indica a implantação de um centro administrativo e
casa dos Conselhos em imóvel do Município, de autoria da Vereadora Virgínia. Na
Ordem do Dia, foi para discussão o Projeto de Lei nº 04/2023, que submetido em
segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi para discussão
o Projeto de Lei nº/05/2023 que colocado em segunda votação foi aprovado por
todos. Logo após, foi para discussão o Projeto de Lei nº 07/2023, no uso da palavra
o líder de governo, Vereador Laureci ressaltou a importância da matéria e pediu
apoio dos colegas para aprovação. Submetido o Projeto de Lei nº 7/2023 em
(64) 3656-1 164) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | Acesse: cacu.go.leg.br - sapl.cacu.go.leg.br
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segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi para discussão
o Projeto de Lei nº 73/2022, de autoria da Vereadora Dalvina, a autora pediu o
apoio dos colegas, pois o Projeto demonstra respeito aos autistas, idosos,
crianças, bebes e animais de estimação, lembrando que a imagem dos fogos é
bonita mas seu barulho não, além de causar riscos de queimaduras graves e até
a morte, a fiscalização se dará por meio de denuncia para o poder público, onde
na ocasião aplicarão a multa em Unidade Fiscal do Município de Caçu — UFMC, a
Vereadora também ressaltou que municípios como Rio Verde-GO e Rio de Janeiro
já aprovaram Lei deste mesmo teor. Colocado o Projeto de Lei nº 73/2022 em
primeira votação, foi rejeitado por seis a dois. Logo após, foi para discussão o
Projeto de Lei nº 75/2022, o líder da Prefeita, Vereador Laureci defendeu a matéria
e pediu o apoio dos colegas, no uso da palavra o Vereador Walter declarou apoio
a matéria e relatou a importância por se tratar de doação para uma entidade que
muito ajuda a sociedade. Submetido o Projeto de Lei nº 75/2022 em primeira
votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir, foi para discussão as seguintes
indicações: Indicação nº 10/23; Indicação nº 11/23; Indicação nº 12/23, as três de
autoria do Vereador Alex, que usou da palavra para defender a importância das
matérias de suas indicações. Posteriormente o Presidente da Câmara passou a
direção dos trabalhos para o Vice-Presidente Vereador Walter Junior, para poder
defender suas matérias, foi para discussão as Indicações nºs 13 e 14/23, ambas de
autoria do Vereador Zilderlei, o autor defendeu que se tratam de indicações que
buscam melhorias no município. A seguir, a Secretária anunciou as matérias para a
Ordem do Dia da próxima Sessão. Em seguida, os Vereadores inscritos usaram
da palavra para fazerem suas Considerações Finais, no uso da palavra a
Vereadora Dalvina falou sobre a CAW-1, a qual se encontra em péssima situação
estrutural devido ao escoamento de água no local, pediu a ajuda dos Produtores
Rurais na sua manutenção e solicitou à Prefeita que tome providências, pois o
trecho está ficando perigoso e causando acidentes. O Vereador Orlando falou
sobre a situação preocupante do CaçuPrev. Vereador Laureci falou sobre as
críticas que a Câmara Municipal tem sofrido, mas que apesar de tudo os
Vereadores deste mandato têm feito seu papel de vereador. Por fim, o Presidente
em suas considerações finais falou sobre os ataques que tem recebido em redes
sociais e relatou que uma das suas maiores preocupações como Presidente é
manter a Câmara o mais transparente possível. Nada mais havendo, o Presidente
declarou encerrada Sessão às 22h18min. Eu
ANNA | 13 Secretária, fiz lavrar a
presente Do ias depois de lida e discutida, vai devidamente assinada.
CS, LL ne LILIA Berg CR
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MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 23/02/2023





EXPEDIENTE:



Requerimento de Informação nº 05/2023 - Requer informações referente a todas emendas que vieram para Caçu na atual legislatura, de 01 de janeiro de 2021 até os dias atuais, de autoria da Vereadora Virgínia;



Indicação nº 15/2023 – Indica a poda de árvores em locais necessários no Município, de autoria do Vereador Walter Junior;



Indicação nº 17/2023 – Indica a regularização de diversos lotes doados pelo Poder Executivo, de autoria do Vereador Walter Junior;



Indicação nº 18/2023 – Indica a reforma do telhado da Feira Municipal Luzia Maria Prego, "Feira Coberta", de autoria do Vereador Ubaldino;



Indicação nº 19/2023 – Indica a criação de uma Agência Municipal de Trânsito em Caçu, de autoria do Vereador Zilderlei;



Indicação nº 20/2023 – Indica a realização de reparos no teto da Unidade Básica de Saúde Dr. Domingos Pallazo, de autoria do Vereador Laureci;



Indicação nº 21/2023 – Indica a construção de um anexo do Condomínio dos Idosos no prédio da antiga Prefeitura Municipal, de autoria do Vereador Orlando;



Indicação nº 22/2023 – Indica a tomada de medidas para impedir a proliferação de pombos na quadra do Colégio Municipal Olívio Girotto e Escola Altino Barbosa, de autoria da Vereadora Virgínia;



Indicação nº 23/2023 – Indica a implantação de uma política de castração em massa dos animais soltos na rua no município de Caçu, e construção de um centro municipal de castração e apoio aos protetores de animais, de autoria da Vereadora Virgínia;



Indicação nº 24/2023 – Indica a implantação de um centro administrativo e casa dos Conselhos em imóvel do Município, de autoria da Vereadora Virgínia.





ORDEM DO DIA:



PL nº 04/2023 - Projeto de Lei –  Altera o art. 1º, § 1º e revoga § 2º do mesmo artigo, da Lei Municipal nº 2428/2022, de 25 de fevereiro de 2022, de autoria da Prefeita; SEGUNDA VOTAÇÃO



PL nº 05/2023 - Projeto de Lei – Alteram as redações das alíneas "a" e "b" e parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 1466/06, de 11 de abril de 2006, de autoria da Prefeita; SEGUNDA VOTAÇÃO



PL nº 07/2023 - Projeto de Lei –  Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer contribuição financeira à "Associação Comercial e Industrial de Caçu" e dá outras providências, de autoria da Prefeita. SEGUNDA VOTAÇÃO



PL nº 73/2022 - Projeto de Lei - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Caçu, e dá outras providências, de autoria da Vereadora Dalvina.



PL nº 75/2022 - Projeto de Lei - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de bem dominial, através de escritura pública ao Centro Espírita Joana D'arc, e dá outras providências, de autoria da Prefeita.





PARA DISCUSSÃO:



Indicação nº 10/2023 – Indica a contratação de uma equipe de segurança para as escolas municipais de Caçu, de autoria do Vereador Alex;

Indicação nº 11/2023 – Indica a realização de ações esportivas no Município, de autoria do Vereador Alex;

Indicação nº 12/2023 – Indica a criação de um anexo no Cemitério Municipal ou a disponibilização de outro local para fazer o enterro de animais domésticos, de autoria do Vereador Alex;

Indicação nº 13/2023 – Indica a construção de um busto de Idelfonso Carneiro Guimarães, na respectiva Avenida com seu nome, de autoria do Vereador Zilderlei;

Indicação nº 14/2023 – Indica a roçagem de lotes e operação tapa buracos nos Setores Industrial e Gilmar Guimarães, de autoria do Vereador Zilderlei;