sessao nº 7

CÂMARA
MUNICIPAL DE CAÇU
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Ata da 7º Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 3º Sessão Legislativa da
17º Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos quatorze (14) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três (2023), na
cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira,
realizou-se a sétima (72) Sessão Ordinária da terceira (32) Sessão Legislativa da
décima sétima (172) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 20h02min., o
Presidente, Vereador Zilderlei Nunes Ferreira declarou aberta a Sessão na presença
dos Vereadores: Alex Parreira Borges, Ubaldino Cardoso Pereira, Virgínia Bernardes
de Freitas Silva, Laureci Alves de Lima, Orlando Oliveira Silva, Dalvina Izabel Alves
de Araújo Guimarães, Walter Junior Macedo e Carlos Eduardo Barbosa Ferraz (Kaká
Ferraz). Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por unanimidade a Ata da Sessão
Anterior. No Expediente, foram lidos: Projeto de Lei nº 09/2023 — que acresce o
número de vagas dos cargos criados pela Lei Municipal nº 1301, de 02 de abril de
2022 e dá outras providências, de autoria da Prefeita; Requerimento nº 08/2023 — que
convoca a Secretária de Saúde do município de Caçu, Simone de Melo Martins, para
prestar esclarecimentos e informações em reunião, na Câmara Municipal, dia 17 de
março do corrente ano, às 13 horas, nos termos do artigo 19, X, da Lei Orgânica
Municipal, de autoria da Vereadora Virgínia; Indicação nº-30/2023 — que Solicita ao
Chefe do Poder Executivo construção de redutores de velocidade, na Rua Paulo e
Silva, entre as Ruas, José Allan Kardec França, Joaquim Pereira da Silva e Manoel
Franco Morais, nas proximidades do CMEI Neida Divina de Oliveira Queiroz, de
autoria do Vereador Alex; Indicação nº 32/2023 — que indica a compra de um aparelho
de tomografia para o Hospital Municipal de Caçu, de autoria da Vereadora Virgínia;
Indicação nº 33/2023 — que indica a realização de doação financeira para a Igreja Só
o Senhor é Deus, a qual será utilizada para a reforma de seu teto, de autoria do
Vereador Kaká Ferraz e Indicação nº 34/2023 — que indica o pagamento voluntário do
novo piso da enfermagem aos enfermeiros do Município, de autoria dos Vereadores
Virginia e Walter Junior. Em seguida, a Secretária anunciou as matérias para a Ordem
do Dia da presente Sessão, e solicitou ao Presidente que inclua o Requerimento nº
08/2023 na-pauta da Ordem do Dia da presente Sessão, colocado o pedido em
votação, foi aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia, foi para discussão a
Emenda Modificativa nº 01/2023, de autoria do Vereador Walter Junior, no uso da
palavra o Vereador defendeu os motivos da emenda ao projeto e pediu o apoio dos
colegas para sua aprovação. Submetida a Emenda nº 01/2023 em votação única, foi
aprovada por todos. Logo após, foi para discussão o Projeto de Lei nº 73/2022, de
autoria da Vereadora Dalvina, no uso da palavra a autora explicou os motivos pelos
quais o Projeto deve ser aprovado e solicitou o apoio dos colegas. Colocado o Projeto
de-Lei nº 73/2022 em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir, foi
para discussão a Emenda Modificativa nº 02/2023, de autoria do Vereador Kaká
Ferraz, que submetida em votação única, foi aprovada por unanimidade.
Seguidamente, foi para discussão o Projeto de Lei nº 08/2023, de autoria da Prefeita,
(64) 3656-1348 | (64) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | Acesse: cacu.go.leg.br - sapl.cacu.go.leg.br
Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, nº 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000
CNPJ: 24.858.722/0001-40
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no uso da palavra, o líder de governo, Vereador Laureci defendeu a matéria e pediu
apoio para sua aprovação. Submetido o Projeto de Lei nº 08/2023 em primeira
votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi para discussão o
Requerimento nº 08/2023, de autoria da Vereadora Virgínia, a autora explanou os
motivos da importância de uma reunião com a secretária de saúde e pediu apoio dos
colegas para aprovação do Requerimento. Colocado o Requerimento nº 08/2023 em
votação única, foi aprovado por unanimidade, na oportunidade, o Presidente Zilderlei
convocou todos os Vereadores para reunião com a secretária de saúde, dia 17 de
março, às 13 horas. Logo após, foram para discussão as Indicações nº 26/2023, de
autoria do Vereador Laureci; nº 27/2023, de autoria do Vereador Alex; nº 28/2023, de
autoria do Vereador Laureci e nº 29/2023, de autoria do Vereador Laureci.
Posteriormente, a Secretária anunciou as matérias para a Ordem do Dia da próxima
Sessão. Em seguida, os Vereadores inscritos usaram da palavra para fazerem suas
Considerações Finais. Nada mais havendo, o derado a larou enc Ca a
Sessão às 21h36min. Eu e Tudo Subs
Secretária, fiz Eos a PD depois de lida e = nn vai dia.
assinada.
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MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 14/03/2023





EXPEDIENTE:



Projeto de Lei nº 09/2023 - Acresce o número de vagas dos cargos criados pela Lei Municipal nº 1301, de 02 de abril de 2022 e dá outras providências, de autoria da Prefeita.



Requerimento nº 08/2023 - Convoca a Secretária de Saúde do município de Caçu, Simone de Melo Martins, para prestar esclarecimentos e informações em reunião, na Câmara Municipal, dia 17 de março do corrente ano, às 13 horas, nos termos do artigo 19, X, da Lei Orgânica Municipal, de autoria da Vereadora Virgínia



Indicação nº 30/2023 – Solicita ao Chefe do Poder Executivo construção de redutores de velocidade, na Rua Paulo e Silva, entre as Ruas, José Allan Kardec França, Joaquim Pereira da Silva e Manoel Franco Morais, nas proximidades do CMEI Neida Divina de Oliveira Queiroz, de autoria do Vereador Alex;



Indicação nº 32/2023 – Indica a compra de um aparelho de tomografia para o Hospital Municipal de Caçu, de autoria da Vereadora Virgínia;



Indicação nº 33/2023 – Indica a realização de doação financeira para a Igreja Só o Senhor é Deus, a qual será utilizada para a reforma de seu teto, de autoria do Vereador Kaká Ferraz;



Indicação nº 34/2023 – Indica o pagamento voluntário do novo piso da enfermagem aos enfermeiros do Município, de autoria dos Vereadores Virginia e Walter Junior.







ORDEM DO DIA:



Emenda Modificativa nº 01/2023 - Altera artigo do projeto de lei nº 73/2022, de 21 de novembro de 2022, de autoria do Vereador Walter Junior;



Projeto de Lei nº 73/2022 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Caçu, e dá outras providências, de autoria da Vereadora Dalvina; (SEGUNDA VOTAÇÃO)



Emenda Modificativa nº 02/2023 - Altera o art. 5º do Projeto de Lei 08/2023, de 15 de fevereiro de 2023, de autoria do Vereador Kaká Ferraz;



Projeto de Lei nº 08/2023 - Concede reajuste de vencimentos à classe docente do quadro do magistério da Educação Pública Municipal e fixa a remuneração mínima para os profissionais da Educação Básica e dá outras providências, de autoria da Prefeita.





PARA DISCUSSÃO:



Indicação nº 26/2023 – Indica ao Poder Executivo que realize a notificação da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, para a correção de irregularidades de fios inutilizados nos postes de energia, que vem causando transtorno e colocando a segurança de transeuntes em risco, de autoria do Vereador Laureci;



Indicação nº 27/2023 –  Solicita ao Chefe do Poder Executivo contratação de médico geriatra para o Hospital Municipal de Saúde do município de Caçu e dá outras providências, de autoria do Vereador Alex;



Indicação nº 28/2023 – Indica ao Poder Executivo que realize a construção de uma praça pública com equipamentos para atividade física na já denominada praça Abel Nunes Borges (localizada na área do Centro Cultural Rozenda Cândida Guimarães), objetivando proporcionar lazer e saúde aqueles que habitam naquela região, de autoria do Vereador Laureci;



Indicação nº 29/2023 – Solicita ao Poder Executivo Municipal a viabilidade de um estudo para que seja criado um programa de incentivo para quem adotar um cão de rua ter desconto no IPTU, de autoria do Vereador Laureci.