sessao nº 8

CÂMARA
MUNICIPAL DE CACU
= O Legislativo Mais Perto de Você
Ata da 8º Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 3º Sessão Legislativa da
17º Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos quinze (15) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três (2023), na
cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira,
realizou-se a oitava (8º) Sessão Ordinária da terceira (3º) Sessão Legislativa da
décima sétima (172) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 20h07min., o
Presidente, Vereador Zilderlei Nunes Ferreira declarou aberta a Sessão na presença
dos Vereadores: Alex Parreira Borges, Ubaldino Cardoso Pereira, Virgínia Bernardes
pe de Freitas Silva, Laureci Alves de Lima, Orlando Oliveira Silva, Dalvina Izabel Alves
de Araújo Guimarães, Walter Junior Macedo e Carlos Eduardo Barbosa Ferraz (Kaká
— Ferraz). Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por unanimidade a Ata da Sessão
Anterior. No Expediente, foram lidas a Emenda Aditiva nº 01/2023 — que cria o Art. 48-
— Aeos$$4ºe5º do Art. 62 do Projeto de Lei Complementar nº 01 de 08 de novembro
| de 2022, e a Emenda Modificativa nº 03/2023 — que Altera o Inciso IV do Art. 2º, 88 8º
| e11doArts5º, Ar. 13e 14,53º do Ar. 22, Art. 23, 28, 29,30, 31,32e 33,8 1º do
| Art. 35, capute 88 3º e 9º do Art. 42, Alínea “c” do 8 1º do Art. 49 e Inciso Ile 8 3º do
Art. 62 do Projeto de Lei Complementar nº 01 de 8 de novembro-de 2022, ambas de
autoria do Vereador Laureci. Em seguida, a Secretária anunciou as matérias para a
Ordem do Dia da presente Sessão. Na Ordem do Dia, foi para discussão o Projeto de
Lei nº 08/2023, de autoria da Prefeita, no uso da palavra, o líder de governo, Vereador
Laureci defendeu a matéria e pediu apoio para sua aprovação. Submetido o Projeto
de Lei nº 08/2023 em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida,
foram para discussão as Indicações nº 30/2023, de autoria do Vereador Alex; nº
32/2023, de autoria da Vereadora Virgínia, que no uso da palavra defendeu a
importância da realização dessa indicação; Indicação nº 33/2023, de autoria do
Vereador Kaká, que esclareceu os motivos de sua indicação, nos quais a situação do
teto da igreja Só o Senhor é Deus que está em situação deplorável e necessita de
ajuda do Poder Público para sua reforma, pedindo que o líder de governo leve a
mensagem à Chefe do Poder Executivo, em seguida os Vereadores usaram da
palavra para-apoiarem a Indicação do Vereador; e Indicação nº 34/2023, de autoria
dos Vereadores Virgínia e Walter Junior, que discursaram sobre a importância do
profissional de saúde ser valorizado, principalmente diante do que passaram nos
tempos de pandemia. Posteriormente, a Secretária anunciou as matérias para a
Ordem do-Dia da próxima Sessão. Em seguida, os Vereadores inscritos usaram da
palavra para fazerem suas Considerações Finais. Nada mais havendo, o Presidente
declarou encerrada a Sessão às 21h55min. Eu
12 Secretária, fiz lavrar a
presente ata, que depois de lida e discutida, vai devidamente assinada.
(64) 3656-1348 | (64) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | Acesse: cacu.go.leg.br - sapl.cacu.go.leg.br
Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, nº 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000
CNP): 24.858.722/0001-40

MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 15/03/2023





EXPEDIENTE:



Emenda Aditiva nº 01/2023 - Cria o Art. 48-A e os §§ 4º e 5º do Art. 62 do Projeto de Lei Complementar nº 01 de 08 de novembro de 2022, de autoria do Vereador Laureci.



Emenda Modificativa nº 03/2023 - Altera o Inciso IV do Art. 2º, §§ 8º e 11 do Art. 5º, Art. 13 e 14, § 3º do Art. 22, Art. 23, 28, 29, 30, 31, 32 e 33, § 1º do Art. 35, caput e §§ 3º e 9º do Art. 42, Alínea “c” do § 1º do Art. 49 e Inciso II e § 3º do Art. 62 do Projeto de Lei Complementar nº 01 de 8 de novembro de 2022.



Indicação nº 35/2023 – Indica a regularização de área urbana no bairro São João de propriedade de Rodolfo Marcelino Ancelmo, de autoria do Vereador Orlando;



Indicação nº 36/2023 – Indica a instalação de grama sintética no playground da "Praça das Crianças", de autoria do Vereador Orlando;



Indicação nº 37/2023 – Indica a instalação de um playground na Praça Sônia Fortaleza, de autoria do Vereador Orlando;



Indicação nº 38/2023 – Indica a criação do programa "Calçada Solidária", de autoria do Vereador Laureci;



Indicação nº 39/2023 – Indica a Chefe da Secretaria Municipal de Educação, a compra de notebooks para cada sala de aula das escolas do Município, de autoria da Vereadora Dalvina.





ORDEM DO DIA:



Projeto de Lei nº 08/2023 - Concede reajuste de vencimentos à classe docente do quadro do magistério da Educação Pública Municipal e fixa a remuneração mínima para os profissionais da Educação Básica e dá outras providências, de autoria da Prefeita. (SEGUNDA VOTAÇÃO)



PARA DISCUSSÃO:



Indicação nº 30/2023 – Solicita ao Chefe do Poder Executivo construção de redutores de velocidade, na Rua Paulo e Silva, entre as Ruas, José Allan Kardec França, Joaquim Pereira da Silva e Manoel Franco Morais, nas proximidades do CMEI Neida Divina de Oliveira Queiroz, de autoria do Vereador Alex;



Indicação nº 32/2023 – Indica a compra de um aparelho de tomografia para o Hospital Municipal de Caçu, de autoria da Vereadora Virgínia;



Indicação nº 33/2023 – Indica a realização de doação financeira para a Igreja Só o Senhor é Deus, a qual será utilizada para a reforma de seu teto, de autoria do Vereador Kaká Ferraz;



Indicação nº 34/2023 – Indica o pagamento voluntário do novo piso da enfermagem aos enfermeiros do Município, de autoria dos Vereadores Virginia e Walter Junior.