sessao nº 9

CÂMARA
MUNICIPAL DE CACU
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Ata da 9º Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 3º Sessão Legislativa da
17º Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos dezesseis (16) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três (2023), na
cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira,
realizou-se a nona (9º) Sessão Ordinária da terceira (3º) Sessão Legislativa da décima
sétima (172) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 20 horas, o Presidente,
Vereador Zilderlei Nunes Ferreira declarou aberta a Sessão na presença dos
Vereadores: Alex Parreira Borges, Ubaldino Cardoso Pereira, Virgínia Bernardes de
Freitas Silva, Laureci Alves de Lima, Orlando Oliveira Silva, Dalvina Izabel Alves de
Araújo Guimarães, Walter Junior Macedo e Carlos Eduardo Barbosa Ferraz (Kaká
Ferraz). Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por unanimidade a Ata da Sessão
Anterior. No Expediente, foram lidos: Projeto de Lei nº 10/2023 — que dispõe sobre
desmembramento de lotes na Cidade de Caçu, e dá outras providências, de autoria
do Vereador Orlando; Requerimento nº 09/2023 — que requer informações a respeito
das notas fiscais de todos os materiais gastos nas obras de praças do Município e do
Lago Municipal, de autoria da Vereadora Virgínia; Indicação nº 43/2023 — que indica
a limpeza das fossas do Setor Gilmar Guimarães, no mínimo -uma vez ao mês, de
autoria dos Vereadores Zilderlei, Valter, Orlando e Kaká; Indicação nº 35/2023 — que
indica a regularização de área urbana no bairro São João de propriedade de Rodolfo
Marcelino Ancelmo, de autoria do Vereador Orlando; Indicação nº 36/2023 — que
indica a instalação de grama sintética no playground da "Praça das Crianças", de
autoria do Vereador Orlando; Indicação nº 37/2023 — que indica a instalação de um
playground na Praça Sônia Fortaleza, de autoria do Vereador Orlando; Indicação nº
38/2023 — que indica a criação do programa "Calçada Solidária", de autoria do
Vereador Laureci; Indicação nº 39/2023 — que indica a Chefe da Secretaria Municipal
de Educação, a compra de notebooks para cada sala de aula das escolas do
Município, de autoria da Vereadora Dalvina; Indicação nº 40/2023 — que indica a
sinalização do trânsito nas proximidades de todas as praças do Município, de autoria
da Vereadora Dalvina; e Indicação nº 41/2023 — que indica a construção de um
laboratório no Hospital Municipal, de autoria da Vereadora Virgínia. Na Ordem do Dia,
foi para discussão a Emenda Aditiva nº 01/2023, de autoria do Vereador Laureci, o
autor justificou a necessidade de emendas ao projeto de lei complementar nº 01/2022,
e pediu o apoio dos vereadores para aprovação destas emendas, em seguida, os
Vereadores usaram da palavra para defender e apoiar a matéria. Submetida a
Emenda Aditiva nº 01/2023 em votação única, foi aprovada por unanimidade. Em
seguida, foi para discussão a Emenda Modificativa nº 03/2023, de autoria do Vereador
Laureci, no uso da palavra o autor e os Vereadores relataram que através desta
Emenda fizeram o possível para que os servidores ativos e inativos não sejam
prejudicados com a Reforma Previdenciária, tendo em vista que esta Reforma é
inevitável, por força da Emenda Constitucional nº 103/2019 e a situação crítica em
que o Instituto do Município se encontra. Colocado a Emenda Modificativa nº 03/2023
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em votação única, foi aprovada por unanimidade. Logo após, foi para discussão o
Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, que reformula o Regime Próprio de
a Previdência Social-RPPS do município de Caçu, de autoria do Poder Executivo, os
] Vereadores discursaram sobre o Projeto e os motivos de sua possível aprovação.
Submetido o Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 em primeira votação, foi
aprovado por unanimidade. Em seguida, foram para discussão a Indicação nº
43/2023, de autoria dos Vereadores Zilderlei, Walter, Orlando e Kaká Ferraz, que
defenderam a matéria originada de uma solicitação de um munícipe; Indicações nº 35,
36 e 37 de autoria do Vereador Orlando, que usou da palavra para defender suas
matérias; e Indicação nº 38, de autoria do Vereador Laureci, que explanou a
importância do programa calçada solidária no município de Caçu. Em seguida, os
Vereadores inscritos usaram da palavra para fazerem suas Considerações Finais.
ada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão às 22h17min. Eu
E mus Bm À 13 Secretária, fiz lavrar a
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MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 16/03/2023





EXPEDIENTE:



Projeto de Lei nº 10/2023 - Dispõe sobre desmembramento de lotes na Cidade de Caçu, e dá outras providências, de autoria do Vereador Orlando.



Requerimento nº 09/2023 - Requer informações a respeito das notas fiscais de todos os materiais gastos nas obras de praças do Município e do Lago Municipal, de autoria da Vereadora Virgínia.



Indicação nº 43/2023 – Indica a limpeza das fossas do Setor Gilmar Guimarães, no mínimo uma vez ao mês, de autoria dos Vereadores Zilderlei, Walter, Orlando e Kaká.



Indicação nº 35/2023 – Indica a regularização de área urbana no bairro São João de propriedade de Rodolfo Marcelino Ancelmo, de autoria do Vereador Orlando;



Indicação nº 36/2023 – Indica a instalação de grama sintética no playground da "Praça das Crianças", de autoria do Vereador Orlando;



Indicação nº 37/2023 – Indica a instalação de um playground na Praça Sônia Fortaleza, de autoria do Vereador Orlando;



Indicação nº 38/2023 – Indica a criação do programa "Calçada Solidária", de autoria do Vereador Laureci;



Indicação nº 39/2023 – Indica a Chefe da Secretaria Municipal de Educação, a compra de notebooks para cada sala de aula das escolas do Município, de autoria da Vereadora Dalvina.



Indicação nº 40/2023 – Indica a sinalização do trânsito nas proximidades de todas as praças do Município, de autoria da Vereadora Dalvina



Indicação nº 41/2023 – Indica a construção de um laboratório no Hospital Municipal, de autoria da Vereadora Virgínia.



ORDEM DO DIA:



Emenda Aditiva nº 01/2023 - Cria o Art. 48-A e os §§ 4º e 5º do Art. 62 do Projeto de Lei Complementar nº 01 de 08 de novembro de 2022, de autoria do Vereador Laureci.



Emenda Modificativa nº 03/2023 - Altera o Inciso IV do Art. 2º, §§ 8º e 11 do Art. 5º, Art. 13 e 14, § 3º do Art. 22, Art. 23, 28, 29, 30, 31, 32 e 33, § 1º do Art. 35, caput e §§ 3º e 9º do Art. 42, Alínea “c” do § 1º do Art. 49 e Inciso II e § 3º do Art. 62 do Projeto de Lei Complementar nº 01 de 8 de novembro de 2022.



Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 - Reformula o Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do município de Caçu-GO, e dá outras providências, de autoria da Prefeita.





PARA DISCUSSÃO:



Indicação nº 43/2023 – Indica a limpeza das fossas do Setor Gilmar Guimarães, no mínimo uma vez ao mês, de autoria dos Vereadores Zilderlei, Walter, Orlando e Kaká.



Indicação nº 35/2023 – Indica a regularização de área urbana no bairro São João de propriedade de Rodolfo Marcelino Ancelmo, de autoria do Vereador Orlando;



Indicação nº 36/2023 – Indica a instalação de grama sintética no playground da "Praça das Crianças", de autoria do Vereador Orlando;



Indicação nº 37/2023 – Indica a instalação de um playground na Praça Sônia Fortaleza, de autoria do Vereador Orlando;



Indicação nº 38/2023 – Indica a criação do programa "Calçada Solidária", de autoria do Vereador Laureci;