sessao nº 16

CÂMARA
MUNICIPAL DE CAÇU
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Ata da 16º Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 3º Sessão Legislativa
da 172 Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos oito (08) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três (2023), na cidade
de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, realizou-se a
décima sexta (162) Sessão Ordinária da terceira (3º) Sessão Legislativa da décima
sétima (172) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 20h04min, o Presidente,
Vereador Zilderlei Nunes Ferreira declarou aberta a Sessão na presença dos
Vereadores: Alex Parreira Borges, Ubaldino Cardoso Pereira, Virgínia Bernardes de
“Freitas Silva, Laureci Alves de Lima, Orlando Oliveira Silva, Dalvina Izabel Alves de
Araújo Guimarães, Walter Junior Macedo e Carlos Eduardo Barbosa Ferraz (Kaká
* Ferraz). Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por unanimidade a Ata da Sessão
Anterior. No Expediente foram lidas as matérias: Projeto de Lei nº 14/2023 — que
dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências, de autoria do
' Poder Executivo; Projeto de Lei nº 15/2023 — que autoriza a desafetação e
" desmembramento da área A.P.M. Pública nº 01, da Quadra nº 09, do Loteamento São
Paulo Il, objeto da matrícula nº 9087, do Livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis
local, para formação do lote 1-C, QD. 09 e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo; Projeto de Resolução nº 04/2023 = que constitui Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar possíveis irregularidades apontadas no
Requerimento nº 11/2023, de 12 de abril de 2023, de autoria da Mesa Diretora; Projeto
de Decreto Legislativo nº 02/2023 - Concede Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO
a ADRIANO ANTÔNIO AVELAR, e dá outras providências, de autoria do Vereador
Laureci; e Requerimento nº 12/2023 — que requer cópias de todo processo licitatório
ou dispensa referente a aquisição do carro/carrinho de anestesia e aparelho de
“ultrassom adquiridos para o Hospital Municipal, de autoria da Vereadora Virgínia. Em
seguida, o Presidente, Vereador Zilderlei, solicitou a inclusão do Projeto de Lei nº
: 14/2023 na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão. Na Ordem do Dia, foi para
» discussão o Projeto de Lei nº 14/2023, no uso da palavra a Vereadora Virgínia
Relatora do. Projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, defendeu a
matéria por se-tratar de crédito destinado a segurança das escolas municipais, em
seguida os Vereadores apoiaram a matéria e parabenizaram os envolvidos.
a | | Submetido o Projeto de Lei nº 14/2023 em primeira votação, foi aprovado por
Ea unanimidade. Em seguida, os Vereadores inscritos usaram da palavra para fazerem
"su s Considerações Finais Nada mais ESA o Presi oo de Pulo É qe a
ú ão às 21h15min. Eu
Secretária, fiz lavrar a presente ata, que nd ad lida e discutida, vai devidamente
Essinada >=. 47 Z/ ER Ferreira
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MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 01/06/2023





EXPEDIENTE:



Projeto de Lei nº 21/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer contribuição financeira à APAE de Caçu/GO e dá outras providências, de autoria da Prefeita.



Projeto de Lei nº 22/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover ajuda financeira e doação de bem móvel (trator) à Associação dos Produtores Rurais do Sapé e Lagoinha - APRUSLAGO e dá outras providências, de autoria da Prefeita.



Projeto de Lei nº 24/2023 – Convalida e majora o percentual de gratificação ao monitor por exercício do cargo de Professor Regente, e dá outras providências.



Projeto de Lei nº 25/2023 – Cria o Inciso VI, do Art. 16-C, da Lei Municipal nº 1.952/14, de 07 de novembro de 2014, de autoria dos Vereadores Walter Junior e Alex.



Projeto de Lei nº 26/2023 – Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista, e dá outras providências, de autoria da Vereadora Dalvina.



Projeto de Resolução nº 06/2023 - Altera o caput e o § 1º do Art. 41, da Resolução nº 01, de 25 de fevereiro de 2022 e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora.



Requerimento nº 13/2023 – Solicita Licença do cargo de Vereadora para tratar de assuntos de interesse particular.



Indicação nº 48/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal solicitando estudos visando a implantação da Panificadora Comunitária no município de Caçu, de autoria do Vereador Laureci.





ORDEM DO DIA:



Projeto de Lei nº 14/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. (Relatora na CCJR: Ver. Virgínia)





Para Discussão:



Indicação nº 48/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal solicitando estudos visando a implantação da Panificadora Comunitária no município de Caçu, de autoria do Vereador Laureci.