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materia nº 12/2022

Tipo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Número / Ano 12 / 2022
Date 2022-06-20
EmentaInstitui no município de Campinorte a Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide, a ser realizada anualmente, na semana do Dia 25 de maio (Dia Internacional da Tireoide), passando a integrar o calendário de eventos do Município.
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, PODER LEGILATIVO DE CAMPINORTE, GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 12/2022.
Autnrtes;: VEREADOR JULIMAR CAETANO .
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINORTE, GOIÁS
Ementa: Institui no Municipio de Campinorte a
Semana Municipal de Conscientização das Doenças
da Tireoide, a ser realizada anualmente, na semana
do Dia 25 de Maio (Dia Internacional Da Tireoide),
passando a integrar o calendário oficial de eventos
do Município.
Faço saber que a Câmara Municipal de Campinorte/Go, aprova,
eu, Frefeiro Municipal Senciono a seguinte lei:
[am fst. 1º Fica instituído no município de Campinorte a "Semana
Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide", a ser realizada anualmente,
H4 semana do dia 25 de meio (dia internacional da tireoide), passando a integrar o
calent£rio oficial de eventos do município.
Azt. 2º São objetivos da Semana Municipal de Conscientização das
Daenças da Tireçide:
1 - Divulgar as ações voltadas à conscientização da população
sobre 0 tema das doenças da tireoide:
KH - Promover campanhas educativas sobre sintomas, tratamentos
€ cuidados relacionados às doenças da tireoide.
fst. 3º A Semana Municipal de Conscientização das Doenças da
Tirenide tem como finslidade, promover campanhas publicitárias, institucionais,
seminários, palestras e cursos sobre as Doenças da Tireoide.
€ Art. 4º Para o desenvolvimento dessa semana, o Poder Executivo
poderá realizar convênios e em parcerias com as entidades sociais envolvidas
e A 4 ?
visando à promoção de cursos e treinamentos para seus profissionais.
fxt. 5º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei
ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se
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Art. 6º A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executi
4 : T utivo,
$ w370 de 60 (sessenta) dias a Partir da data de sua publicação.” o
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2.411. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
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Jão - QD. 95 LT. 56 - N.º 2001 - Residencial Mansões - campiiDali &
avenida bemardo a 33.331.042/0001-64 - Fone:(62) 9935-9773, E-mail: Rca
AP: GA LO-00O - tmail.com
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PODER LEGILATIVO DE CAMPINORTE, GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
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JUSTIFICATIVA
A tireoide é uma glândula localizada na região anterior do pescoço que tem forma
de borboleta. Os hormônios tireoidianos (T4 e T3) são responsáveis pela regulação
do metabolismo, ou seja, por todo o trabalho celular do organismo. Assim, uma
tireoide hipoativa (hipotireoidismo) ou hiperativa (hipertireoidismo) pode causar
uma gama de sinais e manifestações clínicas que afetam a qualidade de vida dos
pacientes. No entanto, o diagnóstico muitas vezes é confundido com outras
condições e não realizado, vem que os sintomas podem ser leves ou inespecíficos.
Estima-se que aproximadamente 300 milhões de pessoas sofram de disfunções da
tireoide em todo o mundo, sendo que mais da metade desconhecem sua condição.
As mulheres e os idosos são mais suscetíveis às doenças da tireoide.
No idoso, os sintomas dos distúrbios da tireoide podem ser confundidos com os da
própria idade e não serem adequadamente tratados. Os distúrbios funcionais da
glândula, se não tratados, podem causar complicações graves,
entre as quais
doenças cardiovasculares,
Podem ainda afetar a gestação e o feto em desenvolvimento. Por outro lado, as
disfunções da tireoide podem ser facilmente detectadas, através de um exame, o
TSH, que avalia os níveis séricos do hormônio estimulador da tireoide. O teste é
simples, de baixo custo e disponível pelo SUS.
A medida visa resguardar o direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana
mediante a conscientização e enfrentamento deste Brave problema de saúde pública
que atinge milhares de habitantes na cidade de Campinorte.
desse contexto, a presente propositura considera a &ravidade da doença e a
a de garantir ao cidadão campinortense o direito discutir, conscientizar
ções de enfrentamento a Tireoide na Cidade de Campinorte.
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CÂMARA MUNICIPAL
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