materia nº 11/2025

Penas .
PODER LEGISLATIVO CAMPINORTE GOIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PROJETO DE LEI N.º 011/2025.
DE UTILIDADE PÚBLICA A
DECLARA
ES RURAIS DE
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTOR
CAMPINORTE/GO
A Câmara Municipal APROVOU e eu Prefeito do Município de Campinorte, SANCIONO a
seguinte Lei:
ociação Dos Produtores Rurais de
do Município de
urídica, CNPJ sob
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Ass
Campinorte/GO. Com sede na Fazenda Jacaré ou Lages, S/N, Zona Rural
Campinorte, Goiás, CEP: 76410-000, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa J
nº 26.165.817/0001-03.
Art. 2º - A entidade de que se trata O artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e
vantagens da Legislação Vigente e posteriores alterações.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Campinorte/GO, aos 19 dias do mês de maio de
2025.
VINICIUS STEPHANY CARVALHO MANDUCA
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINORTE/GO
Câmara Municipal Campinorte-G:)
Aproyado nº. 1º. Turno ai Municipal
Seção) 10T [204 s Faris do né A pRaiEO
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1º. Secfetário
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Av. Bernardo Sayão, 2001 - Qd. 96 Lt. 56 — Setor Mansões — CEP 76.410-000
Campinorte-Goiás
PODER LEGISLATIVO CAMPINORTE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar de utilidade pública a Associação
dos Produtores Rurais de Campinorte, localizada no município de Campinorte, Estado de Goiás.
A Associação dos Produtores Rurais de Campinorte, legalmente constituída, atua de
forma relevante no apoio e desenvolvimento da atividade rural na região, promovendo ações
voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, à capacitação técnica dos produtores, à
promoção de boas práticas agrícolas e à geração de renda no campo.
Desde sua fundação, a entidade vem desempenhando papel fundamental no incentivo à
produção sustentável, na articulação de políticas públicas para o meio rural e na promoção da
integração entre os produtores da região. Além disso, realiza parcerias com instituições públicas e
privadas para oferecer cursos, palestras, assistência técnica e projetos de inovação no setor
agropecuário.
A declaração de utilidade pública é medida de grande importância para O fortalecimento
institucional da associação, permitindo a ampliação de parcerias e a possibilidade de celebração
de convênios com órgãos governamentais, o que contribuirá diretamente para o desenvolvimento
econômico e social do município.
Por essas razões, e considerando o relevante serviço prestado à comunidade rural de
Campinorte e região, é que solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto
de Lei, reconhecendo a Associação dos Produtores Rurais de Campinorte como entidade de
utilidade pública.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Campinorte/GO, aos 19 dias do mês de maio de
2025.
VINICIESSTEF HANY CARVALHO MANDUCA
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINORTE/GO
Av. Bernardo Sayão, 2001 - Qd. 96 Lt. 56 — Setor Mansões — CEP 76.410-000
Campinorte-Goiás