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norma nº 21/2024

Tipo DECRETOS LEGISLATIVOS
Número / Ano 21 / 2024
Date 2024-12-16
EmentaDISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Câmara Municipal de rnnEE . ; .
ruingo vm LÁLLA O Poder Legislativo de Campinorte
Câmara Municipal de Vereadores
Decreto Administrativo nº 021/2024
Campinorte - GO, 16 de dezembro de 2024.
“Dispõe sobre a Homologação do Resultado
Final do Concurso Público do Poder Legislativo,
que especifica, e dá outras providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de Campinorte, Estado de Goiás, no uso
de suas atribuições legais e constitucionais, e de conformidade com o que dispõe a Lei
Orgânica do Município; .
CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público nº 001/2024,
decorrente dos trabalhos desenvolvidos pela empresa PROCONSULT CONSULTORIA E
CONCURSOS LTDA, conforme contrato nº 025/2024 firmado com o Poder Legislativo
Municipal segundo as disposições do Processo n. 035/2024 e com o acompanhamento e
relatório emitido pela Comissão do Concurso designada para o certame;
CONSIDERANDO a legalidade dos atos que constituem todo o processo
concursal, notadamente quanto às etapas implementadas e à classificação dos
respectivos concursandos dentro do número de vagas disponibilizado no certame,
inclusive com a previsão de cadastro de reserva para eventuais inabilitações ou
desistências;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Edital do Concurso Público em
questão, a reconhecer as prerrogativas legais atribuíveis ao Chefe do Poder Legislativo
quanto à homologação e adjudicação do resultado final do certame, observado o interesse
público primário;
CONSIDERANDO, por fim, o atendimento aos princípios - norma previstos
no art. 37, incisos |, Il, Ill e IV, da Constituição Federal;
“nilereço: Av. Bernardo Sayão, 2001, Qd. 96, Lt. 56, Residencial Mansões, Campinorte, Goiás, Cep: 76410-000.Email:
camaramunicipalemp(Dhotmail.com Site: https://campinorte.go.leg.br/
ur
Poder Legislativo de Campinorte
Câmara Municipal de Vereadores
DECRETA: '
Art. 1º. Fica HOMOLOGADO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos,
o RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO regido pelo Edital nº 001/2024 de 08
de abril de 2024, contendo a aprovação e respectiva classificação dos candidatos,
inclusive com cadastro de reserva técnica, conforme Anexo Único deste Decreto.
$ 1º. Deve o resultado do concurso referido no caput deste artigo ser
imediatamente disponibilizado no quadro de avisos da Câmara Municipal de Campinorte -
GO (placard), na internet, através dos sítios eletrônicos: https://campinorte.go.leg.br/ e
https://portal.proconsultconcurso.com.br a critério da administração, pelo menos uma vez
no Diário Oficial do Estado de Goiás ou em Jornal de grande circulação.
$ 2º. A referida homologação tem por escopo o provimento de cargos
públicos efetivos no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de
Campinorte - GO, conforme a Legislação Municipal aplicável e segundo as disposições
regulamentares previstas no Edital do Concurso Público nº 001/2024 e suas posteriores
alterações.
Art. 2º. Para todos os cargos, a convocação deve observar a ordem de
classificação final, limitada ao número de vagas disponibilizadas no Concurso, sem
prejuízo dos acréscimos previstos na reserva técnica especificada para cada um dos cargos
públicos referidos no Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo único. Para fins de cadastro de reserva técnica, serão
consideradas apenas as vagas dispostas na Legislação Municipal.
Art. 3º. O Concurso Público de que trata este Decreto terá a validade pelo
prazo de 02 (dois) anos, contados da publicação da presente homologação.
Parágrafo único. A Câmara Municipal se reserva quanto à prerrogativa
Endereço: Av. Bernardo Sayão, 2001, Qd. 96, Lt. 56, Residencial Mansões, Campinorte, Goiás, Cep: 76410-000.Email:
camaramunicipalemp(Dhotmail.com Site: https://campinorte.go.leg.br/
Poder Legislativo de Campinorte
Câmara Municipal de Vereadores
institucional de prorrogar a validade deste Concurso Público por período igual ao
estabelecido no edital (02 anos), mediante ato do Chefe do Poder Legislativo Municipal.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CAMPINORTE, Estado de Goiás, aos 16 (Dezesseis) dias do mês de dezembro de 2024 (Dois
mil e vinte e quatro).
Clébio Morais dos Santos
Presidente da Câmara
Endereço: Av. Bernardo Sayão, 2001, Qd. 96. Lt. 56, Residencial Mansões, Campinorte, Goiás, Cep: 76410-000.Email:
camaramunicipalemp(Dhotmail.com Site: https://campinorte.go.leg.br/
Poder Legislativo de Campinorte
Câmara Municipal de Vereadores
ANEXO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
(DECRETO Nº 021/2024)
AUXILIAR DE LIMPEZA E SERV. GERAIS
ENSINO FUNDAMENTAL
1 7105 ELIVANIA DA ROCHA AQUIAR SILVA 18.00 18.00 16.00 36.00 88.00 88.00 Aprovado
2 7395 KÊNIA CRISTINA DIAS SAMPAIO 18.00 16.00 18.00 32.00 84.00 84.00 Reserva
Técnica
3 7360 ROSENITA SILVA DOS SANTOS 18.00 18.00 12.00 32.00 80.00 80.00 Reserva
Técnica
4 7647 ADRIANA QUEIROZ DA SILVA 20.00 14.00 16.00 28.00 78.00 78.00 Reserva
Técnica
AUXILIAR DE SECRETARIA
ENSINO MÉDIO
4 Ga
GEOVANNA SILVA SOBRINHO a A Reserva
Técnica
4 7634 GABRIEL LUIZ LIMA GABRIEL 18.00 8.00 18.00 36.00 80.00 80.00 Reserva
, Técnica
5 7499 ALCIONE BARROSO REZENDE PRISCINOTTE 14.00 12.00 18.00 36.00 80.00 80.00 Reserva
Técnica
6 7338 MARYANY MOREIRA DE SOUSA DUARTE 20.00 10.00 18.00 32.00 80.00 80.00 Reserva
Técnica
7 7552 NICOLY BEATRIZ DE ASSIS BARONE 12.00 6.00 | 20.00 40.00 78.00 78.00 Reserva
! Técnica
8 7406 CARLA RODRIGUES OLIVEIRA 10.00 10.00 18.00 40,00 78.00 78.00 Reserva
Técnica
CONTRLADOR INTERNO
ENSINO SUPERIOR
2 7137 MARYANNA FERREIRA REZENDE 20.00 14.00 14.00 32.00 80.00 80.00 Reserva Técnica
El 7070 RENATO BARBOSA DA SILVA 16.00 10.00 20.00 32.00 78.00 78.00 Reserva Técnica
4 7200 KENNEDY DE FREITAS MARQUES 20.00 8.00 16.00 28.00 72.00 72.00 Reserva Técnica
Endereço: Av. Bernardo Sayão, 2001, Qd. 96, Lt. 56, Residencial Mansões, Campinorte, Goiás, Cep: 76410-000.Email:
camaramunicipalemp(Dhotmail.com Site: https://campinorte.go.leg.br/
Poder Legislativo de Campinorte
Câmara Municipal de Vereadores
DIRETOR DE SECRETARIA
ENSINO MÉDIO
7222 SHIRLEY KELLY CANDIDA DE MELO 14.00 10.00 16.00 80.00 80.00 Reserva Técnica
3; 7453 ISABELA DA SILVA PINHEIRO 14.00 12.00 20.00 32.00 78.00 78.00 Reserva Técnica
4 6920 AMANDA CALASSA SILVA 16.00 14.00 18.00 28.00 76.00 76.00 Reserva Técnica
DIRETOR LEGISLATIVO
ENSINO MÉDIO
NIXON CLEY BAILONA 20.00 20.00 18.00 3200 | | Reserva Técnica
3 7560 LARISSA ARAÚJO MARTINS 16.00 18.00 18.00 “36.00 ) 88.00 Reserva Técnica
4 7057 ANA JULIA BITTENCOURT CARNEIRO 20.00 10.00 14.00 28.00 72.00 72.00 Reserva Técnica
MOTORISTA
ENSINO FUNDAMENTAL
WELINGTON AZEVEDO PEREIRA 16.00 6.00 O. ; a 36,00 110,00 Reserva
Técnica
3 6987 — NUBIA NUNES DA COSTA 16.00 10.00 16.00 32.00 74.00 -0- Reprovad Reprovado
o
4 7190 TONY JARBAS VIEIRA DA SILVA 6.00 12.00 10.00 36.00 64.00 -O- Reprovad Reprovado
o
ZELADOR
ENSINO FUNDAMENTAL
q
2 7451
JOAO BORGES DA SILVA 4.00 8.00 800 1600 3600 3600 Reserva
Técnica
Endereço: Av. Bernardo Sayão, 2001, Qd. 96. Lt. 56, Residencial Mansões, Campinorte, Goiás, Cep: 76410-000.Email:
camaramunicipalemp(Dhotmail.com Site: https://campinorte.go.leg.br/
Poder Legislativo de Campinorte
Câmara Municipal de Vereadores
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CAMPINORTE, Estado de Goiás, aos 16 (Dezesseis) dias do mês de dezembro de 2024 (Dois
Clébio Morais dos Santos
Presidente da Câmara
mil e vinte e quatro).
Endereço: Av. Bernardo Sayão, 2001, Qd. 96, Lt. 56, Residencial Mansões, Campinorte, Goiás, Cep: 76410-000.Email:
camaramunicipalemp(Dhotmail.com Site: https://campinorte.go.leg.br/

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